PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – RIC – 08/2010.
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL INSPECIONADA: DATA DA INSPEÇÃO: 29.01.2010
Nome da Unidade Prisional: CENTRAL DE TRIAGEM DE CREMAÇÃO – CTCREMAÇÃO
Nome do Diretor: Antônio Adailson Barroso da Silva – celular: (091) 8100-8634
Endereço: Tv. Padre Eutíqueo, bairro da Cremação,
Telefones: (91) 3271-4477 E-mail:
Cidade: BELÉM CEP:
Capacidade para (90) detentos nas (06) celas Lotação atual de (143) detentos nas (06) celas
Entrevistado: Agente Prisional ROBERTO SANTOS
2. CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS:
(01) Diretor (01) Vice-Diretor (28) Agentes prisionais
(NÃO) Pedagogo (02) Psicólogo (01) Assistente social
(01) Médico por semana (01) Odontólogo por semana (01) Enfermeiro duas vezes por semana
(02) Policial Militar escolta (02) Serviço de Limpeza (02) Escolta, 02 PM
(02) Agente Administrativo (NÃO) Agente Portaria (NÃO) Motorista
(NÃO) Estagiário (01) Técnico em enfermagem
(41) Total, mas distribuídos em plantões diários.
3. CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS:
(01) Diretoria (01) Secretaria (01) Alojamento
(01) Parlatório (01) Ambulatório/enfermaria (NÃO) Capela
(NÃO) Sala de aulas (NÃO) Biblioteca (NÃO) Brinquedoteca
(NÃO) Oficina de trabalho (NÃO) Local para banho de sol (NÃO) Quadra Esportiva
(NÃO) Local para visita íntima (01) Revista (NÃO) Cantina
(01) Pavilhão de celas (06) Celas e mais 01 especial (01) Guarita
(NÃO) Sala de Espera (01) Sala da Assistente Social (NÃO) Sala de Reconhecimento
4. CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DA PENA:
(SIM) Existe local adequado para guarda de documentos dos detentos? – Na Diretoria, onde é entregue aos parentes dos presos. A Diretoria providencia documentos para os internos que não possuem documentos, objetivando o recebimento dos benefícios sociais.
(SIM) Os detentos sem advogado particular recebem assistência jurídica da Defensoria ou NEC? Sim. Os defensores públicos e os advogados da SUSIPE visitam os internos semanalmente e os atendem na Sala do Serviço Social. Os advogados particulares falam com os presos no parlatório.
(SIM) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas médicas? Sim. Os médicos e os enfermeiros da SUSIPE visitam os presos semanalmente. Os casos mais graves são encaminhados para o Pronto Socorro Municipal. O técnico em enfermagem fornece medicamentos para os internos que apresentam problema de saúde de menor gravidade. Os internos infectados também são encaminhados para as unidades de saúde competentes para evitar contágios. O interno DOUGLAS ANTÔNIO BARATA FARIAS, de 27 anos, alegou que apenas é fornecido paracetamol para todos os internos. O interno JOHNNY CARLOS COELHO DOS SANTOS relatou que apresenta érnia, e se encontra com febre e as pernas prendem. O interno REINALDO LIMA, 34 anos, se queixa de cólica renal. O interno YAN MORAES CARDOSO alega sofrer de asma e ser portador de meningite. Os internos informam ainda que há presos com hematomas nas costas, no peito e nas pernas e com conjuntivite.
(SIM) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas odontológicas? Mensalmente, para extração de dentes. Todavia, não há tratamentos para restaurações e limpesas.
(SIM) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas psicológicas? Diariamente.
(SIM) O assistente social orienta a família do preso sobre auxílio-reclusão e outros? Há 1 (um) assistente social na Casa Penal, todavia os presos se queixam que o assistente social não conversa com eles e com seus familiares.
(SIM) As celas possuem vaso sanitário e chuveiro? O vaso sanitário é uma cavidade no chão das celas. O chuveiro é um cano proveniente da parede. O interno REGINALDO LIMA alega que não há condições de hingiene.
