PROJETO - A CASA DO EGRESSO:

PROJETO - A CASA DO EGRESSO:

1. A DEFINIÇÃO:

A CASA DO EGRESSO é o espaço físico estruturado, administrado pelo Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém, fiscalizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penal, destinado ao planejamento e execução das incumbências legais e regulamentares do Conselho da Comunidade, especialmente para receber os presos e egressos, para encaminhá-los à inclusão social (documentação, qualificação profissional e postos de trabalho, e outros serviços sociais).

2. A ADMINISTRAÇÃO:

A CASA DO EGRESSO será administrada pelo Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém, por meio de seus órgãos de governo:

Diretoria Executiva:

Presidente – JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO – OAB-PA

Vice-Presidente – BERNARDO NUNES DE MORAES JÚNIOR - SABER

1º Secretário – WILSON CÉSAR NASCIMENTO DA SILVA – FÁBRICA ESPERANÇA

2º Secretário - CONCEIÇÃO AIDA PEREIRA BARBOSA - UNAMA

1º Tesoureiro – CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA – IGREJA BATISTA DA CREMAÇÃO

2º Tesoureiro - FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA – ARQUIDIOCESE CATÓLICA

Conselho de Ética:

ANTONIO DE LIMA GOMES - PARAVIDDA

ELIZABETE COUTINHO DA CUNHA – AFPE

SONIA MARIA MORAES GARCÊS – FUNDAÇÃO PESTALOZZI

Conselho Fiscal:

ANÍZIO BESTENE JÚNIOR - SESC

DOMINGOS DA TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS – PRÓ-CIDADANIA DE ICOARAI

GILVAN BARBOSA SOBRINHO – SEMINÁRIO BATISTA TEOLÓGICO EQUATORIAL

Ouvidoria:

ELIZABETE COUTINHO DA CUNHA - AFPE

ZENAIDE CARVALHO DE ANDRADE - AFPE

Comissão Permanente de Assuntos Sociais:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS – CRISTO REDENTOR

MARIZETE LOPES ANDRADE - SBB

ELIELZA DO NASCIMENTO TEIXEIRA - SBB

SHEILA SANTOS – CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

KELLY DE SOUSA MENDES – 1ª IGREJA BATISTA DE MOSQUEIRO

TÂNIA MARIA CARREIRA REIS - SESI

MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE ANDREDE

ANTONIO DE LIMA GOMES - PARAVIDDA

Comissão Permanente de Assuntos Jurídicos:

CÉLIA MARIA JARDIM DE FREITAS – PASTORAL CARCERÁIA

ELIZÂNGELA PANTOJA - UNAMA

ZENY COSTA GUIMARÃES DE SOUZA – IGREJA BATISTA DA CREMAÇÃO

JOSÉ MANOEL MENDES PEDRO - SESC

ANNA CLÁUDIA LINS OLIVEIRA – FÁBRICA ESPERANÇA

Comissão Permanente de Ensino:

DOMINGOS DA TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS - PRÓ-CIDADANIA DE ICOARAI

REGINA MARIA ARAÚJO DA CRUZ – PASTORAL CARCERÁRIA

RICARDO MARCELO OLIVEIRA ARCANJO – CRISTO REDENTOR

VANDERLEI PONTES DE OLIVEIRA - FACI

ISMAEL LIMA LEITE - FACI

Assessoria de Imprensa:

AILSON DE OLIVEIRA CARTAGENES – IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BELÉM

ERALDO FERREIRA RODRIGUES – CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA

Mestre de Cerimonial:

ABIEZER DE MELO MONTEIRO - IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BELÉM

RICARDO MARCELO OLIVEIRA ARCANJO – CRISTO REFENDOR



3. A FISCALIZAÇÃO:

A CASA DO EGRESSO será fiscalizada pelo GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO instituído pela PORTARIA Nº 2.702/2009-GP, Belém, PA, 04 de dezembro de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO é constituído dos seguintes membros: 1. Presidente, Exmo. Sr. Dr. CLÁUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO, Juiz de Direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas; 2. Exma. Sra. Dra. SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital; 3. Exmo. Sr. Dr. JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO OLIVEIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital; 4. Sra. SÍLVIA NÁDIA LOPES MACHADO, técnica do SEFIS – Setor de Fiscalização de Benefícios e Desenvolvimento Social da Vara de Execução Penal; 5. Sra. LAURIENE BARBOSA DE ARAÚJO, técnica do SEATI – Setor de Atendimento Interdisciplinar da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas; 6. Exma. Sra. Dra. EVANGELINA ALENCAR FARAH, Promotora de Justiça com atuação na Vara de Execução Penal; 7. Exma. Sra. Dra. LUIZA LOUREIRO BORBOREMA, Promotora de Justiça com atuação na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas; 8. Sr. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO, Presidente do Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém; 9. Sra. NILCE LONGHI REMÔA, representante da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; 10. Sra. LUCILENE FARINHA, representante da Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; 11. Sra. MÔNICA PALHETA FURTADO, Coordenadora da Central de Flagrantes e representante da Defensoria Pública do Estado do Pará; 12. Dra. MARIA CRISTINA CARVALHO, representante da OAB-PA; 13. Sra. GIANE WALDEA ROSA DE LIMA SALZER, representante da SUSIPE – Superintendência do Sistema Penal; e, 14. Sra. SIMONE BARATA DA SILVA, representante da Fábrica Esperança.



4. O PÚBLICO ALVO:

A CASA DO EGRESSO se destina a receber os presos, egressos e seus familiares, para orientá-los e prestar assistência social de toda ordem: fornecimento de documentação pessoal, capacitação profissional, encaminhamentos para postos de trabalho e renda, apoio moral e psicológico, e outros serviços que objetivem a inclusão social. Também receberá os representantes das instituições parceiras e conveniadas do Conselho da Comunidade. Agregará os Conselheiros da Comunidade na realização de reuniões de Assembléia Geral, planejamento e execução de atividades. Finalmente, acolherá os cidadãos em geral para auxiliá-los no que for possível.



5. A ESTRUTURA ARQUITETÔNICA:

A CASA DO EGRESSO deverá ter:

• 1 (uma) Sala de recepção – SARE

• 1 (uma) Sala da Cidadania - SACI

• 1 (uma) Sala da Capacitação - SACA

• 1 (uma) Sala do Trabalho e Renda – SATER

• 1 (um) Auditório

• 1 (uma) Copa

• 1 (uma) garagem

5.1. A SARE é a sala destinada a recepcionar os presos e egressos, para fins de cadastrá-los (bancos de dados), identificar suas carências sociais, e encaminhá-los à SACI, à SACA e à SACON, conforme o caso. Também servirá para orientá-los para os demais serviços públicos (Defensoria, Ministério Público, Poder Judiciário, etc.)

5.2. A SACI é a sala destinada a emitir a documentação pessoal dos egressos (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, CTPS, e outros), conforme previsto no PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL.

A CASA DO EGRESSO por meio do Conselho da Comunidade firmará convênios e parcerias com os Cartórios de Registros Públicos, Centro de Identificação, etc., para prestar os serviços de emissão de documentos nas dependências da CASA DO EGRESSO.

5.3. A SACA é a sala destinada a capacitar profissionalmente os presos e os egressos para o mercado de trabalho. Os presos e egressos serão matriculados em cursos profissionalizantes, conforme suas aptidões profissionais.

A CASA DO EGRESSO por meio do Conselho da Comunidade firmará convênios e parcerias com instituições de qualificação profissional para que o egresso seja capacitado para o mercado de trabalho.

5.4. A SATER é a sala destinada a criar um banco de postos de trabalho e renda – BPTER, para encaminhamento dos presos e egressos ao emprego e renda, para que possam proporcionar sobrevivência digna a sua família.

A CASA DO EGRESSO por meio do Conselho da Comunidade firmará convênios e parcerias com instituições interessadas na contratação de egressos.

5.5. O AUDITÓRIO – é a sala destinada às reuniões do Conselho da Comunidade, cursos para os conselheiros e para os egressos, AA (alcoólicos anônimos), DA (drogaditas anônimos), reuniões religiosas, etc.

6. A LOGISTICA:

6.1. A Sala de recepção – SARE funcionará com:

1 (uma) mesa de recepção;

1 (uma) cadeira da recepcionista;

1 (um) micro-computaor da recepcionista;

1 (uma) impressora da recepcionista;

2 (dois) sofás para os recepcionados

1 (uma) mesinha para revistas

1 (um) televisão

1 (um) aparelho de DVD

6.2. A Sala da Cidadania – SACI funcionará com:

1 (uma) mesa do monitor da cidadania;

1 (uma) cadeira do monitor da cidadania;

1 (um) micro-computaor do monitor da cidadania;

1 (uma) impressora do monitor da cidadania;

2 (duas) cadeiras para os cidadãos;

1 (um) arquivo de metal;

1 (uma) mesa extra para a instituição conveniada (emissão de documentos)

1 (uma) cadeira extra para a instituição conveniada (emissão de documentos)

6.3. A Sala da Capacitação – SACA funcionará com:

1 (uma) mesa do monitor de capacitação;

1 (uma) cadeira do monitor de capacitação;

1 (um) micro-computaor do monitor de capacitação;

1 (uma) impressora do monitor de capacitação;

2 (duas) cadeiras para os capacitandos;

1 (um) arquivo de metal;

6.4. A Sala do Trabalho e Renda – SATER funcionará com:

1 (uma) mesa do monitor de contratação;

1 (uma) cadeira do monitor de contratação;

1 (um) micro-computaor do monitor de contratação;

1 (uma) impressora do monitor de contratação;

2 (duas) cadeiras para os contratandos;

1 (um) arquivo de metal;

6.5. O Auditório funcionará com:

50 (cinqüenta) cadeiras tipo escolar;

1 (uma) mesa tipo professor;

1 (um) quadro negro;

1 (uma) televisão;

1 (um) aparelho de DVD;

1 (um) aparelho de data show;

1 (um) tribuna;

1 (um) porta estande;

1 (uma) filmadora digital;

1 (uma) câmera fotográfica digital;

6.6. A Copa funcionará com:

1 (um) fogão de 4 (quaro) bocas

1 (um) botijão para gás

1 (uma) geladeira

1 (uma) mesa de copa

4 (quatro) cadeiras de copa

1 (um) forno micro-ondas

6.7. A garagem funcionará para:

1 (um) automóvel



7. O HORÁRIO DE FUNCIONAMENO:

Os Conselheiros da Comunidade executam suas incumbências voluntariamente em qualquer horário aprovado nas reuniões de Assembléia Geral e de planejamento e execução de atividades.

Os recepcionistas e monitores voluntários cumprirão a jornada de trabalho constitucional.

8. OS RECURSOS HUMANOS:

Os Conselheiros da Comunidade executam suas incumbências voluntariamente.

Os recepcionistas e monitores também executarão suas incumbências voluntariamente por meio de CONTRATO DE VOLUNTARIADO, sendo que para cada sala haverá:

1 (um) recepcionista, para as funções da SARE;

1 (um) monitor de capacitação, para as funções da SACA;

1 (um) monitor de contratação, para as funções da SACON; e,

1 (um) copeiro da COPA;

9. OS RECURSOS FINANCEIROS:

As prestações pecuniárias depositadas em Conta Bancária do Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.

Os convênios e parcerias celebrados com instituições públicas e privadas com o objetivo de repasses de dinheiro para cumprimento das incumbências legais e regulamentares do Conselho da Comunidade.

As doações de bens e dinheiro pelos colaboradores do projeto no BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. (BANPARÁ) - Agência 026 Palácio - Conta Corrente nº 3021246.

10. O ESPAÇO GEOGRÁFICO DO PROJETO:

A REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

A Região Metropolitana de Belém foi instituída pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, abrangendo a Capital Paraense (Belém), inclusive os Distritos de Icoaraci e Mosqueiro, os Municípios de Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará.

O projeto alcançará as unidades de encarceramento da Região Metropolitana de Belém – Delegacias de Polícia, Centrais de Triagens da SUSIPE e as Casas Penais, inclusive as que se encontram presos no Complexo Penitenciário de Americano, os quais preservam habitação ou são oriundos da Região Metropolitana de Belém.

CONSELHO - PLANO DE TRABALHO DE 2010

PLANO DE TRABALHO DE 2010

Diretoria Executiva:

Presidente – José Otávio Nunes Monteiro

Vice-Presidente – Bernardo Nunes de Moraes Júnior

1º Secretário – Wilson César Nascimento da Silva

1º Tesoureiro – Carlos Francisco de Sousa Maia

1.1. 1º PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE PRESOS, EGRESSOS E FAMILIARES:

Objetivando: a cidadania (fornecimento de documentos), formação educacional (matrícula em cursos educacionais), qualificação profissional (matrícula em cursos de capacitação laborativa), e postos de trabalho (contratação).

Metas:

• Criar um banco de dados virtual dos parceiros do Programa;

• Fazer aproximação com instituições interessadas em se tornarem parceiras do Programa;

• Formalizar parcerias com as instituições interessadas;

• Encaminhar os egressos para os serviços prestados pelos parceiros;

• Emitir o Certificado de Amigo do Conselho da Comunidade;

1.2. 2º PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE:

Objetivando: a inspeção carcerária dentro de um cronograma de visitas, para verificação das condições humanas de aprisionamento, para fins de solicitação de melhorias aos órgãos públicos competentes.

Metas:

• Dá prosseguimento às inspeções carcerárias agendadas para 2010;

• Solicitar apoio das instituições para as inspeções carcerárias;

• Elaborar os relatórios e remetê-los para as autoridades competentes;

• Registrar as imagens para utilização no PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA, CONSELHO PARTICIPATIVO e PROGRAMA PUBLICIDADE TOTAL;

• Representar contra as autoridades e servidores que obstruírem as inspeções carcerárias;

Objetivando: a prevenção do uso de drogas e do crime nas escolas de ensino médio da Região Metropolitana de Belém, designado CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO CRIME NAS ESCOLAS – 2010 alertando os jovens sobre as conseqüências destas práticas ilícitas e prejudiciais.

Metas:

• Criar um banco de dados virtuais das escolas que serão beneficiadas com o Programa;

• Elaborar o agendamento dos eventos nas escolas;

• Organizar os grupos de trabalho nos eventos;

• Solicitar apoio das instituições nos eventos;

• Elaborar os relatórios e remetê-los para as autoridades competentes;

• Registrar as imagens para utilização no PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA, CONSELHO PARTICIPATIVO e PROGRAMA PUBLICIDADE TOTAL;

1.4. 4º PROGRAMA CONSELHO PARTICIPATIVO

Objetivando: o acesso livre e direto do Conselho da Comunidade nos órgãos responsáveis pelas políticas penitenciárias e de execução da pena, para influenciá-los a investir na ressocialização dos presos e egressos.

Metas:

• Realizar a Assembléia Geral em 15.01.2010 para a sua aprovação;

• Encaminhar o requerimento de abertura das CPI’s na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional para o fechamento imediato das cadeias públicas dos bairros da Região Metropolitana de Belém;

• Acompanhar as CPI’s até a sua conclusão;

• Estreitar a aproximação do Conselho com as Autoridades encarregadas das políticas penitenciárias;

• Elaborar os relatórios e remetê-los para as autoridades competentes;

1.5. PROGRAMA PUBLICIDADE PLENA

Objetivando: a ampla divulgação da existência e dos trabalhos do Conselho da Comunidade na Região Metropolitana de Belém, através dos meios de comunicação e massa e em eventos públicos.

Metas:

• Realizar a VII JORNADA DE TRABALHO em fevereiro de 2010 para o debate do Programa;

• Realizar a Assembléia Geral em março de 2010 para a sua aprovação;

• Fazer a divulgação por meio de panfletos, nos eventos do Conselho, nas inspeções carcerárias do Conselho, nos eventos do Conselho Vai à Escola, no Conselho Participativo, nas praças e locais aberto ao público por meio de imagens do sistema penal e palestras, na grande mídia, nos centros comunitários, nos Conselhos de Diretos Humanos, nas instituições públicas e privadas, etc.

• Elaborar os relatórios e remetê-los para as autoridades competentes;

1.6. PROGRAMA ADVOGADO AMIGO DO CONSELHO

Objetivando: a ampla assistência jurídica ao preso e ao egresso, que não possuem advogado particular e que não recebe assistência jurídica adequada da Denfessoria Pública.

Metas:

• Realizar a VIII JORNADA DE TRABALHO em abril de 2010 para o debate do Programa;

• Realizar a Assembléia Geral em maio de 2010 para a sua aprovação;

• Estreitar os laços do Conselho com a OAB-PA, para que convide os advogados à prestarem assistência jurídica aos presos desprovidos de advogados particulares, objetivando a aceleração dos processos;

• Criar um banco de dados virtuais de presos e egressos beneficiados com o Programa;

• Elaborar os relatórios e remetê-los para as autoridades competentes;

 

1.7. PROJETO CASA DO EGRESSO

Objetivando: a criação de um espaço físico estruturado para o Conselho da Comunidade realizar seu planejamento e execução das incumbências legais.

Metas:

• Realizar a Assembléia Geral em 15.01.2010 para a apresentação do projeto, debate e aprovação;

• Buscar os recursos à implementação do projeto;

2. JORNADAS DE TRABALHO:

2.1. VII JORNADA DE TRABALHO

Data: 05 de fevereiro

Objetivando: Elaboração e discussões do PROGRAMA PUBLICIDADE PLENA

2.2. VIII JORNADA DE TRABALHO

Data: 02 de abril

Objetivando: Elaboração e discussões PROGRAMA ADVOGADO AMIGO DO CONSELHO

2.3. IX JORNADA DE TRABALHO

Data: 04 de junho

Objetivando: Elaboração e discussões do CÓDIGO ELEITORAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE e o CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO EM AGOSTO DE 2010

3. ASSEMBLÉIAS GERAIS:

3.1. 1ª Assembléia Geral – 15.01.2010 - Aprovação do RELATÓRIO DE TRABALHO DE 2009, do PROGRAMA CONSELHO PARTICIPATIVO, do PROJETO CASA DO EGRESSO e do CRONOGRAMA DE 2010.

3.2. 2ª Assembléia Geral – 05.03. 2010 - Aprovação do PROGRAMA PUBLICIDADE PLENA

3.3. 3ª Assembléia Geral – 07.05. 2010 - Aprovação do PROGRAMA ADVOGADO AMIGO DO CONSELHO

3.4. 4ª Assembléia Geral – 02.07. 2010 - Aprovação do CÓDIGO ELEITORAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE E DO CRONOGRAMA ELEITORAL

3.5. 5ª Assembléia Geral – 06.08. 2010 – Eleição e Posse dos membros dos órgãos de governo do Conselho da Comunidade

Belém, Pa, 15 de Janeiro de 2010.

José Otávio Nunes Monteiro

Conselheiro Presidente

1.3. 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA1. PROGRAMAS DO CONSELHO:

O CONSELHO DA COMUNIDADE ENTROU EM RECESSO EM 20.12.2009 À 15.01.2010 ACOMPANHANDO O RECESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

O CONSELHO DA COMUNIDADE ENTROU EM RECESSO EM 20.12.2009 À 15.01.2010 ACOMPANHANDO O RECESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

Na última reunião, no dia 19.12.2009 (sábado), os Conselheiros da Comunidade decretaram o recesso das atividades da instituição, acompanhando o período de recesso do Tribunal de Justiça. Os Conselheiros trataram nesta reunião de mais detalhes sobre a CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CRIME E ÀS DROGAS, que ocorrerá em 2010 nas escolas da Região Metropolitana de Belém. O Conselho voltará às atividades em 15.01.2010, com a 1ª Reunião de Assembléia Geral, com o objetivo de discutir e aprovar o PROGRAMA CONSELHO PARTICIPATIVO e dá prosseguimento aos demais projetos.

CONSELHO DA COMUNIDADE APRESENTA ÀS AUTORIDADES O RELATÓRIO ANUAL DE TRABALHO DE 2009

RELATÓRIO ANUAL DE TRABALHO DE 2009

Diretoria Executiva:


Presidente – José Otávio Nunes Monteiro


Vice-Presidente – Bernardo Nunes de Moraes Júnior


1º Secretário – Wilson César Nascimento da Silva


1º Tesoureiro – Carlos Francisco de Sousa Maia


1. PROGRAMAS DO CONSELHO:


1.1. 1º PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE PRESOS, EGRESSOS E FAMILIARES:


Objetivando: a cidadania (fornecimento de documentos), formação educacional (matrícula em cursos educacionais), qualificação profissional (matrícula em cursos de capacitação laborativa), e postos de trabalho (contratação).


Parceiros: NACI – Núcleo de Assistência ao Cidadão (emissão de documentos)


CAC – Centro de Assistência ao Cidadão (emissão de documentos)


Casa do Fotógrafo (emissão de fotografias)


Considerações: O Conselho da Comunidade não pode firmar mais parcerias com as diversas instituições públicas e privadas por falta de recursos humanos, logísticos e financeiros, caso contrário este programa seria um sucesso no meio social para a ressocialização de presos e egressos. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ instituiu em âmbito nacional um projeto semelhante a este “PROJETO COMEÇAR DE NOVO” que apresenta os mesmos objetivos do programa aprovado pelo Conselho da Comunidade. Acreditamos que a sociedade civil será mobilizada para prestar sua parcela de contribuição na ressocialização dos presos e egressos.


1.2. 2º PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE:


Objetivando: a inspeção carcerária dentro de um cronograma de visitas, para verificação das condições humanas de aprisionamento, para fins de solicitação de melhorias aos órgãos públicos competentes.


INSPEÇÃO LOCAL DATA HORA ENCONTRO


1ª 11ª SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ


DIRETOR: DELEGADO EMIR MEDEIROS DE MIRANDA


Endereço: Rua do Tucunduba, s/nº, esquina com Avenida Perimetral. Bairro: Guamá. Belém-PA. CEP: 66.000-000 - Telefones: (91) 3259-1301 / 3259-1822 -E-Mail: guama@policiacivil.pa.gov.br


12.09.2009 08:50 Templo Central da Assembléia


de Deus – Tv. 14 de Março


2ª DELAGACIA DA TERRA-FIRME


SUPERVISOR: DELEGADO IVAN NAZARENO COELHO PINTO


Endereço: Rua Celso Malcher, n° 782. Bairro: Terra-Firme. Belém-PA. CEP: 66.077-000


Telefone: (91) 3274-5044 - E-Mail: terrafirme@policiacivil.pa.gov.br


26.09.2009 08:50 Templo Central da Assembléia


de Deus – Tv. 14 de Março


3ª DELEGACIA DO JURUNAS


SUPERVISOR: DELEGADO PAULO CRISTÓVAM ABREU DA SILVA


Endereço: Avenida Roberto Camelier, n° 525. Bairro: Jurunas. Belém-PA. CEP: 66.033-640


