No dia 12.09.2009 teve início a “CAMPANHA CONSELHO VAI AO CÁRCERE”, aprovada na IV JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO DA COMUNIDADE no FORUM CRIMINAL DE BELÉM, onde os Conselheiros se deslocaram em viatura cedida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB-PA, acompanhados da EQUIPE DE REPORTAGEM DA REDE BOAS NOVAS - RBN, até a SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ. Todavia esta VISITA CARCERÁRIA enfrentou forte resistência da Autoridade Policial, Delegado “Sombra”, o qual impediu, que os Conselheiros da Comunidade adentrassem na carceragem, para inspecionar as condições físicas das celas, e para entrevistar os detentos. Este Servidor da Secretaria de Segurança Público do Estado do Pará alegou que não tinha autorização do Diretor da Secional e nem do Delegado Geral para permitir a entrada do Conselho da Comunidade na carceragem, como também sustentou que o número de policiais era insuficiente para a garantia da segurança dos Conselheiros.
A resistência do Delegado “Sombra” não procede, haja vista Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984, a Resolução 47/2007, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, o Provimento 02/2008, da CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ e a Portaria 01/2008, da VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM e da VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, garantem expressamente, ao Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém o direito de adentrar em qualquer carceragem da Região Metropolitana de Belém, onde se encontrem indivíduos presos, em qualquer dia da semana, ou hora do dia, inclusive, sem o prévio aviso; como também não se justifica a alegação de redução de contingente para garantia da segurança, já que os policiais precisam entrar periodicamente na carceragem para alimentar os detentos, sem sofrer qualquer represália dos presos.
Lamentavelmente, as prerrogativas dos Conselheiros foram violadas pelo referido Delegado de Polícia Civil, tendo sido frustrada a missão do Conselho, que objetivava a coleta de informações sobre as condições físicas e humanas da prisão e dos presos, a qual seria remetida, com as sugestões de melhorias, para o Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém, para o Conselho Penitenciário do Estado do Pará, e para as demais instituições de defesa da dignidade do cidadão preso.
Também, o Delegado “Sombra” vedou, na ocasião, a entrega de Bíblias para os presos, doadas pela SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL – SBB, prejudicando o objetivo ressocializador da visita carcerária.
O Conselho da Comunidade repudiou esta atitude de intransigência do Delegado “Sombra, que prejudicou o cronograma sistemático de visita carcerária, onde encaminhará na próxima segunda-feira (14.09.2009), expediente fundamentado, à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relatando a violação das prerrogativas do Conselho pelo Delegado “Sombra, para que Corregedoria do Tribunal venha determinar ao Exmo. Secretario de Estado da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e ao Exmo. Delegado Geral do Estado do Pará, que não impeça mais o trabalho do Conselho da Comunidade das Seccionais Urbanas e Delegacias de Polícias da Região Metropolitana de Belém.
A próxima visita carcerária ocorrerá no dia 26.09.2009, na Delegacia da Terra Firme, onde o Conselho da Comunidade espera cumprir fielmente a sua missão: fiscalizar as condições físicas e humanas, para propor melhorias à cidadania e dignidade do preso.
TV PLENITUDE
Há 8 anos
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