(NÃO) Há banho de sol para os detentos? Não há local para banho de sol. Há detentos com vários meses de prisão que não tiveram mais acesso ao banho de sol. A eliminação do contato com os raios solares costuma gerar doenças graves.
(SIM) Há corte de cabelo para os detentos? Quando necessário.
(NÃO) Há cursos para conclusão do ensino médio? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(NÃO) Há cursos profissionalizantes? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(NÃO) Há atividades laborativas? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. Apenas alguns presos realizam trabalhos artesanais com canudinhos e pedra-sabão. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(SIM) Há reuniões religiosas? A Igreja Evangélica Assembléia de Deus realiza reuniões nos domingos, pela parte da tarde. O Conselho da Comunidade entregou Novos Testamentos e Literatura Cristã para os 143 (cento e quarenta e três) detentos fornecidas pela SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL - SBB. O ensino cristão beneficia a ressocialização.
(NÃO) Há atividades esportivas? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade esportiva para preencher o seu tempo. A ausência de atividade esportiva agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(SIM) A alimentação é regular: Quantas vezes ao dia? A SUSIPE fornece café, almoço e janta diariamente. A Direção fornece medicamentos para o caso de má digestão.
(SIM) Nas celas possuem colchonetes? Trimestralmente, todavia o Diretor relata que os presos removem o tecido dos colchonetes para fazer redes ou para estender no chão.
(SIM) Onde ficam as roupas dos presos? Na própria cela. Os familiares fornecem roupas limpas e arrecadam as roupas sujas. O Diretor fornece um uniforme padrão para ser usado nas audiências judiciais.
(SIM) Quais os dias de visita dos familiares e amigos? Os familiares podem visitas os internos 1 (uma) vez por semana, havendo visitas rotativas diariamente. Os amigos são proibidos de visitar, salvo ordem judicial.
(SIM) É permitido a correspondência escrita entre os presos e seus familiares? Durante as visitas da família. As correspondências podem aproximar os presos aos seus familiares, possibilitando a ressocialização.
(NÃO) Há local adequado para visita íntima? Não ocorrem. Embora existam presos casados e com companheiras.
(NÃO) Há local adequado para os pais ficarem com seus filhos menores? Existem presos que possuem filhos, mas são proibidos de receber a visitas. A visita dos filhos também é um instrumento eficaz para gerar a ressocialização dos presos.
(SIM) A cela é devidamente iluminada? Apresentam lâmpadas, que são substituídas pela Diretoria.
(NÃO) A cela é devidamente arejada? Os 146 (cento e quarenta e seis presos) que dividem o espaço destinado para 90 (noventa) vagas, em 6 (seis) celas, se queixam que o ambiente é abafado, sem ventilação alguma. As portas das celas são constituídas de duas grades paralelas com barras de ferro bem grossas, que dá impressão de elevada periculosidade dos internos. As celas são quentes e apresentam mau cheiro pela ausência de ventilação e higiene. Quanto falta energia elétrica as celas se convertem em uma estufa. Não é a toa que os presos se reclamam de dores de cabeça, falta de ar, insônia, mal estar, etc. Estas celas não oferecem a mínima condição de habitação, principalmente pelo fato da superlotação. É inaceitável que em pleno Século XXI, em que se glorifica os direitos humanos, a dignidade, a cidadania, ainda existam locais semelhantes às masmorras da “Idade das Trevas”. A condição de prisão desta Central de Triagem está longe de respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto do São José, a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. O Conselho da Comunidade recomenda a imediata transferência do excesso dos presos desta Central de Triagem para outras Casas Penais, em face da superlotação carcerária e pela ausência de condições de dignidade e higiene.
(SIM) A cela é devidamente limpa? A Direção fornece material de limpeza para os internos limparem as celas. O corredor do pavilhão de celas é limpa pelos funcionários da Central de Triagem.
(SIM) Os detentos infectados são removidos para local adequado? São removidos para o Pronto Socorro Municipal. Há presos se reclamando de érnia, de cólica renal, hematomas no corpo e conjuntivite. Todavia não há informação de que estes presos serão removidos para local adequado para tratamento de suas moléstias. As moléstias podem se agravar e gerar maiores complicações.
