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O Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém é constituído de representantes das entidades públicas e privado, o qual foi fundado no dia 03 de julho de 2008, em solenidade no Fórum Penal da Capital. Na eleição do Conselho Diretor, do Conselho de Ética e do Conselho Fiscal estiveram presentes o Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Dr. Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, a Juíza da Vara de Execuções Penais, Dra. Tânia Batistello; a Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Dra. Darlene Moreira; o Juiz Corregedor da Região Metropolitana de Belém, Dr. José Antônio Cavalcanti; e o Dr. Marcos Castelo Branco, Diretor do Fórum Cível da Capital, que representou a Presidente do Tribunal de Justiça, Dra. Albanira Bemerguy. Para os mandatos de 2 (dois) anos (julho/2008 a julho/2010) foram eleitos os seguintes nomes: para o Conselho Diretor: Presidente: José Otávio Nunes Monteiro da OAB-PA; Vice – presidente: Bernardo de Moraes da Associação SABER; 1º Secretário: Wilson da Silva da Associação Fábrica Esperança; 2º Secretário : Conceição Barbosa (UNAMA); 1º Tesoureiro: Carlos Maia da Igreja Batista de Cremação; 2º Tesoureiro: Francisco das Chagas, da Pastoral Carcerária; Conselho Fiscal: Domingos dos Santos, Anízio Bestene e Gilvan Barbosa; Conselho de Ética: Sônia Garcês, Elisabete Coutinho da Cunha e Antônio Nascimento. Estes Conselheiros são indicados pelas respectivas entidades, sendo que a Presidente Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Dra. Ângela Sales, indicou os advogados José Otávio Nunes Monteiro e André Serrão, que já faziam parte da Comissão de Acompanhamento Judiciário da OAB-PA, o qual veio a ser eleito o Presidente do Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém. Esta nova entidade é Órgão da execução da pena (art. 61, da Lei de Execução Penal), ao lado do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Juízo da Execução, do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, dos Departamentos Penitenciários e do Patronato. No art. 80 da referida Lei determina que “Haverá em cada comarca, um Conselho da Comunidade, composto no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. No Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade: I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; II - entrevistar presos; III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. Para o Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém realizar estes objetivos legais buscará cumprir as seguintes tarefas: 1- Inserir em sua rotina de trabalho, representações de vários segmentos atuantes da comunidade, pessoas que possam agregar e viabilizar a atuação do Conselho da Comunidade. 2 - Buscar a parceria de Universidades, Faculdades, através de estagiários, projetos de inclusão social, fomentar esta atuação através de laboratórios comunitários com visão multidisciplinar (visão Conselhos da Comunidade – Comunidade – estagiários – presos). Buscar familiares de presos e demais pessoas que estejam atuando em meios comunitários (Paróquias, Centro Comunitários, Centros Pastorais, Clubes de Mães, etc.). Manter uma atuação estreita com a Câmara de Vereadores e Assembléia Legislativa, mostrando aos Representantes do Povo a finalidade do Conselho da Comunidade, para que se possa efetivar Projetos afins. Buscar viabilizar a atuação do Conselho da Comunidade, através de reportagens, na imprensa em geral, nos jornais de Bairros, junto ao Comércio local, nas rádios comunitárias, visitar Escolas, etc., Projeto “Publicidade Máxima”.3 - Apresentar, através de ofício (de preferência, com logo) ao Juiz da Vara de Execução o Conselho da Comunidade, sua atuação e metas, o rol de seus integrantes, disponibilizando endereço e fone para contato. Manter, permanentemente contato entre Juiz da VEC e Conselho da Comunidade, para que se visualizem e tracem metas de atuação de forma conjunta. Apresentar o Conselho da Comunidade aos demais Conselhos Municipais de sua Comarca –CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, CMAS – Cons. Municipal de Assistência Social, COMDIM – Cons. Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal do Idoso, etc. Para auto-organização e de auto-sustentabilidade buscará: 1- Estar legalizado, através do reconhecimento de seu Estatuto. Obter a inscrição junto ao CNPJ para a obtenção de recursos, possuir um controle interno de gerenciamento de ações, buscar uma estratégia de atuação clara e executável, manter a parte contábil em dia, possuir uma “Memória de Atuação” arquivada de forma organizada (Atas de Reuniões, Cópias dos Relatórios, cópias das reportagens, cópias dos projetos, arquivar em pasta específica as cópias de correspondências recebidas e enviadas, etc.). Criação de um logo que identifique o Conselho, buscando a uniformidade de sua apresentação à Comunidade, viabilizar um e-mail e se possível, um site para melhor ampliar sua atuação junto à comunidade onde atua. Para a obtenção de recursos: 1- Apresentará Projetos conforme a demanda compulsada, inscrevendo-os junto aos órgãos públicos e/ou privados. Participar de programas e ações realizados pelos governos federais, estaduais e municipais (Ex. “A Nota é Minha”, “Nota Solidária”, “Portal da Social”, etc.). Buscar verbas, através de projetos, junto ao Ministério da Justiça (DEPEN), Ministério da Saúde, Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social, etc. Solicitar, através de ofício, ao Juiz da VEC, que sejam destinados ao Conselho da Comunidade os valores das penas alternativas, buscar junto a Prefeitura a indicação de verbas que são destinadas para projetos sociais e da coletividade. Propor Projetos para entidades Internacionais de Direitos Humanos e afins. Buscar junto à Assembléia Legislativa, verbas destinadas para Projetos sociais. Estamos ainda engatinhando. Temos muito a fazer. Convidamos os advogados e cidadãos em geral para não só conhecerem melhor o Conselho da Comunidade, como também contribuírem para o sucesso desta entidade e dignificação do ser humano.