Telefone: (91) 3272-2501 - E-Mail: jurunas@policiacivil.pa.gov.br


10.10.2009 08:50 Templo Central da Assembléia


de Deus – Tv. 14 de Março


4ª 1ª SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA


DIRETORA: DELEGADA ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA


Endereço: Travessa Perebebuí, n° 218. Bairro: Sacramenta. Belém-PA. CEP: 66.083-640


Telefones: (91) 3233-3657 / 3233-2753 - E-Mail: sacramenta@policiacivil.pa.gov.br


24.10.2009 08:50 Templo Central da Assembléia


de Deus – Tv. 14 de Março


5ª DELEGACIA DO TELÉGRAFO


SUPERVISOR: DELEGADO ALDENOR LEANDRO CASTRO VILLAR


Endereço: Rua Corenol Luiz Bentes, s/n°. Bairro: Telégrafo. Belém-PA. CEP: 66.103-080


Telefone: (91) 3244-8668 - E-Mail: telegrafo@policiacivil.pa.gov.br


07.11.2009 08:50 Templo Central da Assembléia


de Deus – Tv. 14 de Março


6ª 2ª SECCIONAL URBANA DE SÃO BRAZ


DIRETOR: DELEGADO IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS


Endereço: Avenida Gov. Magalhães Barata, n° 1.123. Bairro: São Braz. Belém-PA. CEP: 66.060-670 - Telefones: (91) 3249-2384 / 3249-3884 / 3259-2944 - E-Mail: saobraz@policiacivil.pa.gov.br


21.11.2009 08:50 Templo Central da Assembléia


de Deus – Tv. 14 de Março


7ª DELAGACIA DO MARCO


SUPERVISORA: DELEGADA TÂNIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO


Endereço: Avenida Almirante Barroso, n° 4.992, esquina da Travessa Perebebuí. Bairro: Marco. Belém-PA. CEP: 66.095-000 - Telefone: (91) 3276-0988 - E-Mail: marco@policiacivil.pa.gov.br


05.12.2009 08:50 Templo Central da Assembléia


de Deus – Tv. 14 de Março


8ª 3ª SECCIONAL URBANA DA CIDADE NOVA


DIRETOR: DELEGADO VICENTE DE PAULO DA CONCEIÇÃO COSTA


Endereço: Conjunto Cidade Nova VII, Travessa WE-79, n° 608. Bairro: Coqueiro. Ananindeua-PA. CEP: 67.140-200 Telefones: (91) 2363-1795 /3263- 1729 E-Mail: cidadenova@policiacivil.pa.gov.br


19.12.2009 08:50 Templo Central da Assembléia


de Deus – Tv. 14 de Março


Parceiros: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA


Serviço Social do Comercio – SESC


Sociedade Bíblica do Brasil – SBB


Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Belém – IEADB


Considerações: Este programa iniciou com resistência das autoridades carcerárias às inspeções nos pavilhões de celas, mas o Conselho impôs suas prerrogativas institucionais, havendo bom êxito nos trabalhos, com a colheita de informações sobre as condições de aprisionamento, e encaminhamento de relatórios às Autoridades Públicas competentes, para solução dos diversos problemas verificados e para atender sugestões de melhorias propostas pelo Conselho da Comunidade.


1.3. 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA


Objetivando: a prevenção do uso de drogas e do crime nas escolas de ensino médio da Região Metropolitana de Belém, designado CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO CRIME NAS ESCOLAS – 2010 alertando os jovens sobre as conseqüências destas práticas ilícitas e prejudiciais.


Considerações: Este programa foi aprovado em novembro de 2009, para ser executado a partir de fevereiro de 2010 até o final deste ano. Nos eventos de prevenção nas escolas ocorrerão palestras ministradas por técnicos conhecedores do assunto, acompanhados de depoimentos de ex-internos do Sistema Penal e com atrações culturais (música, teatro, etc.). Estão sendo realizadas reuniões semanais de planejamento na sala 05 do Templo Central da Assembléia de Deus, nos sábados, às 09:00h, para fins de organização do projeto.


Parceiros: Já contamos com a confirmação de diversos palestrantes, de ex-internos e de grupos culturais. As instituições que compõe o Conselho contribuirão para este programa também.


1.4. 4º PROGRAMA CONSELHO PARTICIPATIVO


Objetivando: o acesso livre e direto do Conselho da Comunidade nos órgãos responsáveis pelas políticas penitenciárias e de execução da pena, para influenciá-los a investir na ressocialização dos presos e egressos.


Considerações: Este programa será submetido à Assembléia Geral para aprovação em 15 de janeiro de 2010, às 09:00h, na Sala do Conselho da Comunidade no Fórum Criminal de Belém. Uma das propostas deste projeto é a solicitação do fechamento da carceragem nas Delegacias de Polícia Civil, em razão da assustadora violação da maioria dos direitos dos presos (superlotação, dignidade, saúde, higiene, segurança, apoio médico, jurídico, familiar, religioso, etc..), com pedido de abertura de CPI no Congresso Nacional e Assembléia Legislativa. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ instituiu em âmbito nacional o GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO”, do qual o Conselho da Comunidade faz parte integrante, para verificar as condições de aprisionamento e propor medidas de melhoramentos do sistema penitenciário.


Parceiros: As instituições que compõe o Conselho fortalecerão esta participação.


1.5. PROGRAMA PUBLICIDADE PLENA


Considerações: Ficou a elaboração e aprovação para 2010.


1.6. PROGRAMA ADVOGADO AMIGO DO CONSELHO


Considerações: Ficou a elaboração e aprovação para 2010.