(SIM) Os detentos recebem medicamentos da Direção da Casa Penal? Os próprios agentes prisionais repassam os medicamentos para os presos, todavia, para casos simples, mas existem presos que necessitam de assistência médica mais adequada.
(NÃO) A detenta amamenta? Todas as presas são transferidas imediatamente para o CRF – Centro de Recuperação Feminino do Coqueiro, onde só estão as mulheres.
5. OUTRAS INFORMAÇÕES:
(SIM) A Casa Penal é para detentos: (SIM) Provisórios (NÃO) Sentenciados (NÃO) Ambos. Há 2 presos sentenciados. 1º é DIEGO DE OLIVEIRA, condenado a 4 anos e 8 meses, que já deveria está em regime semi-aberto, na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, ou em mesmo no Albergado, ou de Livramento Condicional, caso tenha tempo de pena, e o 2º é ALEX DA SILVA MONTEIRO, condenado a 6 anos, pela 4ª Vara Criminal de Belém, o qual já deveria ter sido transferido para a Colônia Agrícola Heleno Fragoso.
(SIM) A Casa Penal é para detentos: (SIM) Masculino (NÃO) Feminino (NÃO) Ambos. Todas as presas são transferidas imediatamente para o CRF – Centro de Recuperação Feminino do Coqueiro, onde só permanecem mulheres presas.
(APENAS 1) Existem presos estrangeiros?
(NÃO) Existe projeto social executado pela Casa Penal? Para expedição de documentos novos para os internos, para facilitação de sua identificação e para ajudá-los a receber os benefícios sociais, quando transferidos para as Casas Penais.
(SIM) Existem detentos doentes. Que doença? Com problemas de hematomas no corpo, com problemas de érnia discal, com problemas de cólicas renais, com problemas de asma, com problemas de miningite, com problemas de febre, com problemas de conjuntivite. Necessitam urgente de visitação médica ou de transferência para casas de saúde para o tratamento das moléstias.
(SIM) Existem detentos se reclamando de dores de cabeça, e/ou tonturas, e/ou falta de ar? Vários, decorrente das conseqüências da superlotação, ausência de banho de sol e arejamento nas celas.
(NÃO) Existem detentos se reclamando de dores de dente?
(NÃO) Existe detento com deficiência física ou mental?
(NÃO) Já ocorreram tentativas de fuga neste ano?
(SIM) Faixa etária dos presos. Grande maioria jovem. 18 (dezoito) a 30 (trinta) anos.
(SIM) Houve solicitações de benefícios por parte dos presos? Os presos solicitaram: (1) banho de sol; (2) melhoria do sistema de ventilação; (3) celeridade dos processos judiciais por se tratar de uma Central de Triagem; e (4) alimentação adequada.
(SIM) Os servidores da Unidade Carcerária apresentaram reclamações? O Diretor da Central de Triagem da Cremação solicitou que as guias de execução da pena fossem expedidas mais rapidamente em favor dos internos, uma vez que há internos que poderiam está cumprindo penas e medidas alternativas ou já estarem em regime aberto ou em livramento condicional.
(SIM) Houve violações das prerrogativas do Conselho? Não puderam registrar os locais de aprisionamento dos internos por meio de fotografias e filmagens, por força de determinação do Superintendente da SUSIPE. O Diretor justificou a vedação para resguardar a imagem dos presos, para não serem exposto perante a sociedade. Apenas 1 (um) preso foi fotografado pelo Capelão Adriano Casanova, da Sociedade Bíblica do Brasil, objetivando divulgar o trabalho de distribuição de Literatura Cristã nas Casas Penais do Estado do Pará.
(NÃO) A imprensa acompanhou a visita carcerária?
(SIM) O POLO PRODUTIVO FÁBRICA ESPERANÇA apoiou a visita carcerária? A Diretora da Fábrica Esperança enviou 2 (dois) representante, uma assistente social e um psicólogo, para observarem e colaborarem com a inspeção carcerária do Conselho da Comunidade.
(SIM) A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL – SBB apoiou a visita carcerária? A SBB doou Novos Testamentos e Literaturas Cristãs para os 143 internos e para os agentes prisionais. A SBB continuará fornecendo a Literatura Cristã nas próximas visitas carcerárias.
