EXTRATO DA 1ª REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, DE 2010, DE 2ª CONVOCAÇÃO

EXTRATO DA 1ª REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, DE 2010, DE 2ª CONVOCAÇÃO.

No dia 15 de janeiro de 2010, às 09:00h, no Auditório do Fórum Criminal da Comarca de Belém, iniciou-se a 1ª REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. Estiveram presentes os Conselheiros José Otávio Nunes Monteiro, da Ordem do Advogado do Brasil – Seção Pará, Wilson César Nascimento, do Patronato Fábrica Esperança, Carlos Maia, da 1ª Igreja Batista da Cremação, Domingos Trindade, da Associação Pró-Cidadania de Icoaraci, José Manoel Pedro, do Serviço Social do Comércio - SESC, Elielza Teixeira, da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB, Ailson Cartágenes, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Belém, Regina da Cruz, da Arquidiocese Católica de Belém, Célia Freitas, da Pastoral Carcerária de Belém, José Carlos Cartágenes, da Associação Vila da Barca, Maria do Socorro Santos, da Sociedade Beneficente Cristo Redentor. Também estiveram presentes os colaboradores Robson Paes e Nelson da Silva da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Belém, e Dra. Sílvia Nádia, do SEFIS, da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém. O Presidente prestou as boas vindas aos Conselheiros após recesso, e depois de uma prece a Deus, pelo Conselheiro Carlos Maia, passou à discussão e à deliberação da seguinte pauta, que ensejou a: 1. Aprovação, por unanimidade, do RELATÓRIO ANUAL DE 2009, para ser encaminhado ao Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém e ao Presidente do GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO; 2. Aprovação, por unanimidade, do PLANO DE AÇÃO DE 2010, para ser encaminhado ao Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém e ao Presidente do GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO; 3. Aprovação, por unanimidade, da realização da VII JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO, com o tema “CONSELHO – PUBLICIDADE PLENA”, que ocorrerá no dia 05.02.2010, a partir das 09:00h, no auditório da OAB-PA, quando ocorrerá o debate e a aprovação do PROGRAMA CONSELHO PUBLICIDADE PLENA, que conterá um conjunto de ações para divulgação da existência do Conselho da Comunidade junto à sociedade; 4. Aprovação, por unanimidade, do CRONOGRAMA GERAL DE COMPROMISSOS DE JANEIRO A AGOSTO DE 2010, contendo os principais eventos que serão realizados pelo Conselho da Comunidade, para ser encaminhado ao Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém e ao Presidente do GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO; 5. O PROGRAMA CONSELHO PARTICIPATIVO, que prevê a interação e participação do Conselho da Comunidade nas deliberações dos centros de poder nacional, estadual e municipal, sobre políticas públicas de segurança social e de inclusão social dos presos e egressos, será objeto de debate e aprovação durante a programação da VII JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO, onde ficou acordado que os Conselheiros terão até o dia 05.02.2010 para fazer as emendas à proposta apresentada pela Diretoria Executiva; 6. O PROJETO CASA DO EGRESSO, que objetiva a fundação de um espaço físico para o funcionamento da sede do Conselho e para o Conselho realizar as ações de planejamento e execução, também será posto em discussão e deliberação durante a programação da VII JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO, onde ficou acordado que os Conselheiros terão até o dia 05.02.2010 para fazer as emendas à proposta apresentada pela Diretoria Executiva; 7. Sobre o PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE, que já se encontra em execução, com a realização de 7 (sete) inspeções carcerárias nas cadeias públicas e casas penais da Região Metropolitana de Belém no ano de 2009, o Conselho da Comunidade deliberou, por unanimidade, o encaminhamento de ofício ao Juiz da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém para solicitação de informações das medidas adotadas para eliminar ou reduzir as violações dos direitos dos presos registradas nos referidos relatórios de inspeções carcerárias; 8. Ainda