2. JORNADAS DE TRABALHO:


2.1. I JORNADA DE TRABALHO


Data: 04 a 06 de fevereiro


Objetivando: Elaboração e discussões sobre o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA COMUNIDADE


2.2. II JORNADA DE TRABALHO


Data: 02 a 03 de abril


Objetivando: Elaboração e discussões sobre o CÓDIGO DE ÉTICA DOS CONSELHEIROS DA COMUNIDADE


2.3. III JORNADA DE TRABALHO


Data: 04 e 05 de junho


Objetivando: Elaboração e discussões sobre o 1º PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE PRESOS, EGRESSOS E FAMILIARES


2.4. VI JORNADA DE TRABALHO


Data: 07 de agosto


Objetivando: Elaboração e discussões sobre o 2º PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE


2.5. V JORNADA DE TRABALHO


Data: 02 de outubro


Objetivando: Elaboração e discussões sobre o 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA


2.6. VI JORNADA DE TRABALHO


Data: 05 de dezembro


Objetivando: Elaboração e discussões sobre o 4º PROGRAMA CONSELHO PARTICIPATIVO – a aprovação ficou para 15.01.2010.


3. CAMPANHAS:


3.1. I CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DO HOSPITAL DE CUSTÓRIA PSIQUIÁTRICA DE AMERICANO


Data: 05 de fevereiro a 03 de abril


Objetivando: a ressocialização, por meio do acesso à cultura na leitura dos livros.


Resultado: aproximadamente 1.000 livros e material didáticos.


4. ASSEMBLÉIAS GERAIS:


4.1. 1ª Assembléia Geral – 06.03.2009 - Aprovação do REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA COMUNIDADE


4.2. 2ª Assembléia Geral – 08.05.2009 - Aprovação do CÓDIGO DE ÉTICA DOS CONSELHEIROS DA COMUNIDADE


4.3. 3ª Assembléia Geral – 03.07.2009 - Aprovação do 1º PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE PRESOS, EGRESSOS E FAMILIARES


4.4. 4ª Assembléia Geral – 04.09.2009 - Aprovação do 2º PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE


4.5. 5ª Assembléia Geral – 06.11.2009 - Aprovação do 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA


5. REUNIÕES DE TRABALHO:


5.1. 1ª REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DO 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA - 07.11.2009


5.2. 2ª REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DO 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA - 14.11.2009


5.3. 3ª REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DO 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA - 21.11.2009


5.4. 4ª REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DO 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA - 28.11.2009


5.5. 5ª REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DO 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA – 05.12.2009


5.6. 6ª REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DO 3º PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA – 19.12.2009


6. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS:


6.1. INAUGURAÇÃO DA BIBLIOTECA DA CASA DE ALBERGADO


6.2. ANIVERSÁRIO DA CAPELA DA COLÔNIA AGRÍCOLA DE AMERICANO


6.3. AULA INAUGURAL DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO


6.4. DIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA NA PRAÇA BATISTA CAMPOS


6.5. CERIMÔNIA DE BATISMO NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO


6.6. REUNIÃO DE ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO DA PENA NA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL


6.7. REUNIÃO DE EGRESSOS NO FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM


6.8. DIVERSAS INSPEÇÕES CARCERÁRIAS COM OS JUIZES DE DIREITO ÉRIC PEIXOTO E ADELINA NA VARA DE EXECUÇÃO PENAL


Belém, Pa, 17 de Dezembro de 2009.


José Otávio Nunes Monteiro


Conselheiro Presidente

Primeiro curso do programa “Começar de Novo” foi iniciado no MA

Primeiro curso do programa “Começar de Novo” foi iniciado no MA

Foi antecipado do dia 26 para esta terça-feira (20/01), o início do curso de capacitação em “Modelagem e Confecção de Malhas” destinado a detentas no Maranhão, dentro do programa “Começar de Novo”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do primeiro curso realizado pelo programa, cujas diretrizes serão executadas em todo o país. No caso do Maranhão, as primeiras beneficiadas são as presidiárias do Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas (Crisma), localizado naquele Estado.

As aulas são coordenadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por meio de parceria firmada entre CNJ e STF com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), à qual o Senai é vinculado. No caso específico deste curso, a empreitada também conta com a parceria do Tribunal de Justiça maranhense, com a Corregedoria Geral de Justiça e a Secretaria de Segurança Cidadã.

No início deste mês, o curso teve seu cronograma alterado em função da necessidade de revisão das máquinas de costura a serem utilizadas pelas alunas, motivo pelo qual a data inicialmente divulgada para início das aulas foi 26 de janeiro. Entretanto, como a revisão de tais equipamentos aconteceu de forma rápida, a coordenação do programa resolveu manter a data do primeiro cronograma e dar início às atividades. As detentas terão aulas desta terça-feira até o dia 10 de fevereiro.

Com duração de 160 horas, o curso será ministrado para 22 alunas nos horários de 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Ao longo deste período, as detentas aprenderão técnicas de modelagem e confecção de roupas com a utilização de 17 máquinas industriais de corte e mais duas máquinas apropriadas para fazer viés.

Reinserção - O programa “Começar de Novo” tem como objetivo facilitar a reinserção de presidiários no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena, por meio de ações que estimulem as empresas e a sociedade, de um modo geral, a aceitar e contratar estas pessoas. Tem a proposta, ainda, de oferecer educação e capacitação profissional para deixar estes ex-presidiários aptos para conseguir um emprego e, dessa forma, prontos para retornar ao convívio social.

O primeiro curso já é visto como uma oportunidade de mudança na vida dos detentos. Um deles é a aluna Lidiane Silva, 28 anos, há um ano e nove meses cumprindo pena no Crisma, que espera “aprender mais para sair empregada da prisão”. Já Alaíde Chagas Filha, 39 anos, natural de Cuiabá, enfatizou que a iniciativa do curso é muito boa. “A pessoa sairá daqui sabendo alguma coisa. Para “quem não tem estudo, nem emprego, o aprendizado significa sair com uma profissão para ganhar dinheiro. Uma oportunidade que caiu do céu”, destacou.

Ações - De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, um dos coordenadores do “Começar de Novo”, o Conselho também está voltado para várias ações vinculadas ao sistema carcerário, como os mutirões realizados no ano passado, no Maranhão, Rio de Janeiro, Piauí e no Pará com a participação de juízes, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e servidores estaduais.“A iniciativa se propõe a integrar, ações dos vários órgãos e proporcionar um sistema carcerário mais humanizado no país”, explicou Erivaldo Santos.

HC/SR

Agência CNJ de Notícias

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMA

Veja no site no CNJ: http://www.cnj.jus.br/ como funciona o Programa Começar de Novo.

José Otávio Nunes Monteiro, Presidente do Conselho da Comunidade

O Conselho da Comunidade também trabalhará no Projeto Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O Conselho da Comunidade também trabalhará no Projeto Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ



O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.


O Programa comporta as seguintes iniciativas:


1. Realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;


2. Estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção;


3. Implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal - reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas.


4. Integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto;


5. Criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional;


6. Acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.






Veja no site no CNJ: http://www.cnj.jus.br/ como funciona o Programa Começar de Novo.






José Otávio Nunes Monteiro, Presidente do Conselho da Comunidade

RESOLUÇÃO Nº 96, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 - DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FORTALECE O CONSELHO DA COMUNIDADE...

RESOLUÇÃO Nº 96, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.

Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e;
CONSIDERANDO que a promoção da cidadania é um dos objetivos estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário, a teor da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a realidade constatada nos mutirões carcerários, em relação às prisões irregulares e às condições dos estabelecimentos penais;
CONSIDERANDO a necessidade de sistematização das ações que visam à reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas;
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade à Lei de Execuções Penais, no que concerne à instalação e ao funcionamento dos Conselhos da Comunidade de que trata o artigo 80, da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984;
CONSIDERANDO que compete aos órgãos da execução penal, dentre os quais o juízo da execução, a implementação de medidas que propiciem a reinserção social do apenado, com base no artigo 1º, da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na sua 93ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2009, nos autos do procedimento.
R E S O L V E:
CAPÍTULO I
DO PROJETO COMEÇAR DE NOVO
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas.
Art. 2º O Projeto Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações educativas, de capacitação profissional e de reinserção no mercado de trabalho, a ser norteado pelo Plano do Projeto anexo a esta Resolução.
§ 1º O Projeto será implementado com a participação da Rede de Reinserção Social, constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e pelas entidades públicas e privadas, inclusive Patronatos, Conselhos da Comunidade, universidades e instituições de ensino fundamental, médio e técnico-profissionalizantes;
§ 2º Os Tribunais de Justiça deverão celebrar parcerias com as instituições referidas no parágrafo anterior para implantação do Projeto no âmbito da sua jurisdição, com encaminhamento de cópia do instrumento ao Conselho Nacional de Justiça.
§ 3º Os demais tribunais que detenham competência criminal, deverão promover ações de reinserção compatíveis com as penas que executa.
§ 4º Todos os demais tribunais, ainda que não detenham competência criminal, poderão também promover ações de reinserção, sobretudo no tocante à contratação de presos, egressos e cumpridores de medidas e penas alternativas com base na Recomendação nº 21, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º O Conselho Nacional de Justiça poderá reconhecer as boas práticas e a participação dos integrantes da Rede de Reinserção Social, por meio de certificação a ser definida por ato da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
CAPÍTULO II
DO PORTAL DE OPORTUNIDADES
Art. 4º Fica criado o Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo, disponibilizado no sítio do Conselho Nacional de Justiça, na rede mundial de computadores (internet), com as seguintes funcionalidades, entre outras:
I - cadastramento das entidades integrantes da Rede de Reinserção Social prevista no artigo 2º, § 1º;
II - cadastramento de propostas de cursos, trabalho, bolsas e estágios ofertados pela Rede de Reinserção Social e acessível ao público em geral;
III - contato eletrônico com as entidades públicas e privadas proponentes;
IV - relatório gerencial das propostas cadastradas e aceitas, em cada Estado e Comarca.
Parágrafo único. A implantação do Portal será gradativa, observadas as possibilidades técnicas, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO NOS ESTADOS
Art. 5º Os Tribunais de Justiça deverão instalar, no prazo de 30 dias, e por em funcionamento no prazo de até 90 dias, grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, presidido por um magistrado, com as seguintes atribuições:
I - implantar, manter e cumprir as metas do Projeto Começar de Novo;
II - fomentar, coordenar e fiscalizar a implementação de projetos de capacitação profissional e de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas.
III - acompanhar a instalação e o funcionamento, em todos os Estados, dos Patronatos e dos Conselhos da Comunidade de que tratam os arts. 78, 79 e 80 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, em conjunto com o juiz da execução penal, relatando à Corregedoria Geral de Justiça, a cada três meses, no mínimo, suas atividades e carências, e propondo medidas necessárias ao seu aprimoramento.
IV - planejar e coordenar os mutirões carcerários para verificação das prisões provisórias e processos de execução penal;
V - acompanhar e propor soluções em face das irregularidades verificadas nos mutirões carcerários e nas inspeções em estabelecimentos penais, inclusive Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e Delegacias Públicas;
VI - acompanhar projetos relativos à construção e ampliação de estabelecimentos penais, inclusive em fase de execução, e propor soluções para o problema da superpopulação carcerária;
VII - acompanhar a implantação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;
VIII - acompanhar o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça, em relação ao Sistema Carcerário;
IX - implementar a integração das ações promovidas pelos órgãos públicos e entidades com atribuições relativas ao sistema carcerário;
X - estimular a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária aos internos e egressos do Sistema Carcerário;
XI - propor a uniformização de procedimentos relativos ao sistema carcerário, bem como estudos para aperfeiçoamento da legislação sobre a matéria;
XII - coordenar seminários em matéria relativa ao Sistema Carcerário.
§ 1º Os tribunais deverão, ainda, com base no relatório do grupo, diligenciar para que os Conselhos da Comunidade sejam efetivamente instalados e para que tenham funcionamento regular, sobretudo no que pertine à implementação de projetos de reinserção social, em cumprimento à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 e à legislação local.
§ 2º Os tribunais que já criaram grupos de trabalho com atribuições similares às previstas no art. 5º deverão editar ato adaptando-os aos termos da presente resolução.
Art. 6º Caberá ao juiz responsável pelo Conselho da Comunidade, em cada comarca, atuar na implementação do Projeto Começar de Novo, sobretudo em relação às propostas disponibilizadas no Portal, e em sintonia com o grupo a que se refere o art. 5º.
Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput, os representantes dos Conselhos da Comunidade terão acesso ao Portal, inclusive aos relatórios gerenciais.
Art. 7º A criação do grupo de que trata a presente resolução será informada ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 30 dias.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Compete à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Comissão de Acesso ao Sistema de Justiça e Responsabilidade Social, coordenar as atividades do Projeto Começar de Novo.
Parágrafo único. Para auxiliar na coordenação de que trata o caput, a Presidência do Conselho Nacional de Justiça poderá instituir e regulamentar comitê gestor do Projeto Começar de Novo.
Art. 9º O disposto na presente Resolução não prejudica a continuidade dos programas de reinserção social em funcionamento nos tribunais.
Art. 10 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro GILMAR MENDES

A advogada DEISE TAVARES MAGALHAES e a enfermeira SAMANTA DE FIGUEIREDO BARBOSA já se voluntariaram no PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA – CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CRIME E ENFRANTAMENTO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM PARA O ANO LETIVO DE 2010

A advogada DEISE TAVARES MAGALHAES e a enfermeira SAMANTA DE FIGUEIREDO BARBOSA já se voluntariaram no PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA – CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CRIME E ENFRANTAMENTO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM PARA O ANO LETIVO DE 2010. Precisamos de palestrantes, grupos culturais (bandas, teatros, coreografias, filmagens, etc.), testemunhos de vida e apoiadores. Há trabalho para todos os voluntários. No final da CAMPANHA emitiremos um CERTIFICADO DE AMIGO DA COMUNIDADE para o seu currículo. Envie um e-mail para conselho.comunidade.belem@hotmail.com ou participe das Reuniões de Planejamento todos os sábados, a partir das 09:00h, no auditório 5 do Templo Central da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Tv. 14 de Março, esquina com a Av. Governador José Malcher, bairro de Nazaré, com estacionamento amplo, lanchonete e livraria. Não se conforme apenas em criticar, faça a diferença.

Acompanhe nossos trabalhos pelo blog: http://conselhocomunidadebelem.blogspot.com/

José Otávio Nunes Monteiro – Conselheiro Presidente.

CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO CRIME NAS ESCOLAS EM 2010 – PERSONALIDADES E INSTITUIÇÕES VOLUNTÁRIAS DO CONSELHO DA COMUNIDADE

Já confirmaram inscrição para participação na CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO CRIME NAS ESCOLAS EM 2010 os voluntários: NELSON CESÁRIO DA SILVA (testemunho de vida), ROBSON DE OLIVEIRA PAES (testemunho de vida), CÍNTIA RACHEL AFONSO DOS SANTOS (testemunho de vida), JOSÉ WALCIR LOPES DA SILVA (capoeira), entre outros. Já contamos com o apoio das seguintes instituições:  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL  CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL  ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARÁ  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ  CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DO PARÁ  UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL  ARQUIDIOCESE DE BELÉM  PASTORAL CARCERÁRIA  IGREJA BATISTA DA CREMAÇÃO  IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BELÉM  1ª IGREJA BATISTA DE MOSQUEIRO  UNAMA  FACULDADE IDEAL  SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA EQUATORIAL  SESC  SESI  FUNDAÇÃO PESTALOZZI  SOCIEDADE BENEFICENTE CRISTO REDENTOR  PARAVIDDA  SABER  ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES DE PRESOS E EGRESSOS  FEDERAÇÃO PRÓCIDADANIA DE ICOARACI  PATRONATO FÁBRICA ESPERANÇA  ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA SENZALA ASSOCIAÇÃO DA VILA DA BARCA DE BELEM. Só falta você se voluntariar nesta grande CAMPANHA. Acompanhe o blog http://conselhocomunidadebelem.blogspot.com/ e fique por dentro das ações sociais desenvolvidas pelo Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém. José Otávio Nunes Monteiro, Conselheiro Presidente.

CONSELHO DA COMUNIDADE E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PRESTAM ASSISTÊNCIA JURÍDICA E INFORMAÇÕES PARA A POPULAÇÃO DE BELÉM NA PRAÇA BATISTA CAMPOS...

O Conselho da Comunidade de Belém e Ordem dos Advogados do Brasil em parceria prestam assessoria jurídica e orientações de direitos aos cidadãos da Região Metropolitana de Belém na Praça Batista Campos, no dia 12 de dezembro de 2009 – DIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA da SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO promovida pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, em parceria com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. O Conselho e a OAB-PA atenderam a 43 pessoas no horário de 08:30h até 15:30h, em diversas situações de natureza criminal, cível, trabalhista, previdenciária e outras situações do gênero. Estiveram presentes no evento diversos Conselheiros da Comunidade e colaboradores, além de advogados. Com isso, o Conselho da Comunidade se consolida com uma instituição pública atuante na sociedade paraense em favor da defesa dos direitos dos cidadãos. O Conselho da Comunidade já executa os PROJETOS: PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL, PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE, PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA e CONSELHO PARTICIPATIVO. Saiba mais sobre estes projetos pelo blog http://conselhocomunidadebelem.blogspot.com/ e se voluntarie em um destes projetos. Reuniões todos os sábados, às 09:00h, no auditório 5, do Templo Central da Assembléia de Deus de Belém, na Tv. 14 de março, esquina com Av. Gov. José Malcher, bairro Nazaré, Belém, Pa. Faça a diferença em sua geração. Conselheiro Presidente José Otávio Nunes Monteiro.