(SIM) Foram feitos registros de imagens? O Conselho da Comunidade fotografou apenas a parte administrativa da Central de Triagem, sendo vedado de fotografar a carceragem, sob a justificativa de resguardar a imagem dos internos.
6. IRREGULARIDADES OBSERVADAS:
À luz da legislação em vigor, entendemos que os seguintes direitos dos presos estão sendo violados:
01 – Ausência do Direito à Dignidade, porque as seis celas e mais uma forte (para medidas de segurança) estão superlotadas, com numero excessivo de presos. As celas são fechadas e sem ventilação. Há presos se reclamando de diversas moléstias. Talvez o Conselho foi proibido de fotografar e filmar as instalações para não registrar estas condições precárias.
02 – Algus presos estão doentes, conforme relatado, necessitando de assistência médicas urgentes.
03 – O serviço odontológico não deveria ser apenas para extração de dentes, mas também para restaurações e limpesas.
04 – Os presos não recebem banho de sol, agravando ainda mais os quadros patológicos.
05 – As guias de execução da pena estão tardando para serem emitidas pelos magistrados, o que prejudica presos com direitos à penas alternativas, regime semi-aberto, aberto, livramento condicional e outros benefícios da Lei de Execução Penal.
06 – Os presos estão na mais completa ociosidade. Não desenvolvem nenhuma atividade que lhe preencha o tempo de prisão (educativa, laborativa, artística e esportiva), para evitar a ociosidade.
07 – As celas estão superlotadas, pois a capacidade é para no máximo 90 (noventa) presos e já conta com 146 (cento e quarenta e seis) presos, os quais se esbarram uns no outro, e se contagiam com gripe e outras moléstias contagiosas.
08 – Houve a denúncia de alguns presos, que preferiram guardar o anonimato, onde alegam que os agentes prisionais obrigaram-nos a ficar por horas com os braços levantados, para impingir-lhes maus-tratos.
7. SUGESTÕES PARA ELIMINAR OU REDUZIR AS IRREGULARIDADES:
01 – Quanto à ausência do Direito à Dignidade, entendemos que deveria ocorre (a) a transferência do excedente de presos para outras unidades prisionais, para eliminar os desconforto, (b) a construção de um sistema de ventilação mais eficaz, que eliminaria o abafamento e contração de molestais respiratórias; (c) o banho de sol diário, para aliviar a tensão e reduzir as moléstias; (d) a execução de atividade social (laborativa e educativa) para eliminar a ociosidade; (e) o convite aos grupos religiosos para realizarem eventos cristãos de pregação dos valores morais e espirituais.
02 – Quanto às queixas de doenças, entendemos que a SUSIPE deveria fazer uma parceria com a SESPA para (a) criação de um cronograma, pelo menos, semanal de visitas médicas aos 146 internos; (b) criação de um telefonema de urgência para os casos graves; (c) a transferência de presos que oferecem perigo de contágios (conjuntivite), e internação daqueles que se queixam de doenças (problema renal, ernia, hematomas, asma, meningite, etc.)
03 – Quanto ao serviço odontológico, entendemos que a SUSIPE deveria fazer uma parceria com a SESPA para (a) criação de um cronograma, pelo menos, semanal de visitas odontológicas aos 146 internos; (b) a execução não apenas de trabalhos de extrações de dentes imprestáveis, mas também os trabalhos de limpeza e restaurações;
04 – Quanto às queixas da ausência do banho de sol, entendemos que a SUSIPE deveria montar uma estrutura capaz de garantir o direito ao banho de sol diário a todos os 146 presos, até porque a ausência deste direito causa doenças orgânicas a curto e a longo prazo, que mais tarde será um problema para o SUS.
05 – As guias de execução da pena que estão tardando para serem emitidas pelos magistrados, o que prejudica presos com direitos à penas alternativas, regime semi-aberto, aberto, livramento condicional e outros benefícios da Lei de Execução Penal, entendemos que o GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ deveria promover um mutirão para aceleração da emissão das guias de execução da pena, objetivando a celeridade processual.
