EDITAL DE 1ª E 2ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL - CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO SISTEMA PENAL

Ficam convocados as Ilustríssimas e os Ilustríssimos Conselheiros da Comunidade de Belém, Titulares e Suplentes, para a Reunião Extraordinária de Assembléia Geral, que terá como pauta: 1. A apresentação de Propostas de Melhorias no Setor de Saúde do Sistema Penal para ser apresentado na Conferência Nacional do Sistema Penal em Brasília nos dias 10 a 13/04/2011 e; 2. A Aprovação do Projeto Amigos da Saúde, que ocorrerá no dia 08 de Abril de 2011 (sexta-feira), às 10h:00min, no auditório do Fórum Criminal de Belém, onde na ocasião poderão apresentar sugestões.
Ocorrerá 2ª convocação 10 (dez) minutos depois da 1ª convocação, para o caso de não se alcançar o quorum mínimo na 1ª convocação.
Publique-se.

Belém, Pa, 23 de Março de 2011.
Presidente do Conselho

Pastor Ailson de Oliveira Cartagenes

O CONSELHO É DA COMUNIDADE ...

As entidades públicas e privadas da Região Metropolitana de Belém (Capital, Distritos de Icoaraci e Mosqueiro, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara) podem solicitar sua inclusão no Conselho da Comunidade pelo e-mail conselho.comunidade.belem@hotmail.com, informado: o nome da entidade, o endereço, o telefone e o nome do responsável, para apreciação e aprovação pelos Conselheiros da Comunidade.

O QUE É O CONSELHO DA COMUNIDADE?

O Conselho da Comunidade é órgão integrante da execução penal formado por um grupo de pessoas das diversas entidades públicas e privadas empenhadas a garantir aos presos provisórios e condenados os direitos fundamentais estabelecidos nas normas nacionais e internacionais.

O CONSELHO DA COMUNIDADE TRABALHA:

No PROGRAMA CONSELHO PARTICIPATIVO para ter voz ativa nos eventos políticos que tratam de políticas de segurança pública e penitenciário, objetivando o maior investimento na dignidade dos presos e na inclusão social dos presos, egressos e familiares.

No PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA para prevenir a juventude das consequências negativas do consumo das drogas e da prática de crimes, para que tenham uma consciência crítica sobre estes temas.

No PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE para inspecionar e fiscalizar as cadeias públicas e casas penais, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades, para propor às Autoridades públicas competentes medidas que eliminem as violações dos direitos dos presos e responsabilizando os violadores de seus direitos.

No PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE PRESOS, EGRESSOS E FAMILIARES para firmar parcerias com as instituições públicas e privadas (PORTAL DE OPORTUNIDES) para que forneçam documentação, cursos de qualificação profissional, postos de trabalho e renda e outras ações que os favoreçam.

No PROGRAMA CONSELHO PUBLICIDADE PLENA para divulgar amplamente as ações do Conselho da Comunidade em favor da inclusão social dos presos, egressos e familiares, para servir de canal aberto entre a sociedade civil e os Poderes Públicos.

No PROJETO CASA DO EGRESSO para planejar e executar todas os programas mencionados em um espaço geográfico estruturado dirigido pelo Conselho da Comunidade.


A AGENDA 2010 DO CONSELHO:

VISITAS CARCERÁRIAS 2010 - PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE 2010:



Dia 29.01.2010, às 09:00h - Sexta-feira - 8ª inspeção carcerária - 4ª SECCIONAL URBANA DA CREMAÇÃO. REALIZADA



Dia 12.02.2010, às 09:00h - Sexta-feira - 9ª inspeção carcerária – CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO (CRF)
. REALIZADA.

Dia 26.02.2010, às 09:00h -Sexta-feira - 10ª inspeção carcerária - 5ª SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA. REALIZADA.

SUSPENSA - Dia 12.03.2010, às 09:00h - Sexta-feira - 11ª inspeção carcerária - COLÔNIA AGRÍCOLA HELENO FRAGOSO – CAHF (REGIME-SEMI ABERTO)

SUSPENSA - Dia 26.03.2010, às 09:00h - Sexta-feira -12ª inspeção carcerária - DELEGACIA DO ATALAIA

SUSPENSA - Dia 09.04.2010, às 09:00h - Sexta-feira - 13ª inspeção carcerária - CENTRO DE RECUPERAÇÃO AMERICANO I – CRA I (REGIME FECHADO)

SUSPENSA - Dia 23.04.2010, às 09:00h- Sexta-feira - 14ª inspeção carcerária - DELEGACIA DO BENGUÍ

SUSPENSA - Dia 06.05.2010, às 09:00h - Quinta-feira - 15ª inspeção carcerária - CENTRO DE RECUPERAÇÃO AMERICANO II – CRA II (REGIME FECHADO)


SUSPENSA - Dia 21.05.2010 - às 09:00h - Sexta-feira - 16ª inspeção carcerária - DELEGACIA DA CABANAGEM

SUSPENSA - Dia 03.06.2010- às 09:00h - Quinta-feira - 17ª inspeção carcerária - CENTRO DE RECUPERAÇÃO AMERICANO III – CRA III (REGIME FECHADO)

SUSPENSOS - Local de encontro sempre no auditório 5 do Templo Central da Assembléia de Deus de Belém, na Tv. 14 de março, c a Av. Gov. José Malcher. Estacionamento amplo.



DIA DE PAPO CABEÇA - CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CRIME E ÀS DROGAS - PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA:



SUSPENSO - Dia 12.02.2010 (sexta-feira), contato com o Diretor da E.E.E.M Paes de Carvalho, para planejamento do evento DIA DE PAPO CABEÇA na escola.

SUSPENSO - Dia 17.03.2010, quarta-feira, DIA DE PAPO CABEÇA, nos três turnos, na E.E.E.M Paes de Carvalho, Praça à Bandeira, Cidade Velha, Belém, Pa.

SUSPENSO - Dia 14.04.2010, quarta-feira, DIA DE PAPO CABEÇA, nos três turnos, na E.E.E.M Ulysses Guimarães, Av. Gov. José Malcher, Nazaré, Belém, Pa.

SUSPENSO - Dia 19.05.2010, quarta-feira, DIA DE PAPO CABEÇA, nos três turnos, na E.E.E.M Deodoro de Mendonça, na Av. Gov. José Malcher, Nazaré, Belém, Pa.

SUSPENSO - Haverá agendamentos em outras escolas. Solice ao e-mail do Conselho.

ASSEMBLÉIAS GERAIS DE 2010:



Dia 05 de fevereiro de 2010 (Sexta-feira) - Assembléia Geral de 1a Convocação, a partir das 09:00h, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, no Laigo da Trindade. REALIZADA.

Dia 05 de Março de 2010 (Sexta-feira) - Assembléia Geral de 2a Convocação, a partir das 09:00h, na Sala do Conselho da Comunidade no Forum Criminal de Belém. REALIZADA.

Dia 07.05.2010 (Sexta-Feira) - às 09:00h - Assembléia Geral de 1ª Convocação, a partir das 09:00h, na Sala do Conselho da Comunidade do Fórum Criminal de Belém. PAUTA: (1) Antecipação da eleição dos órgãos de governo do Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém (2) Cronograma Eleitoral; e (3) Debate e aprovação do Código Eleitoral do Conselho da Comunidade.

JORNADAS DE TRABALHO DE 2010:

Dia 05 de fevereiro de 2010 (Sexta-feira) - VII JORNADA DE TRABALHO - TEMA: CONSELHO PUBLICIDADE PLENA, a partir das 09:00h, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, no Laigo da Trindade.

SUSPENSA - Dia 02 de abril de 2010 (Sexta-feira) - VIII JORNADA DE TRABALHO TEMA: ADVOGADO AMIGO DO CONSELHO, a partir das 09:00h, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, no Laigo da Trindade.

Dia 04 de junho de 2010 (Sexta-feira) - IX JORNADA DE TRABALHO TEMA: CÓDIGO ELEITORAL E CRONOGRAMA ELEITORAL DO CONSELHO, a partir das 09:00h, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, no Laigo da Trindade.



PROJETOS DO CONSELHO DA COMUNIDADE

PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE PRESOS, EGRESSOS E FAMILIARES – OBJETIVA A RESSOCIALIZAÇÃO - APROVADO E EM EXECUÇÃO.

PROJETO CONSELHO VAI AO CÁRCERE – OBJETIVA FISCALIZAR AS CASAS PENAIS E APRESENTAR SOLUÇÕES – APROVADO E EM EXECUÇÃO.

PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA – OBJETIVA DIVULGAR E CONCIENTIZAR OS JOVENS SOBRE O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS – APROVADO E EM EXECUÇÃO.

PROGRAMA CONSELHO PARTICIPATIVO – OBJETIVA INFLUIR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - EM DEBATE PELO CONSELHO.

PROGRAMA PUBLICIDADE TOTAL – OBJETIVA DIVULGAR AMPLAMENTE O CONSELHO DA COMUNIDADE - EM FASE DE ELABORAÇÃO.

PROGRAMA ADVOGADO AMIGO DO CONSELHO - OBJETIVA A COLABORAÇÃO DO ADVOGADO NA ACELERAÇÃO DOS PROCESSOS CRIMNAIS PARA REDUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO - EM FASE DE ELABORAÇÃO.

PROJETO CASA DO EGRESSO - OBJETIVA A FUNDAÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO ESTRUTURADO PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO CONSELHO DA COMUNIDADE - EM FASE DE DEBATE.


ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIAS:

Envie suas correspondências para Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém: Rua 15 de Novembro, n. 226, Edifício Francisco Chamié, 9o andar, Sala 910, bairro Campina, Belém, Pará, CEP: 66.013-060, fone (091) 3212-3544.

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO

ASSEMBLÉIA GERAL PARA O DIA 09/08/2010, ÀS 09:00H, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM.
PAUTA:
- Mudança do nome para Conselho da Comunidade de Belém
- Inclusão de 2 novas entidades no Conselho
- Eleição de outros cargos de governo do Conselho
- Apresentação de proposta do Plano de Trabalho 2011
- Outros temas

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CONSELHEIRO DA COMUNIDADE

PARA EMISSÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL DE CONSELHEIRO DA COMUNIDADE SERÁ PRECISO:

A) 2 FOTOS 3X4;
B) CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE;
C) CÓPIA DO CPF;
D) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
E) CÓPIA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO DA COMUNIDADE;

Deverão encaminhar estes documentos para a Rua 15 de Novembro, nº 226, Edifício Francisco Chamié, 9º andar, Sala 910, Campina, Belém, Pa, (próximo ao Ver-O-Peso), no horário de 09:00 às 14:00h, de segunda a sexta, fone (091) 3212-3544.

AILSON DE OLIVEIRA CARTAGENES
PRESIDENTE

PROGRAMA: CONSELHO VAI À ESCOLA APROVADO PELO CONSELHO DA COMUNIDADE.

O PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA - CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO CRIME - DIA DE PAPO CABEÇA, APRESENTADO NA VI JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO DA COMUNIDADE, FOI APROVADO POR UNAMIMIDADE PELO CONSELHO DA COMUNIDADE NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL OCORRIDA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2009, NO FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM.





JÁ FORAM CADASTRADOS PALESTRANTES, EX-DETENTOS E GRUPOS CULTURAIS (MÚSICA, COREOGRAFIA, TEATRO, ESPORTES, ETC.) PARA PARTICIPAREM DOS EVENTOS EDUCATIVOS NAS ESCOLAS. CONTINUAMOS ACEITANDO INSCRIÇÕES PELO E-MAIL: CONSELHO.COMUNIDADE.BELEM@HOTMAIL.COM

- No dia 12.02.2010 (sexta-feira), contato com a Diretoria da E.E.E.M. Paes de Carvalho, para a inauguração do PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA - CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO CRIME - DIA DE PAPO CABEÇA.



Suspenço - No dia 17.03.2010 (quarta-feira), "DIA DE PAPO CABEÇA" na E.E.E.M. Paes de Carvalho, nos turnos da manhã, tarde e noite.



Suspenço - No dia 14.04.2010 (quarta-feira), "DIA DE PAPO CABEÇA", na E.E.E.M Ulysses Guimarães, nos turnos da manhã, tarde e noite.



Suspenso - No dia 19.05.2010 (quarta-feira), "DIA DE PAPO CABEÇA" na E.E.E.M Deodoro de Mendonça, nos turnos da manhã, tarde e noite.



Suspenso - Outras escolas serão contactadas.



II CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE LIVROS...

Suspensa - A 2ª Campanha de Arrecadação de Livros para a Central de Triagem da Cremação - SUSIPE foi iniciada na VII JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO (05.02.2010). Os livros serão manuseados pelos detendos e servidores, os quais são úteis para a inclusão social.

Você que possui livros educativos poderá doá-los para esta nova biblioteca nos seguintes locais:

- Na Rua 15 de Novembro, nº 226, Ed. Francisco Chamié (em frente ao Banco do Brasil), 9o andar, Sala 910 (próximo ao Ver-O-Peso), Belém, Pa. Fone: (091) 3212-3544 - Sra. Solange (No horário Comercial).

- No SEFIS da Vara de Execução Penal no Fórum Criminal de Belém, Cidade-Velha, Belém-Pa. Com Sílvia Nádia.

Avisaremos com antecdência a data da solenidade de inauguração da biblioteca para que você seja convidado.

Participe com a inclusão social dos presos.



quinta-feira, 22 de outubro de 2009

sábado, 17 de outubro de 2009

EXTRATO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO

EXTRATO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
DO DIA 02/11/2009.

EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO 10/2009
CONVOCAMOS OS CONSELHEIROS DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM PARA SE FAZEREM PRESENTES EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL QUE OCORRERÁ NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2009 (SEXTA-FEIRA), A PARTIR DAS 09:00H, NA SALA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DO FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: (1) APROVAÇÃO DO 3º PROGRAMA – CONSELHO VAI À ESCOLA, (2) NOVOS AGENDAMENTOS DE VISITAS CARCERÁRIAS DO 2º PROGRAMA – CONSELHO VAI AO CÁRCERE, (3) ENTREGA DAS CARTEIRAS FUNCIONAIS AOS CONSELHEIROS, (4) ADESÃO DE NOVAS INSTITUIÇÕES NO CONSELHO DA COMUNIDADE, (5) UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSELHO, (6) PROPOSTA E DELIBERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS E (7) PLANEJAMENTO DA VI JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO DA COMUNIDADE. BELÉM, 02 DE OUTUBRO DE 2009.
JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
FONE (091) 3212-3544 E (091) 8899-1309