sobre o PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE, o Conselho da Comunidade deliberou, por unanimidade, a criação de um cronograma de visitas às Autoridades encarregadas pelo planejamento e liberação dos recursos financeiros para a prestação de serviços públicos de assistência social aos presos das cadeias públicas e casas penais, para que o Conselho venha a exigir investimentos específicos aos diversos problemas sociais identificados nas cadeias públicas e casas penais da Região Metropolitana de Belém; 9. Sobre a publicação da Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, que trata da instituição do PROJETO COMEÇAR DE NOVO, do PORTAL DE OPORTUNIDADES e da criação de GRUPOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO nos Estados da Federação e da Portaria nº 2.702/2009-GP, de 04 de dezembro de 2009, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, que criou no Estado do Pará o GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO, com a nomeação de representante paritário do Conselho da Comunidade, que tratam do conjunto de ações para gerar a inclusão social dos presos e egressos, o Conselho da Comunidade aprovou, por unanimidade, a criação de uma carta de solicitações de medidas concretas para eliminar ou reduzir as irregularidades no sistema carcerário, a ser discutido e aprovado por ocasião da VII JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO, no dia 05.02.2010, carta esta que será apresentada ao GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO em sua primeira reunião; 10. O Conselho da Comunidade aprovou, por unanimidade, o dia 05.02.2010, na sede da OAB-PA, a partir das 09:00h, para a realização da 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL de 2010, de 1ª convocação, para a deliberação das matérias de sua competência. O Presidente do Conselho, aproveitou o ensejo para: 1. Entregar algumas carteiras funcionais aos Conselheiros da Comunidade; 2. Informar que a Deputada Estadual do PT, Regina Barata, se encarregou de providenciar a aprovação na Assembléia Legislativa do Estado do Pará do TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL em favor do Conselho da Comunidade, para que possa gozar de seus benefícios legais; 3. Informar que a Conselheira da Comunidade, Assistente Social, Maria do Socorro da Silva Santo, está se encarregando de registrar o Conselho da Comunidade nos Conselhos de Serviço Social Nacional, Estadual e Municipal, para que possa receber os benefícios da lei em seus projetos sociais de inclusão social dos presos e egressos; 4. Parabenizar a SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL - SBB pelo fornecimento de 200 (duzentas) bíblias entregues ao Conselho da Comunidade para serem distribuídas aos detentos durante as inspeções carcerárias do PRGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE. 5. Parabenizar o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, pelo fornecimento das viaturas para conduzir os Conselheiros até as cadeias públicas e as casas penais durante as inspeções carcerárias do PRGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE. 6. Parabenizar a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BELEM pelo fornecimento de uma sala no Templo Central para as reuniões de trabalho do Conselho da Comunidade por ocasião das inspeções carcerárias do PRGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE e do PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA. O Conselheiro Secretário Wilson César Nascimento, relatou que a Governadora do Pará Ana Júlia Carepa inaugurou no dia 12.01.2010 o INFOCENTRO nas dependências do PATRONATO FÁBRICA ESPERANÇA contendo 15 (quinze) computadores e internet gratuita, para realização de cursos de informática e acesso gratuito a rede virtual, relatando ainda que o SEFIS da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém poderá encaminhar os egressos para a realização dos cursos de informática, gratuitamente, conforme a criação de vagas. O Conselheiro Tesoureiro Carlos Maia relatou a reunião de comissão do Conselho no dia 08.01.2010 com a cúpula administrativa da Polícia Civil do Estado do Pará, onde o Delegado Geral Raimundo Benassuly e