06 – Quanto às queixas de os presos estarem na mais completa ociosidade, entendemos que a SUSIPE deveria montar uma estrutura social (em parceria com o CONSELHO DA COMUNIDADE, a SEDUC, e demais Secretarias Sociais) capaz de executar atividades salutares para preencher o tempo ocioso dos presos e para buscar a ressocialização (educativa, laborativa, artística e esportiva).
07 – Sobre o problema de superlotação das celas, pois a capacidade é para no máximo 90 (noventa) presos e já conta com 146 (cento e quarenta e seis) presos, os quais se esbarram uns no outro, e se contagiam com gripe e outras moléstias contagiosas, entendemos que o excedente deveria ser transferido para as demais Casas Penais, especialmente os que se queixam de doenças.
08 – Sobre a denúncia de alguns presos, de maus-tratos, quando uma equipe de agentes prisionais os obrigaram a ficar por muito tempo com os braços erguidos, entendemos que a SUSIPE deveria: (a) instaurar processo administrativo investigativo para apurar e punir os responsáveis; (b) caso se confirme a denúncia, criar e executar cursos sobre direitos humanos aos agentes prisionais para saberem que disciplina não tem nada haver com maus-tratos e torturas.
09 – Sobre a vedação de registros fotográficos e filmagens da carceragem, entendemos que a imagem é um direito pessoal, onde apenas o preso poderá autorizar ou não o registro de sua imagem em situação de aprisionamento, razão pela qual nas visitas posteriores o Conselho da Comunidade solicitará aos presos a permissão para ser fotografado e filmado, por meio de uma declaração impressa, para resguardar eventuação ação reparatória contra o Estado e contra o Conselho da Comunidade.
10 – O Conselho da Comunidade sugeriu que fosse instalada na Central de Triagem da Cremação uma Biblioteca para consultas de livros pelos presos, para preencher o tempo ocioso, e para consulta dos agentes da Central, o que foi aceito pelo Diretor, que informou haver um espaço disponível para a criação, onde entendemos que o Conselho da Comunidade deverá iniciar uma nova campanha para arrecadação de livros úteis aos presos desta Central de Triagem.
8. ELOGIOS:
Elogiamos o Diretor Antônio Adailson Barroso da Silva e toda a sua equipe que recebeu o Conselho da Comunidade com toda a atenção e consideração, prestando todas as informações solicitadas e permitindo o acesso dos Conselheiros nas dependências administrativas e na carceragem.
Este RELATÓRIO será remetido para conhecimento e providências:
1 – Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém;
2 – Juiz de Direito da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Região Metropolitana de Belém;
Conselho Penitenciário do Estado do Pará;
3 – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Pará;
3 – Ministério Público do Estado do Pará;
6 – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará;
7 – Denfesoria Pública do Estado do Pará;
8 – Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará;
9 – Conselho de Direitos Humanos do Estado do Pará;
10 – Superintendente do Sistema Penal do Estado do Pará;
11 – Estará disponibilizado no blog do Conselho: http://conselhocomunidadebelem.bogspot.com/ para conhecimento público.
FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE RELATÓRIO A LISTA DE ASSINATURAS DE CONSELHEIROS
CONSELHEIROS PRESENTES NA VISITA CARCERÁRIA:
01 – José Otávio Nunes Monteiro – Representante da OAB-PA;
02 - Domingos da Trindade Ferreira dos Santos - Representante da Federação Pró-Cidadania de Icoaraci;
03 – João Bosco - Representante da Associação Vila da Barca;
04 – Aílson Cartágenes - Representante da Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
05 – Adriano Casanova – Representante da Sociedade Bíblica do Brasil – SBB
COLABORADORES DA VISITA CARCERÁRIA:
01 – Sociedade Bíblica do Brasil – SBB, no fornecimento e distribuição de Bíblias para os presos e servidores da Delegacia;
02 – Representantes do PATRONATO POLO PRODUTIVO FÁBRICA ESPERANÇA;
03 – Robson, da Missão nos Cárceres;
04 – Misael Tavares da Costa, Evangelizador da Igreja Evangélica Assembléia de Deus;
Belém, Pa, 29 de janeiro de 2010.