1) DEBATE E APROVAÇÃO DO 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA: Proposta da Presidência, baseada em sugestão da Conselheira ELIZABETH, objetivando a visita do Conselho nas Escolas Públicas e Particulares de ensino médio da Região Metropolitana de Belém, para prevenir a delinqüência no meio dos jovens estudantes. Período: ano letivo de 2010. Formato: Palestras e apresentações culturais. Expectativas: redução da delinqüência e consciência crítica pelos jovens. ( ) aprovada ( ) rejeitada ( ) emendas.
Emendas:___________________________________________________________________
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(2) NOVOS AGENDAMENTOS DE VISITAS CARCERÁRIAS DO 2º PROGRAMA – CONSELHO VAI AO CÁRCERE: Proposta da Presidência, baseado nos objetivos legais e estatutários do Conselho, objetivando a fiscalização das unidades prisionais e recomendações aos Poderes Públicos para que adotem medidas que garantam a dignidade dos presos. Período: ano de 2009/2010. Formato: Visitas/coleta de informações/relatórios. Expectativa: melhorar as condições do aprisionamento/inibir a violação da dignidade dos presos/proporcionar a ressocialização. Debate e aprovação do Calendário de Inspeção Carcerária 2009/2010.
( ) aprovada ( ) rejeitada ( ) emendas.
Emendas:___________________________________________________________________
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(3) ENTREGA DAS CARTEIRAS FUNCIONAIS AOS CONSELHEIROS: Proposta do Presidente: Os Conselheiros que receberem suas Carteiras Funcionais deverão plastificá-las. Os Conselheiros que ainda não possuem Carteira Funcional deverá providenciar 1 (uma) cópia da carteira de identidade; 1 (uma) cópia do CPF; 1 (uma) cópia do comprovante de residência; 1 (um) cópia da portaria de nomeação e 2 (duas) fotografias 3x4. ( ) aprovada ( ) rejeitada ( ) emendas.
Emendas:___________________________________________________________________
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(4) ADESÃO DE NOVAS INSTITUIÇÕES NO CONSELHO DA COMUNIDADE, Proposta do Presidente: A Associação Vila da Barca, por meio de seus representantes JOSÉ CARLOS e BOSCO vem colaborando intensamente nas visitas carcerárias, razão pela qual proponho que a aceitação da entidade no Conselho da Comunidade. ( ) aprovada ( ) rejeitada ( ) emendas.
Emendas:___________________________________________________________________
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(5) UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSELHO, Proposta do Presidente: A compra de um microcomputador e impressora para a sala do Conselho da Comunidade, objetivando a organização, arquivamento e emissão dos expedientes do Conselho. ( ) aprovada ( ) rejeitada ( ) emendas.
Emendas:___________________________________________________________________
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(6) PROPOSTA E DELIBERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS: Proposta do Presidente baseado nas disposições estatutárias e regulamentares, objetivando a seriedade dos trabalhos do Conselho, em face de sua importância perante os Poderes Públicos e sociedade civil: Seja a partir da próxima reunião de Assembléia Geral do Conselho da Comunidade (04/12/2009) registrado a presença/ausência de Conselheiro em LIVRO DE PRESENÇAS DE CONSELHEIROS, e nas ausências reiteradas, sem justificativa, conforme o que dispõe o Estatuto e Regimento Interno, serão as Entidades convidadas para apresentar novos Conselheiros em substituição aos faltosos.
( ) aprovada ( ) rejeitada ( ) emendas.

Emendas:___________________________________________________________________
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(7) PLANEJAMENTO DA VI JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO DA COMUNIDADE: Proposta da Presidência, baseada em sugestão do Conselheiro Wilson Nascimento, objetivando a maior participação do Conselho da Comunidade nas discussões e deliberações das políticas públicas no sistema penitenciário do Estado do Pará, apresenta o PROGRAMA CONSELHO PARTICIPATIVO. Data do evento: 4/12/2009 (sexta-feira) Período do Programa: ano de 2010. Formato: Acesso às políticas públicas/contato com os atores das políticas públicas/propostas de investimentos específicos no sistema penitenciário do Estado do Pará. Expectativas: melhores condições no aprisionamento e maiores possibilidade de ressocialização. ( ) aprovada ( ) rejeitada ( ) emendas.
Emendas:___________________________________________________________________
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ANEXOS:
Calendário de Inspeção Carcerária 2009/2010.
PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA.
PROGRAMA CONSELHO PARTICIPATIVO.

INFORMES:
A SBB forneceu mais um lote de Bíblias para serem entregues aos presos e servidores das unidades prisionais.
O SESC disponibilizou um doblô para a condução dos Conselheiros nas unidades prisionais.
A OAB-PA disponibilizou um doblô para a condução dos Conselheiros nas unidades prisionais.
Os RELATÓRIOS DAS INSPEÇÕES CARCERÁRIAS nºs 1, 2, 3 e 4, já foram remetidos às Autoridades Competentes.
A Presidente da OAB-PA remeteu os RELATÓRIOS DAS INSPEÇÕES CARCERÁRIAS nºs 1, 2, 3 para a imprensa para conhecimento da sociedade.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – RIC – 03/2009.

PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – RIC – 03/2009.
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL INSPECIONADA: DATA DA INSPEÇÃO: 10/10/2009
Nome da Unidade Prisional: DELEGACIA DO JURUNAS
Nome do Diretor Supervisor: DELEGADO PAULO CRISTÓVAM COELHO PINTO
Endereço: AV. ROBERTO CAMELLIER, Nº 525, BAIRRO JURUNAS
Telefones: (091) 3272-2501
E-mail: jurunas@policiacivil.pa.gov.br
Cidade: BELÉM
CEP: 66.033-640
Capacidade para (04) detentos
Lotação atual: (12) detentos
Entrevistado: INVESTIGADOR RAIMUNDO NONATO MODESTO DA SILVA

2. CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS:
(01) Diretor (NÃO) Vice-Diretor (NÃO) Agentes prisionais
(NÃO) Pedagogo (NÃO) Psicólogo (01) Assistente social
(NÃO) Médico (NÃO) Odontólogo (NÃO) Enfermeiro
(NÃO) Policial Militar (01) Serviço de Limpeza (NÃO) Escolta
(02) Agente Administrativo (02) Agente Portaria (NÃO) Motorista
(NÃO) Estagiário (NÃO INFORMADO) DELAGADOS/POLICIAIS CIVIS/ESCRIVÃOS
(DADO IMPRECISO) Total

3. CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS:
(01) Diretoria (01) Secretaria (NÃO) Alojamento
(NÃO) Parlatório (NÃO) Ambulatório/enfermaria (NÃO) Capela
(NÃO) Sala de aulas (NÃO) Biblioteca (NÃO) Brinquedoteca
(NÃO) Oficina de trabalho (NÃO) Local para banho de sol (NÃO) Quadra Esportiva
(NÃO) Local para visita íntima (01) Revista (NÃO) Cantina
(NÃO) Pavilhão de celas (01) Celas (NÃO) Guarita
( 01) Sala de Espera ( 01) Sala da Assistente Social (01) Sala de Reconhecimento
(01) Sala do Chefe de Operações (01) Sala para registros de Boletim de Ocorrência Policial

4. CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DA PENA:
(SIM) Existe local adequado para guarda de documentos dos detentos? – No Cartório, onde é entregue ao parente do preso.
(SIM) Os detentos sem advogado particular recebem assistência jurídica da Defensoria ou DACOL? Já faz mais de 02 (três) meses que o Defensor Público apareceu para falar com os presos. Não há parlatório para o advogado conversar com o preso. O advogado fala com o preso no corredor, fora da cela, provavelmente em pé.
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas médicas? Não há visitas médicas, embora exista 1 (um) preso com problemas mentais (toma diazepan), 1 (um) preso com problemas de coração, 1 (um) preso com furúnculos pelo corpo, de natureza contagiosa, e os demais presos com impigens e coceiras pelo corpo (micoses). Estes presos estão com a saúde comprometida, necessitando urgentemente de assistência médica (psiquiatra, cardiologista e dermatologista).
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas odontológicas? Não há visitas odontológicas. Embora 3 (três) presos estejam reclamando de dores de dente. Estes presos estão com a saúde comprometida, necessitando urgentemente de assistência odontológica.
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas psicológicas? Não há visitas psicológicas. Contudo não percebemos nenhum preso se queixando de depressão.