demais Delegados Diretores receberam o CRONOGRAMA GERAL DE COMPROMISSOS DE JANEIRO A AGOSTO DE 2010 DO CONSELHO DA COMUNIDADE, contendo as datas e horas das inspeções carcerárias nas cadeias públicas da Região Metropolitana de Belém, e na ocasião relataram que apenas os Órgãos de Gestão Financeira têm competência para providenciar as reformas e ações sociais nas cadeias públicas, todavia, se comprometeram a acompanhar as inspeções carcerárias do Conselho nas cadeias públicas para verificar as condições estruturais e humanas a fim de proporem medidas de dignidade das condições prisionais. Ainda na reunião na Delegacia Geral, a Delegada Geral Adjunta Eugênia Andréa informou que convidará a Denfessoria Pública do Pará para também acompanhar as inspeções carcerárias do Conselho nas cadeias públicas. O Conselheiro Domingos Trindade relatou que uma Comissão do Conselho da Comunidade esteve no dia 14.01.2010 no Seminário Teológico da Igreja Católica, em Ananindeua, participando de um curso sobre segurança pública da pastoral carcerária, onde os Conselheiros falaram sobre as incumbências do Conselho na participação política, na prevenção ao crime, na fiscalização carcerária e da inclusão social dos presos e egressos. A Conselheira Elielza Teixeira chamou à atenção da forma como as imagens e mensagens serão transmitidas durante a execução do PROGRAMA CONSELHO PUBLICIDADE PLENA, para que não ocorra atitudes de rejeição por parte da sociedade civil, tendo o Conselho recebido com atenção este importante alerta. O Conselheiro José Manoel Pedro sugeriu que o Conselho da Comunidade planejasse e executasse ações sociais para inclusão social dos familiares dos presos e egressos, onde acrescentou ainda que o SESC poderá contribuir com a oferta de cursos de qualificação profissional, tendo o Conselho se comprometido a estudar a proposta. O Conselheiro Ailson Cartágenes relatou que a Fábrica Coca Cola ofertou uma propriedade imobiliária para a construção de um espaço destinado à inclusão social dos presos e egressos, apenas faltando entabular uma data para reunião. Dra. Sílvia Nádia, do SEFIN, da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém, propôs uma inspeção carcerária urgente na Colônia Agrícola Heleno Fragoso em face de denúncias de superlotação e construção de barracos de lona para abrigar os internos, tendo ainda informado que uma empresa estaria interessada em contratar os serviços dos internos da Colônia Agrícola objetivando a construção de hospedagens para os internos, mas nada ainda havia se concretizado, tendo o Conselho da Comunidade informado que a inspeção carcerária na Colônia Agrícola será realizada no dia 12.03.2010, conforme estabelecido no CRONOGRAMA GERAL DE COMPROMISSOS DE JANEIRO A AGOSTO DE 2010 DO CONSELHO DA COMUNIDADE. O Conselheiro José Otávio Monteiro exibiu para os Conselheiros um repertório de fotografias de eventos oficiais que o Conselho esteve presente, bem como das inspeções carcerárias de 2009, onde estão registradas as irregularidades contra a dignidade dos presos. A Diretoria Executiva do Conselho se comprometeu em fazer os devidos encaminhamentos das deliberações do Conselho da Comunidade. Não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a reunião, onde esta ata vai assinada pelos Conselheiros da Comunidade e colaboradores:

Conselheiros: José Otávio Nunes Monteiro, da Ordem do Advogado do Brasil – Seção Pará, Wilson César Nascimento, do Patronato Fábrica Esperança, Carlos Maia, da 1ª Igreja Batista da Cremação, Domingos Trindade, da Associação Pró-Cidadania de Icoaraci, José Manoel Pedro, do Serviço Social do Comércio - SESC, Elielza Teixeira, da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB, Ailson Cartágenes, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Belém, Regina da Cruz, da Arquidiocese Católica de Belém, Célia Freitas, da Pastoral Carcerária de Belém, José Carlos Cartágenes, da Associação Vila da Barca, Maria do Socorro Santos, da Sociedade Beneficente Cristo Redentor.

Colaboradores Robson Paes e Nelson da Silva da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Belém.

Dra. Sílvia Nádia, do SEFIS, da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém.