Judiciário promove mutirão carcerário a partir desta terça-feira, 9, até sexta-feira, 12
Procedimento objetiva resolver processos de presos que podem ser beneficiados no cumprimento de penas
(05.12.08 - Às 14h20) De 9 a 12 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) promove o mutirão carcerário. O evento, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo reavaliar todos os processos de presos provisórios, que estão sob custódia do Estado há pelo menos seis meses. O mutirão, que será coordenado pelo corregedor do interior do TJE, desembargador Constantino Guerreiro, também beneficiará os presos condenados.
Segundo o corregedor, o mutirão vem para resguardar os direitos da população carcerária. “O movimento tem grande importância social, pois demonstra o compromisso do Poder Judiciário em dar celeridade aos processos de réus presos, buscando a ampliação do princípio constitucional da razoável duração do processo, garantindo-se ainda aplicação de benefícios aos quais os presos possam fazer jus”, explica.
O mutirão atingirá, principalmente, os processos de presos provisórios que estão recolhidos há mais de seis meses. Mas também haverá análise dos processos de presos condenados, a fim de garantir-lhes os últimos benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, como progressão de regime, saídas temporárias de Natal, remição de pena e livramentos condicionais.
Os esforços se concentrarão em todas as 103 Comarcas do Interior com competência criminal (conhecimento e execução). Para suprir a demanda, a presidente do TJE, desembargadora Albanira Bemerguy, designou magistrados para auxiliar juízes titulares nas comarcas de maior número de processos, assim como servidores do Tribunal. As varas criminais farão separação prévia dos processos, que depois serão divididos para apreciação.
O corregedor esclarece que o mutirão agilizará os processos, mas que ainda não é possível saber a quantidade de processos que serão analisados, em especial, no interior. Os números estatísticos só serão conhecidos no final do evento. No entanto, ele informa que o número aproximado de presos existentes (provisórios e condenados) é de 3 mil. Para o desembargador, os mutirões não beneficiam apenas os presos, mas também dão tranqüilidade aos seus familiares. “A realização de Mutirões propicia tanto aos presos de Justiça, bem como aos seus familiares a certeza de que não esquecidos, e que seus direitos estão resguardados. Faz-se necessário ressaltar, no entanto, que o Mutirão Carcerário obedece rigorosamente o princípio do ‘livre convencimento do magistrado’, não havendo qualquer interferência da Corregedoria nas decisões que serão tomadas pelos magistrados do Interior, respeitando-se assim a total independência dos juízes na apreciação dos processos”. (Texto: Vanessa Vieira) O mutirão atingirá, principalmente, os processos de presos provisórios que estão recolhidos há mais de seis meses. Mas também haverá análise dos processos de presos condenados, a fim de garantir-lhes os últimos benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, como progressão de regime, saídas temporárias de Natal, remição de pena e livramentos condicionais.Segundo o corregedor, o mutirão vem para resguardar os direitos da população carcerária. “O movimento tem grande importância social, pois demonstra o compromisso do Poder Judiciário em dar celeridade aos processos de réus presos, buscando a ampliação do princípio constitucional da razoável duração do processo, garantindo-se ainda aplicação de benefícios aos quais os presos possam fazer jus”, explica.O mutirão atingirá, principalmente, os processos de presos provisórios que estão recolhidos há mais de seis meses. Mas também haverá análise dos processos de presos condenados, a fim de garantir-lhes os últimos benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, como progressão de regime, saídas temporárias de Natal, remição de pena e livramentos condicionais.
Procedimento objetiva resolver processos de presos que podem ser beneficiados no cumprimento de penas
(05.12.08 - Às 14h20) De 9 a 12 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) promove o mutirão carcerário. O evento, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo reavaliar todos os processos de presos provisórios, que estão sob custódia do Estado há pelo menos seis meses. O mutirão, que será coordenado pelo corregedor do interior do TJE, desembargador Constantino Guerreiro, também beneficiará os presos condenados.
Segundo o corregedor, o mutirão vem para resguardar os direitos da população carcerária. “O movimento tem grande importância social, pois demonstra o compromisso do Poder Judiciário em dar celeridade aos processos de réus presos, buscando a ampliação do princípio constitucional da razoável duração do processo, garantindo-se ainda aplicação de benefícios aos quais os presos possam fazer jus”, explica.
O mutirão atingirá, principalmente, os processos de presos provisórios que estão recolhidos há mais de seis meses. Mas também haverá análise dos processos de presos condenados, a fim de garantir-lhes os últimos benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, como progressão de regime, saídas temporárias de Natal, remição de pena e livramentos condicionais.
Os esforços se concentrarão em todas as 103 Comarcas do Interior com competência criminal (conhecimento e execução). Para suprir a demanda, a presidente do TJE, desembargadora Albanira Bemerguy, designou magistrados para auxiliar juízes titulares nas comarcas de maior número de processos, assim como servidores do Tribunal. As varas criminais farão separação prévia dos processos, que depois serão divididos para apreciação.
O corregedor esclarece que o mutirão agilizará os processos, mas que ainda não é possível saber a quantidade de processos que serão analisados, em especial, no interior. Os números estatísticos só serão conhecidos no final do evento. No entanto, ele informa que o número aproximado de presos existentes (provisórios e condenados) é de 3 mil. Para o desembargador, os mutirões não beneficiam apenas os presos, mas também dão tranqüilidade aos seus familiares. “A realização de Mutirões propicia tanto aos presos de Justiça, bem como aos seus familiares a certeza de que não esquecidos, e que seus direitos estão resguardados. Faz-se necessário ressaltar, no entanto, que o Mutirão Carcerário obedece rigorosamente o princípio do ‘livre convencimento do magistrado’, não havendo qualquer interferência da Corregedoria nas decisões que serão tomadas pelos magistrados do Interior, respeitando-se assim a total independência dos juízes na apreciação dos processos”. (Texto: Vanessa Vieira) O mutirão atingirá, principalmente, os processos de presos provisórios que estão recolhidos há mais de seis meses. Mas também haverá análise dos processos de presos condenados, a fim de garantir-lhes os últimos benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, como progressão de regime, saídas temporárias de Natal, remição de pena e livramentos condicionais.Segundo o corregedor, o mutirão vem para resguardar os direitos da população carcerária. “O movimento tem grande importância social, pois demonstra o compromisso do Poder Judiciário em dar celeridade aos processos de réus presos, buscando a ampliação do princípio constitucional da razoável duração do processo, garantindo-se ainda aplicação de benefícios aos quais os presos possam fazer jus”, explica.O mutirão atingirá, principalmente, os processos de presos provisórios que estão recolhidos há mais de seis meses. Mas também haverá análise dos processos de presos condenados, a fim de garantir-lhes os últimos benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, como progressão de regime, saídas temporárias de Natal, remição de pena e livramentos condicionais.
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