(SIM) O assistente social orienta a família do preso sobre auxílio-reclusão e outros? Há 1 (um) assistente social na Delegacia. Contudo os presos se queixam de não terem a garantia do direito de falar com o assistente social. Possivelmente o assistente social apenas atende o público externo e não os presos.
(SIM) As celas possuem vaso sanitário e chuveiro? Contudo a água para a higiene é ligada apenas em 2 (duas) ocasiões durante o dia, das 08:00h até 09:00h, e das 18:00 até às 19:00h. Durante o dia os presos são obrigados a suportar o odor das fezes e da urina porque a água é liberada somente nestes dois momentos; bem como ficam sem tomar banho durante o dia, sendo impossível que 12 (doze) presos consigam tomar banho no exíguo período de 1 (um) hora. Esta vedação ao acesso à higiene está gerando patologias dérmicas (coceiras, nascidas e furúnculos). Estas doenças oneram a Fazenda Estadual, a qual é obrigada a usar recursos (medicamentos e profissionais) para combater estas moléstias, que poderiam ser evitadas caso fosse permitido o uso da água constantemente.
(SIM) Há banho de sol para os detentos? Apenas 30 (trinta) minutos de segunda-feira a sexta-feira. Nos finais de semana e feriados não há banho de sol. O banho de sol é essencial para prevenir certos tipos de doenças. Estas doenças oneram a Fazenda Estadual que é obrigada a usar recursos (medicamentos e profissionais) para combater estas moléstias, que poderiam ser evitadas caso fosse concedido o direito ao banho de sol.
(NÃO) Há cursos para conclusão do ensino médio? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(NÃO) Há cursos profissionalizantes? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(NÃO) Há atividades laborativas? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(NÃO) Há reuniões religiosas? Houve uma ocasião em que um Pastor Evangélico foi visitar um preso, seu conhecido, mas foi vedado o seu acesso, embora a Constituição Federal garanta o direito do preso à assistência religiosa. O contato do preso à educação cristã é essencial para a ressocialização, sendo uma violação atroz negar este direito.
(NÃO) Há atividades esportivas? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade esportiva para preencher o seu tempo. A ausência de atividade esportiva agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(SIM) A alimentação é regular: Quantas vezes ao dia? A SUSIPE fornece café, almoço e janta diariamente. (NÃO) Nas celas possuem colchonetes? Os presos dormem no chão, por cima de jornais. O chão da única cela é cheia de buracos, trazendo ainda maior desconforto na ora do sono. O fornecimento de colchonete para cada preso resolveria o problema, visto que a insônia ou a dificuldade no repouso provoca doenças psicossomáticas. Estas doenças oneram a Fazenda Estadual que é obrigada a usar recursos (medicamentos e profissionais) para combater estas moléstias, que poderiam ser evitadas caso fosse concedido aos colchonetes. É recomendada também, a realização de reparos no chão das celas, para eliminação dos buracos.
(SIM) Onde ficam as roupas dos presos? Na própria cela. Os parentes podem trazer roupas limpas, as quais são substituídas nas quartas-feiras.
(NÃO) Quais os dias de visita dos familiares e amigos? Somente podem visitar advogados. As visitas de familiares e amigos ajudam a ressocialização dos presos, uma vez que o apoio moral é um instrumento eficaz para gerar a reflexão sobre o mau comportamento, e conseqüente arrependimento e retorno ao convívio familiar e social.
(NÃO) É permitido a correspondência escrita entre os presos e seus familiares? Não é permitida.
(NÃO) Há local adequado para visita íntima? Não ocorrem. Embora existam presos casados e com companheiras.
(NÃO) Há local adequado para os pais ficarem com seus filhos menores? Existem presos que possuem filhos, mas são proibidos de receber a visitas. A visita dos filhos também é um instrumento eficaz para gerar a ressocialização dos presos.
(SIM) A cela é devidamente iluminada?
(NÃO) A cela é devidamente arejada? A única cela que abriga atualmente 10 (dez) presos é totalmente fechada por todos os lados. Apenas existe uma abertura no portão da cela na parte de cima, onde os presos são obrigados a esticar o corpo para falar com os Conselheiros. Assim como na Delegacia da Terra Firme, a Delegacia do Jurunas é deplorável. Esta cela destinada para apenas 04 (quatro) presos está com superlotação de 10 (dez) presos, e não ficam longe de se constituir em verdadeira masmorra, ou seja, uma solitária, devido ao total isolamento com o mundo exterior. Os presos não possuem contato algum com o mundo exterior. A parte de trás do ar condicionado que resfria a sala do delegado fica justamente de frente para o portão da cela, sendo que durante o dia o ar quente deste ar condicionado é direcionado para dentro da cela, tornando a cela ainda mais quente. Em pleno século XXI, quando se prega a garantia da dignidade do ser humano, ainda existem locais como estes, onde o ser humano é tratado pior do que os animais.
(SIM) A cela é devidamente limpa? Durante os 30 (trinta) minutos do banho de sol diário, um dos presos faz a limpeza da cela, removendo o lixo acumulado e lavando o chão com pano molhado, com água e detergente.
(NÃO) Os detentos infectados são removidos para local adequado? Há meses que a SUSIPE ou a SEGUP não enviam um médico e um dentista para os presos. Todos os 12 (doze) presos se reclamam de algum tipo de doença. 1 (um) deles está com problemas mentais (toma diazepam), o qual foi afastado do contato dos outros 11 (onze) presos. 1 (um) outro está com problemas cardíacos, o qual também foi afastado do contato dos outros 11 (onze) presos. Os 10 (dez) presos que compartilham um espaço aproximado de 2,5m x 5,00m reclamam de doenças da pela (furúnculos, nascidas, impigens, coceiras). 03 (três) presos estão com problemas nos dentes e reclamam de dores. A saúde destes presos está comprometida. Todos eles estão precisando de dermatologista, psiquiatra e cardiologista urgentemente.
(NÃO) Os detentos recebem medicamentos da Direção da Casa Penal? Nem a SESUPE ou a SEGUP providenciam medicamentos para os presos. A ausência de medicamentos agrava a situação de penumbra no meio dos presos.
(NÃO) A detenta amamenta? Todas as presas são transferidas imediatamente para o CRF – Centro de Recuperação Femenino do Coqueiro, onde só estão as mulheres.

5. OUTRAS INFORMAÇÕES:
(SIM) A Casa Penal é para detentos: (SIM) Provisórios (NÃO) Sentenciados (NÃO) Ambos. Os sentenciados são encaminhados para a SUSIPE, que os enviam para local apropriado. O preso provisório mais antigo já conta com 7 (sete) meses na Delegacia do Jurunas, sem receber ainda uma definição do Poder Judiciário.
(SIM) A Casa Penal é para detentos: (SIM) Masculino (NÃO) Feminino (NÃO) Ambos. Todas as presas são transferidas imediatamente para o CRF – Centro de Recuperação Feminino do Coqueiro, onde só permanecem mulheres presas.
(NÃO) Existem presos estrangeiros?
(NÃO) Existe projeto social executado pela Casa Penal? A Secretaria de Estado de Segurança e a Delegacia Geral não desenvolvem projetos sociais com os presos.
(NÃO) Existe detento com deficiência física ou mental? Há um preso com problema mental separado dos demais presos, o qual toma diazepan. Acredito que na situação de penumbra, por não haver condições nesta Delegacia para abrigá-lo, deveria responder ao crime em liberdade.
(NÃO) Já ocorreram tentativas de fuga neste ano?
(SIM) Faixa etária dos presos. Grande maioria jovem. 18 (dezoito) a 26 (vinte e seis) anos. Apenas 02 (dois) acima de 40 (quarenta) anos.
(SIM) Houve solicitações de benefícios por parte dos presos? Os presos solicitaram: (1) a presença dos defensores públicos, que há mais de 2 (dois) meses não aparecem na Delegacia; (2) o direito de visita dos parentes e entrega e recebimento de cartas; (3) a visita periódica de médico (psiquiatra, cardiologista e dermatologista) e fornecimento de medicamentos dermatológicos; (4) o fornecimento constante da água da cela para garantir a higiene; (5) a desativação do ar condicionado para que o ar quente expelido não entre na cela, porque está superaquecendo o ambiente; (6) a entrada de religiosos para celebração de cultos cristãos; (7) direito de conversar com a assistente social da Delegacia; (8) aceleração dos processos na Justiça; (9) o fornecimento de colchonetes; (10) a manutenção do chão da cela, que está todo esburacado; e, (11) a transferência para outra unidade prisional por ser um ambiente insuportável para a dignidade, além da superlotação.
(NÃO) Houve violações das prerrogativas do Conselho? INVESTIGADOR RAIMUNDO NONATO MODESTO DA SILVA foi muito atencioso e prestativo, respondeu as perguntas dos Conselheiros sobre as condições da Delegacia e permitiu o acesso do Conselho da Comunidade nas dependências da Delegacia, bem como no corredor da Carceragem, onde os Conselheiros puderam conversar com os 12 (doze) presos da Delegacia do Jurinas. Contudo não foi possível entrar na cela para verificar as condições arquitetônicas por motivo de segurança. Não foi possível verificar a situação do vaso sanitário e do chuveiro e do chão da cela interior. Contudo, os próprios presos fotografaram a pente interior da cela.
(NÃO) A imprensa acompanhou a visita carcerária?
(SIM) O SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO apoiou a visita carcerária? O SESC cedeu uma viatura (DOBLÔ), para transportar os Conselheiros da Comunidade.
(SIM) A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL – SBB apoiou a visita carcerária? A SBB doou 100 (cem) bíblias para serem doadas para os presos. As Bíblias foram doadas para os 12 (doze) presos, para os 2 (dois) investigadores e para o Delegado de Polícia. A SBB continuará fornecendo as Bíblias nas próximas visitas carcerárias.
(SIM) Foram feitos registros de imagens? O Conselho da Comunidade fotografou a visita carcerária na Delegacia de Polícia do Jurunas.

6. IRREGULARIDADES OBSERVADAS:
À luz da legislação em vigor, entendemos que os seguintes direitos dos presos estão sendo violados:
01 – Ausência do Direito à dignidade, porque a cela está longe de se constituir em local digno para a restrição da liberdade, pois não é só a liberdade que está sendo restringida, como também a auto-estima, o amor próprio, a paz interior, a saúde física e mental, por ser uma “caixa forte”, totalmente desprovida de contato com o mundo exterior, e de fornecimento de serviços básicos (jurídico, assistencial, médico, odontológico, psicológico, pedagógico, esportivo e cultural).
02 – Ausência do Direito à assistência familiar, médica, odontológica, psicológica, pedagógica, jurídica e religiosa.
03 – Ausência do Direito ao sono tranqüilo (com colchonete).
04 – Ausência do Direito à atividade (educativa, laborativa, artística e esportiva), para evitar a ociosidade.
05 – Ausência à higine, pois a água é fornecida apenas em 2 (duas) vezes de curtas durações, que pelo que se vê está gerando vários problemas de saúde.
06 – O odor é intenso, em face das más condições de higiene do local, aliada ao fato das celas serem totalmente fechadas, sem nenhuma ventilação.
07 – O ar quente emitido pela parte de trás do ar condicionado superaquece a cela.
08 – Foi encontrado um preso com problemas mentais, o qual deveria está respondendo em liberdade ou em local adequado.
09 - Foi encontrado um preso com problemas cardíacos, o qual deveria está respondendo em liberdade ou em local adequado.
10 – Foi encontrado 03 (três) presos com dores de dente, onde jamais receberam a visita de odontólogo.
11 - Foi encontrado 10 (dez) presos com furúnculos, nascidas, impigens e coceiras, onde jamais receberam a visita de médico dermatologista ou receberam medicamentos.
12 – Não foi permitida a entrada de um pastor evangélico para aconselhamento espiritual de um preso.
13 – A cela está superlotada, pois a capacidade é para no máximo 04 (quatro) presos e já conta com 10 (dez) presos, os quais se esbarram um no outro.

7. SUGESTÕES PARA ELIMINAR OU REDUZIR AS IRREGULARIDADES:
À luz da legislação em vigor, o Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém RECOMENDA, conforme a competência e atribuição, que:
01 – Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará determine ao Juiz Criminal de Belém que:
1.1) Acelere o processo do preso provisório JHONY CRISTIAN FARIAS DE SOUZA, porque já está 7 (sete) meses preso, sem a sentença definitiva, inclusive, está com problemas de saúde (dores de cabeça, febre e mal estar).
02 – O Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém DETERMINE à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará – SEGUP e à Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará – SUSIPE, que providencie urgentemente:
2.1) a imediata transferência dos 12 (doze) presos da Delegacia do Jurunas para outra unidade prisional adequada, porque a Delegacia do Jurunas não oferece a mínima condição de dignidade, especialmente, porque se trata de uma “caixa fechada”, totalmente isolada do mundo exterior, sem a entrada de iluminação natural e ventilação, fechada totalmente por todos os lados, sem aberturas alguma, ocasionando o efeito estufa, com a elevação da temperatura durante o dia, bem como moléstias graves pela ausência da água e da ventilação, que não só prejudica a integridade física e moral dos presos, como também onera a Fazenda Estadual, em face do tratamento médico dos presos.
2.2) A criação de 01 (um) Parlatório, para o advogado conversar reservadamente com o preso;
c) A criação de 01 (um) Ambulatório/Enfermaria, para que o médico, enfermeira, psicólogo e odontólogo preste a assistência médica ao preso.
2.3) A criação de 01 (uma) Biblioteca, para que o preso tenha acesso a publicações educativas, para coibir o tempo ocioso, onde o Conselho da Comunidade ajudará na aquisição de livros e material didático.
2.4) A criação de um local de visita familiar, para que os parentes e familiares visitem seu ente preso, para confortá-lo e apoiá-lo.
2.5) A garantia do banho de sol, 1 hora por dia, para prevenir doenças.
2.6) O fornecimento de água contínua, para que os presos realizem a sua higiene e a do local;
2.7) A reforma do chão da cela, para eliminação dos buracos, que prejudicam o descanso dos presos;
2.8) O fornecimento de colchonetes para cada preso, para prevenir doenças.
2.9) A realização de atividades educativa, laborativa, artística, recreativa e religiosa para os presos, para gerar motivação para abandonar o crime.
2.10) A urgente transferência do preso que toma medicamento controlado para o Hospital de Custódia de Americado e o que sofre de problemas cardíacos para local adequado, ou que ambos sejam beneficiados com a prisão domiciliar, enquanto tramitar o processo.
2.11) A garantia da visita semanal de um dentista para tratar das dores de dente dos presos: BENEDITO, FÁBIO E ROSINALDO, sendo que a primeira visita deve ser em caráter de urgência.
2.12) A garantia da visita semanal de um médico psiquiatra para tratar da saúde mental de um detento que toma medicamento controlado, de um cardiologista para um detendo que está com problemas do coração, um dermatologista para os demais detentos que estão com furúnculos, nascidas, impigens e micoses, sendo que a primeira visita deve ser em caráter de urgência.
2.13) O imediato fornecimento de medicamentos dermatológicos, sendo que a primeira visita deve ser em caráter de urgência.
2.14) A remoção do ar condicionado do gabinete do Delegado para outra posição na parede, pois a parte de trás do ar condicionado, que expele o ar quente, é direcionado exatamente para a única entrada da cela, tornando o ambiente ainda mais superaquecido.
3.15) O direito do preso de receber o aconselhamento espiritual religioso dos ministros do evangelho em todas as vezes que comparecerem na Delegacia para aconselhar os presos.

03 – O Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Pará e o Delegado Geral DETERMINEM:
3.1) a imediata transferência dos 12 (doze) presos da Delegacia do Jurunas para outra unidade prisional adequada, porque a Delegacia do Jurunas não oferece a mínima condição de dignidade, especialmente, porque se trata de uma “caixa fechada”, totalmente isolada do mundo exterior, sem a entrada de iluminação natural e ventilação, fechada totalmente por todos os lados, sem aberturas alguma, ocasionando o efeito estufa, com a elevação da temperatura durante o dia, bem como moléstias graves pela ausência da água e da ventilação, que não só prejudica a integridade física e moral dos presos, como também onera a Fazenda Estadual, em face do tratamento médico dos presos.
3.2) A criação de 01 (um) Parlatório, para o advogado conversar reservadamente com o preso;
3.3.) A criação de 01 (um) Ambulatório/Enfermaria, para que o médico, enfermeira, psicólogo e odontólogo preste a assistência médica ao preso.
3.4) A criação de 01 (uma) Biblioteca, para que o preso tenha acesso a publicações educativas, para coibir o tempo ocioso, onde o Conselho da Comunidade ajudará na aquisição de livros e material didático.
3.5) A criação de um local de visita familiar, para que os parentes e familiares visitem seu ente preso, para confortá-lo e apoiá-lo.
3.6) O banho de sol, 1 hora por dia, para prevenir doenças.
3.7) A água contínua, para que os presos realizem a sua higiene e a do local;
3.8) A reforma do chão da cela, para eliminação dos buracos, que prejudicam o descanso dos presos;
3.9) O fornecimento de colchonetes para cada preso, para prevenir doenças.
3.10) A realização de atividades educativa, laborativa, artística, recreativa e religiosa para os presos, para gerar motivação para abandonar o crime.
3.11) A transferência urgente do preso que toma medicamento controlado para o Hospital de Custódia de Americano e o que sofre de problemas cardíacos para local adequado, ou que ambos sejam beneficiados com a prião domiciliar, enquanto tramitar o processo.
3.12) A visita semanal de um dentista para tratar das dores de dente dos presos: BENEDITO, FÁBIO E ROSINALDO, sendo que a primeira visita deve ser em caráter de urgência.
3.13) A visita semanal de um médico psiquiatra para tratar da saúde mental de um detento que toma medicamento controlado, de um cardiologista para um detendo que está com problemas do coração, um dermatologista para os demais detentos que estão com furúnculos, nascidas, impigens e micoses.
3.14) O imediato fornecimento de medicamentos dermatológicos, sendo que a primeira visita deve ser em caráter de urgência.
3.15) A remoção do ar condicionado do gabinete do Delegado para outra posição na parede, pois a parte de trás do ar condicionado, que expele o ar quente, é direcionado exatamente para a única entrada da cela, tornando o ambiente ainda mais superaquecido.
3.16) A Garantir aos presos o direito de visitas, uma vez por semana, de seus familiares e amigos;
3.17) A Elaboração e execução de projetos que proporcionem aos presos atividades educativas, laborativas, artísticas, recreativas e religiosas, que o motivem a abandonar o crime.
3.18) Aos Delegados de Polícia e Escrivães trabalhem nos finais de semana na Delegacia de Polícia da Terra Firme porque os cidadãos ficam prejudicados no direito de registrar boletins de ocorrência policial de seu interesse.
3.19) O direito do preso de receber o aconselhamento espiritual religioso dos ministros do evangelho em todas as vezes que comparecerem na Delegacia para aconselhar os presos.

04 – O Superintendente do Sistema Penal – SUSIPE DETERMINE:
4.1) A visita semanal de um dentista da SUSIPE para tratar das dores de dente dos presos: BENEDITO, FÁBIO E ROSINALDO, sendo que a primeira visita deve ser em caráter de urgência.
4.2) A visita semanal de um médico psiquiatra da SUSIPE para tratar da saúde mental de um detento que toma medicamento controlado, de um cardiologista da SUSIPE para um detendo que está com problemas do coração, um dermatologista da SUSIPE para os demais detentos que estão com furúnculos, nascidas, impigens e micoses.
4.3) O imediato fornecimento de medicamentos dermatológicos, sendo que a primeira visita deve ser em caráter de urgência.
4.4) Fornecimento de colchonetes para cada preso, para prevenir doenças.

05 – O Diretor Geral da Defensoria Pública DETERMINE:
5.1) que os seus Defensores Públicos, ao receberem os autos de flagrante delito da Delegacia, compareçam imediatamente na Delegacia, para entrevistar o preso e promover, conforme o caso, o pedido de habeas corpus, liberdade provisória, etc.
5.2) que os seus Defensores compareçam periodicamente na Delegacia para troca de informação sobre os processos dos presos.

06 – O Conselho da Comunidade recomenda as instituições religiosas do Conselho que faças visitas aos presos, para motivá-los a abandonarem o crime.




Este RELATÓRIO será remetido para conhecimento e providências:
1 – Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém;
2 – Conselho Penitenciário do Estado do Pará;
3 – Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
4 – Corregedoria da Região Metropolitana de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
5 – Ministério Público do Estado do Pará;
6 – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará;
7 – Denfesoria Pública do Estado do Pará;
8 – Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará;
9 – Conselho de Direitos Humanos do Estado do Pará;
10 – Superintendente do Sistema Penal do Estado do Pará;
11 – Estará disponibilizado no blog do Conselho: http://conselhocomunidadebelem.bogspot.com/ para conhecimento público.

FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE RELATÓRIO A LISTA DE ASSINATURAS DE CONSELHEIROS

CONSELHEIROS PRESENTES NA VISITA CARCERÁRIA:
01 – José Otávio Nunes Monteiro – Representante da OAB-PA;
03 - Domingos da Trindade Ferreira dos Santos - Representante da Federação Pró-Cidadania de Icoaraci; e
03 – Adriano Casanova - Representante da Sociedade Bíblica do Brasil

COLABORADORES DA VISITA CARCERÁRIA:
01 – Serviço Social do Comércio – SESC, no fornecimento de um Doblô, para o transporte dos Conselheiros e Colaboradores;
02 – Sociedade Bíblica do Brasil – SBB, no fornecimento e distribuição de Bíblias para os presos e servidores da Delegacia;
03 – Sr. Carlos de Oliveira Cartagenes, da Associação Vila da Barca de Belém;
04 – Sr. João Bosco Negrão da Silva, da Associação Vila da Barca de Belém;
05 – Sr. Robson Oliveira, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus; e,
06 – Sr. Otoniel Gonçalves Ribeiro, do SESC.




Belém, Pa, 10 de Outubro de 2009.


José Otávio Nunes MonteiroConselheiro Presidente

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO 09/2009

CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO 09/2009
CONVOCAMOS OS CONSELHEIROS DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM PARA SE FAZEREM PRESENTES EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL QUE OCORRERÁ NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2009 (SEXTA-FEIRA), A PARTIR DAS 09:00H, NA SALA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DO FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: (1) APROVAÇÃO DO 3º PROGRAMA – CONSELHO VAI À ESCOLA, (2) NOVOS AGENDAMENTOS DE VISITAS CARCERÁRIAS DO 2º PROGRAMA – CONSELHO VAI AO CÁRCERE, (3) ENTREGA DAS CARTEIRAS FUNCIONAIS AOS CONSELHEIROS, (4) ADESÃO DE NOVAS INSTITUIÇÕES NO CONSELHO DA COMUNIDADE, (5) UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSELHO, (6) PROPOSTA E DELIBERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS E (7) PLANEJAMENTO DA VI JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO DA COMUNIDADE.
BELÉM, 02 DE OUTUBRO DE 2009.
JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
FONE (091) 3212-3544 E (091) 8899-1309

ENCAMINHAMENTOS:
OS CONSELHEIROS DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM DEVERÃO CONSULTAR O E-MAIL DO CONSELHO: conselho.comunidade.belem@hotmail.com PARA TER ACESSO AO MODELO DO 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA PARA SUGESTÕES.

PRÓXIMA VISITA CARCERÁRIA:
NA DELEGACIA DO JURUNAS
DIA 10.10.2009
PONTO DE ENCONTRO: ÀS 09:00H, NO ESTACIONAMENTO DO TEMPLO CENTRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
TV. 14 DE MARÇO C/ AV. GOV. JOSÉ MALCHER
COLABORADORES:
A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL – SBB CONTINUARÁ DOANDO BÍBLIAS.
O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC FORNECERÁ UMA VIATURA.



A DOAÇÃO DE LIVROS CONTINUA:
VOCÊ PODE DOAR LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO PARA GUARNECER AS BIBLIOTECAS DAS CASAS PENAIS DO ESTADO DO PARÁ.
FONE (091) 3212-3544
AGENDAMENTO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – 2009/2010


11ª SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ
DIRETOR: DELEGADO EMIR MEDEIROS DE MIRANDA
Endereço: Rua do Tucunduba, s/nº, esquina com Avenida Perimetral. Bairro: Guamá. Belém-PA. CEP: 66.000-000 - Telefones: (91) 3259-1301 / 3259-1822 -E-Mail: guama@policiacivil.pa.gov.br
12.09.2009
08:50

Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março


DELAGACIA DA TERRA-FIRME
SUPERVISOR: DELEGADO IVAN NAZARENO COELHO PINTO
Endereço: Rua Celso Malcher, n° 782. Bairro: Terra-Firme. Belém-PA. CEP: 66.077-000
Telefone: (91) 3274-5044 - E-Mail: terrafirme@policiacivil.pa.gov.br
26.09.2009
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março


DELEGACIA DO JURUNAS
SUPERVISOR: DELEGADO PAULO CRISTÓVAM ABREU DA SILVA
Endereço: Avenida Roberto Camelier, n° 525. Bairro: Jurunas. Belém-PA. CEP: 66.033-640
Telefone: (91) 3272-2501 - E-Mail: jurunas@policiacivil.pa.gov.br
10.10.2009
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março


1ª SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA
DIRETORA: DELEGADA ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA
Endereço: Travessa Perebebuí, n° 218. Bairro: Sacramenta. Belém-PA. CEP: 66.083-640
Telefones: (91) 3233-3657 / 3233-2753 - E-Mail: sacramenta@policiacivil.pa.gov.br
24.10.2009
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março


DELEGACIA DO TELÉGRAFO
SUPERVISOR: DELEGADO ALDENOR LEANDRO CASTRO VILLAR
Endereço: Rua Corenol Luiz Bentes, s/n°. Bairro: Telégrafo. Belém-PA. CEP: 66.103-080
Telefone: (91) 3244-8668 - E-Mail: telegrafo@policiacivil.pa.gov.br
07.11.2009
08:50

Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março


2ª SECCIONAL URBANA DE SÃO BRAZ
DIRETOR: DELEGADO IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS
Endereço: Avenida Gov. Magalhães Barata, n° 1.123. Bairro: São Braz. Belém-PA. CEP: 66.060-670 - Telefones: (91) 3249-2384 / 3249-3884 / 3259-2944 - E-Mail: saobraz@policiacivil.pa.gov.br
21.11.2009
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março


DELAGACIA DO MARCO
SUPERVISORA: DELEGADA TÂNIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
Endereço: Avenida Almirante Barroso, n° 4.992, esquina da Travessa Perebebuí. Bairro: Marco. Belém-PA. CEP: 66.095-000 - Telefone: (91) 3276-0988 - E-Mail: marco@policiacivil.pa.gov.br 05.12.2009
08:50
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3ª SECCIONAL URBANA DA CIDADE NOVA
DIRETOR: DELEGADO VICENTE DE PAULO DA CONCEIÇÃO COSTA
Endereço: Conjunto Cidade Nova VII, Travessa WE-79, n° 608. Bairro: Coqueiro. Ananindeua-PA. CEP: 67.140-200 Telefones: (91) 2363-1795 /3263- 1729 E-Mail: cidadenova@policiacivil.pa.gov.br
19.12.2009
08:50
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4ª SECCIONAL URBANA DA CREMAÇÃO
DIRETOR: DELEGADO MARCO ANTÔNIO DUARTE DA FONSECA
Endereço: Travessa Padre Eutíquio, n° 2.950. Bairro: Cremação. Belém-PA. CEP: 66.045-000
Telefones: (91) 3272-1499 / 3272-4754 - E-Mail: cremacao@policiacivil.pa.gov.br
02.01.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
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10ª
5ª SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA
DIRETOR: DELEGADO WALTER REZENDE DE MENEZES
Endereço: Conjunto Cohab, SN-4, n° 170. Bairro: Marambaia. Belém-PA> CEP: 66.623-360
Telefones: (91) 3231-5620 / 3243-4800 - E-Mail: marambaia@policiacivil.pa.gov.br
16.01.2010
08:50

Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

11ª
DELEGACIA DO ATALAIA
SUPERVISORA: DELEGADA MARIA SÁLVIA SARMENTO DA SILVA
Endereço: Rua São Raimundo, n° 576. Bairro: Atalaia. Ananindeua-PA. CEP: 67.010-530
Telefone: (91) 3245-0769 - E-Mail: atalaia@policiacivil.pa.gov.br
30.01.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

12ª
DELEGACIA DO BENGUÍ
SUPERVISOR: DELEGADO HEITOR DE ARAÚJO PINTO
Endereço: Avenida Yamada, s/n°, esquina com Rua São Mateus. Bairro: Benguí. CEP: 66.000-00
Telefone: (91) 3285-6159 - E-Mail: bengui@policiacivil.pa.gov.br
13.02.2010
08:50

Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

13ª
DELEGACIA DA CABANAGEM
SUPERVISOR: DELEGADO ANTÔNIO FERNANDO BOTELHO DA CUNHA
Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, Rua do Fio, n° 400. Bairro: Cabanagem. Belém-PA. CEP: 66.633-530 - Telefone: (91) 3248-4722 - E-Mail: cabanagem@policiacivil.pa.gov.br
27.02.2010
08:50
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de Deus – Tv. 14 de Março

14ª
DELEGACIA DA GUANABARA
SUPERVISOR: DELEGADO PEDRO DA SILVA MONTEIRO
Endereço: Rua 17 de Maio, n° 100. Bairro: Guanabara. Ananindeua-PA. CEP: 67.010-240
Telefone: (91) 3235-0488 - E-Mail: guanabara@policiacivil.pa.gov.br
13.03.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

15ª
DELEGACIA DA JADERLÂNDIA
SUPERVISORA: DELEGADA MARIA SIDNEY SANTIAGO ALVES
Endereço: Rua Tancredo Neves, n° 553. Bairro: Jaderlândia. Ananindeua-PA. CEP: 67.113-230
Telefone: (91) 3235-0320 - E-Mail: jaderlandia@policiacivil.pa.gov.br
27.03.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

16ª
10ª SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA
DIRETOR: DELEGADO FERNANDO FLÁVIO LÓPES SILVA
Endereço: Avenida Pedro Miranda, n° 1347. Bairro: Pedreira. Belém-PA. CEP: 66.080-000
Telefone: (91) 3244-3557 / 3244-3555 –
E-Mail: pedreira@policiacivil.pa.gov.br
10.04.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

17ª
6ª SECCIONAL URBANA DO COMÉRCIO
DIRETORA: DELEGADA CHRISTIANE FERREIRA LOBATO
Endereço: Travessa Frutuoso Guimarães, s/n°, esquina com Avenida 15 de Novembro. Bairro: Comércio. Belém-PA. CEP: 66013-010 - Telefones: (91) 4009-8586 / 4009-8579 / 4009-8570 / 3212-2144 – E-Mail: comercio@policiacivil.pa,gov.br
24.04.2010
08:50

Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

18ª
14ª SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA
DIRETOR: DELEGADO RAFAEL DA SILVA BEZERRA NETO
Endereço: Rua Zacarias de Assunção, s/n°, ao lado da Câmara Municipal. Bairro: Centro. Ananindeua-PA. CEP: 67.000-00 - Telefone: (91) 3255-1146
E-Mail: ananindeua@policiacivil.pa.gov.br
08.05.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

19ª
DELEGACIA DO AURÁ
SUPERVISOR: DELEGADO ARIDISSON RODRIGO VIDAL DE OLIVEIRA
Endereço: Rua Principal, Quadra 47, s/n°, próximo ao final da linha de ônibus. Bairro: Aurá. Ananindeua-PA. CEP: 67.020-590 Telefone: (91) 3255-4616
E-Mail: aura@policiacivil.pa.gov.br
22.05.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

20ª
7ª SECCIONAL URBANA DO PAAR
DIRETORA: DELEGADA DEUSA NAZARÉ SEABRA GONÇALVES
Endereço: Conjunto Paar, Quadra 48, Rua Rio Tocantins, esquina com Rua Manaus, s/n°. Bairro: Curuçambá. Ananindeua-PA. CEP: 67.000-000 - Telefones: (91) 3273-4728 / 3273-5111
E-Mail: paar@policiacivil.pa.gov.br
05.06.2010
08:50

Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

21ª
DELEGACIA DO JÚLIA SEFFER
SUPERVISORA: DELEGADA JAÍNE MARIA PASTANA
Endereço: Conjunto Júlia Seffer, Rua 10, s/n°. Bairro Júlia Seffer. Ananindeua-PA. CEP: 67.020-480 - Telefone: (91) 3265-1351 –
E-Mail: juliaseffer@policiacivil.pa.gov.br
19.06.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

22ª
8ª SECCIONAL URBANA DE ICOARACI
DIRETORA: DELEGADA IONE MARIA COELHO PEREIRA
Endereço: Rua 8 de Maio, ao lado da 10° BPM, s/n°. Bairro: Agulha - Icoaraci. Belém-PA. CEP: 66.810-110 - Telefones: (91) 3227-1272 / 3227-2555 –
E-Mail: icoaracy@policiacivil.pa.gov.br
03.07.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

23ª
DELEGACIA DO OUTEIRO
SUPERVISOR: DELEGADO EDIMAR SEBASTIÃO DE LIMA MELO
Endereço: Rua Franklin de Menezes, n° 10. Distrito de Outeiro. Belém-PA. CEP: 66.843-830
Telefone: (91) 3267-1291 - E-Mail: outeiro@policiacivil.pa.gov.br
17.07.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

24ª
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
SUPERVISOR: DELEGADO ALDO MACEDO BOTELHO
Endereço: Rua Padre Júlio Maria, nº 421, esquina com Travessa Souza Franco. Bairro: Ponta Grossa. Distrito de Icoaraci. Belém-PA. CEP: 66.810-040 - Telefone: (91) 3227-1128
31.07.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

25ª
15ª SECCIONAL URBANA DE MARITUBA
DIRETOR: DELEGADO DAURIEDSON BENTES DA SILVA
Endereço: Rua Cláudio Barbosa da Silva, s/n°. Bairro: Centro. Marituba-PA. CEP: 67.000-000
Telefone: (91) 3256-2248 - E-Mail: marituba@policiacivil.pa.gov.br
14.08.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

26ª
9ª SECCIONAL URBANA DE MOSQUEIRO
DIRETOR: DELEGADO ARMANDO TADEU ALONSO MOURÃO
Endereço: Avenida 16 de Novembro, s/n°. Distrito de Mosqueiro. Belém-PA. CEP: 66.913-000
Telefone: (91) 3771-1414 - E-Mail: mosqueiro@policiacivil.pa.gov.br
28.08.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

27ª
DELEGACIA DO DECOUVILLE
SUPERVISOR: DELEGADO ÁLVARO GOMES DA SILVA
Endereço: Rua Antônio Falcão, s/nº, entre Rua da Passarela e a 9° Travessa. Distrito de Decouville. Marituba-PA. CEP: 67.103-400 Telefone: (91) 3256-2811
E-Mail: decouvile@policiacivil.pa.gov.br
11.09.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

28ª
DELEGACIA DE SANTA BÁRBARA
SUPERVISOR: DELEGADO HEITOR PARÁ VIANA FILHO
Endereço: Rodovia Augusto Meira Filho, Km-14, s/n°. Santa Bárbara-PA. CEP: 66.000-000
Telefone: (91) 3776-1290 / 3776-1116 - E-Mail: santabarbara@policiacivil.pa.gov.br
25.09.2010
08:50
Templo Central da Assembléia
de Deus – Tv. 14 de Março

* Qualquer alteração neste agendamento será informado no blog do Conselho: http://conselhocomunidadebelem.blogspot.com/
* O relatório de cada inspeção carcerária estará disponível no blog do Conselho: http://conselhocomunidadebelem.blogspot.com/
* Confirmar com José Otávio Monteiro – (091) 8899-1309 / 3212-3544
* As Casas Penais receberão inspeção carcerária do Conselho em outro agendamento específico.

Ofício nº. 162/2009 - Belém, 12 de Outubro de 2009.

Ofício nº. 162/2009 Belém, 12 de Outubro de 2009.

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
PASTOR PRESIDENTE SAMUEL CÂMARA
Tv 14 de Março, 1511 - Belém - PA, 66.055-490, Fones: 3222-6456‎/3223-7434‎/3224-7007‎

Reverendíssimo Presidente,

O Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém, por seu Conselheiro Presidente, vem, respeitosamente, perante V. Exa., informar que o Pastor AILSON DE OLIVEIRA CARTAGENES e a advogada DEISE TAVARES MAGALHÃES, ambos Conselheiros da Comunidades, representantes desta renomada Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Belém, são membros atuantes do Conselho da Comunidade, os quais participam ativamente do Programa Conselho Vai ao Cárcere 2009-2010, nas inspeções das unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém, fiscalizando as condições humanas e físicas das delegacias e casas penais, para propositura de medidas necessárias, que garantam a dignidade humana, inclusive, evangelizando os presos e servidores da segurança pública, por meio da entrega de bíblias doadas pela Sociedade Bíblica do Brasil e de orações e aconselhamentos, já que o Evangelho vem sendo o meio mais eficaz para a ressocialização.

Por oportuno, relatamos que foi aprovado recentemente o Programa Conselho Vai à Escola, que será implementado no ano letivo de 2010, onde o Conselho da Comunidade e voluntários, realização eventos educativos nas escolas públicas e particulares da Região Metropolitana de Belém, por meio de palestras e atividades culturais, inclusive, a distribuição de Bíblias e material cristão, doados pela Sociedade Bíblica do Brasil, com enfoque à prevenção do crime junto aos jovens das escolas, quanto ao enfrentamento ao uso de substâncias entorpecentes (cigarros, bebidas e drogas afins), à violência e ao crime, objetivando a redução dos índices nefastos da delinqüência juvenil que assola a as escolas públicas e particulares da nossa Região.

Ante o exposto, suplicamos pela generosa benevolência de Vossa Reverendíssima, no sentido de nos conceder o horário de 09:00h às 10:00h, nos sábados, em uma das salas de auditório do Templo Central, por ocasião do planejamento do referido Programa Conselho Vai à Escola, no período de 24.10.2009 até 06.02.2010, com a garantia da preferência dos eventos desta Igreja, onde estaremos intercedendo pela direção de Deus, selecionando os temas das palestras, designando os palestrantes, formatando os eventos culturais, e agendando os eventos nas escolas, e o que for para o bom êxito desta empreitada desafiadora.

Atenciosamente,

José Otávio Nunes Monteiro
Conselheiro Presidente
Neste:

Ofício nº. 161/2009 Belém, 12 de Outubro de 2009.

Ofício nº. 161/2009 Belém, 12 de Outubro de 2009.

SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL - SBB
SECRETARIO REGIONAL ACYR DE GERONE JÚNIOR
Av. Assis de Vasconcelos, 356 - CEP 66010-010 - Campina - Belém – PA
Tel.: (91) 3202-1350 - Fax: (91) 3202-1363

Senhor Secretário,

O Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém, por seu Conselheiro Presidente, vem, respeitosamente, perante V. Exa., informar que as Bíblias recebidas, decorrente de nosso Contrato de Parceria 2009-2010, já foram distribuídas para os detentos e servidores, nas inspeções carcerárias realizadas nas Unidades Prisionais do Guamá (dia 12/09/2009), Terra Firme (dia 26/09/2009) e Jurunas (10/10/2009), desta Cidade de Belém-Pa, em cumprimento ao Programa Conselho Vai ao Cárcere, nas quais também, esteve presente, o Conselheiro Capelão Adriano Casanova, representante desta honrada Sociedade Bíblica do Brasil – SBB, onde aproveitamos para prestar as homenagens, pela reconhecida contribuição à ressocialização dos presos por meio do acesso às Sagradas Escrituras.

Por oportuno, renovamos o requerimento de novo fornecimento de Bíblias e material cristão para as inspeções carcerárias subseqüentes 2009-2010, conforme o agendamento em anexo.

Atenciosamente,

José Otávio Nunes Monteiro
Presidente do Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém

Neste: