PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – RIC – 06/2009.
DATA DA INSPEÇÃO: 21.11.2009
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL INSPECIONADA:
Nome da Unidade Prisional: CENTRAL DE TRIAGEM DE SÃO BRAZ – CTSB
Nome do Diretor: José Luiz Wanzeller de Souza
Endereço: Av. Magalhães Barata, nº 1.122, bairro de São Braz
Telefones: (91) 3229-7764 E-mail: rs_34pa@yahoo.com.br
Cidade: BELÉM CEP: 66.083-640
Capacidade para (100) detentos nas (04) celas - Lotação atual de (181) detentos nas (04) celas
Entrevistado: Agente Prisional ROBERTO SANTOS
2. CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS:
(01) Diretor (NÃO) Vice-Diretor (30) Agentes prisionais, 10 por equipe
(NÃO) Pedagogo (01) Psicólogo (01) Assistente social
(01) Médico por semana (01) Odontólogo por semana (01) Enfermeiro
(02) Policial Militar escolta (01) Serviço de Limpeza (02) Escolta, 02 PM
(02) Agente Administrativo (NÃO) Agente Portaria (03) Motorista, 01 por plantão diário
(NÃO) Estagiário
(44) Total, mas distribuídos em 3 plantões diários
3. CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS:
(01) Diretoria (01) Secretaria (01) Alojamento
(01) Parlatório (01) Ambulatório/enfermaria (NÃO) Capela
(NÃO) Sala de aulas (NÃO) Biblioteca (NÃO) Brinquedoteca
(NÃO) Oficina de trabalho (NÃO) Local para banho de sol (NÃO) Quadra Esportiva
(NÃO) Local para visita íntima (01) Revista (01) Cantina, para os servidores
(01) Pavilhão de celas (04) Celas (02) Guarita
(NÃO) Sala de Espera ( 01) Sala da Assistente Social (01) Sala de Reconhecimento
(NÃO) Sala do Chefe de Operações(NÃO) Sala para registros de Boletim de Ocorrência Policial
4. CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DA PENA:
(SIM) Existe local adequado para guarda de documentos dos detentos? – Na Secretaria, onde é entregue ao parente do preso.
(NÃO) Os detentos sem advogado particular recebem assistência jurídica da Defensoria ou DACOL? Não. Os defensores públicos e os advogados da SUSIPE raramente visitam os presos. Não há uma rotina semanal de visitas jurídicas dos presos. Os advogados particulares falam com os presos no parlatório. Os advogados não providenciam a expedição de documentos para os presos.
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas médicas? Não. Os médicos da SUSIPE apenas aparecem para visitar os presos em casos graves. Não há uma rotina semanal de visitas médicas dos presos. Os médicos não encaminham os presos para exames. A SUSIPE fornece medicamentos para os presos. Foi constatada a existência de presos com problemas de saúde de toda ordem: preso prostrado com problema de febre, preso com feridas abertas, presos com problemas respiratórios (falta de ar, asma, etc.), preso com problemas dérmicos (coceiras, impigens, furúnculos e outros. Existe um preso com o pé fraturado onde a SUSIPE nada fez para tratar o trauma, com risco de aleijão.
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas odontológicas? Não há visitas odontológicas. Há presos que se reclamam de dor de dente. Não recebem medicamentos para eliminar a dor de dentes.
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas psicológicas? Não há uma rotina de consultas rotativas dos presos. Foi constatada a existência de preso com quadro de tristeza. Os presos se queixaram de não poderem falar com a psicóloga.
(NÃO) O assistente social orienta a família do preso sobre auxílio-reclusão e outros? Há 1 (um) assistente social na Casa Penal, todavia os presos se queixam que o assistente social não conversa com eles e com seus familiares.
(SIM) As celas possuem vaso sanitário e chuveiro? O vaso sanitário é uma cavidade no chão da cela. Contudo a mesma não é desinfetada porque não é fornecido aos presos material de higiene (detergentes, vassouras, panos de chão). O chão da sela não é desinfetado porque não é fornecido aos presos material de higiene (detergentes, vassouras, panos de chão). As paredes e o teto apresentam uma crosta de fungos que se avoluma devido a umidade e a ausência da limpeza. As embalagens dos alimentos e outros detritos não são removidos por serviço de limpeza da Casa Penal. A direção da Casa Penal retardou a entrada do Conselho da Comunidade nos pavilhões de celas por mais de uma hora para dá tempo suficiente para remover o acúmulo de lixo nas celas e nos corredores das celas, conforme relatado pelos presos. Todos os presos das celas se queixaram que na semana passada, que antecedeu a inspeção carcerária, os policiais militares, com ordens da SUSIPE, despiram todos os presos e os colocaram nus, sentados em uma parte baixa dos corredores das celas, onde se acumula água suja, e transitam animais peçonhentos (ratos, baratas, etc.), razão pela qual alguns presos se encontram adoentados.
(NÃO) Há banho de sol para os detentos? Não há local para banho de sol. Há detentos com vários meses de prisão que não tiveram mais acesso ao banho de sol. A eliminação do contato com os raios solares costuma gerar doenças graves.
(NÃO) Há corte de cabelo para os detentos? Os detentos se encontram com os cabelos, barbas e bigodes longos. Os detentos se reclamam de piolhos.
(NÃO) Há cursos para conclusão do ensino médio? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(NÃO) Há cursos profissionalizantes? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(NÃO) Há atividades laborativas? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. Apenas alguns presos realizam trabalhos artesanais com canudinhos e pedra-sabão. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(SIM) Há reuniões religiosas? As Igrejas DEUS É AMOR e UNIVERSAL DO REINO DE DEUS costumam realizar reuniões semanais. O Conselho da Comunidade entregou dezenas de Bíblias para os detentos fornecidas pela SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL - SBB. O ensino cristão beneficia a ressocialização.
(NÃO) Há atividades esportivas? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade esportiva para preencher o seu tempo. A ausência de atividade esportiva agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(SIM) A alimentação é regular: Quantas vezes ao dia? A SUSIPE fornece café, almoço e janta diariamente. Todos os presos se reclamaram, que na semana passada, que antecedeu a inspeção carcerária, receberam alimentação contaminada, que gerou mal estar (diarréia e dores estomacais) em todos eles.
(NÃO) Nas celas possuem colchonetes? Os presos dormem no chão, por cima de jornais. O chão da única cela é cheia de buracos, trazendo ainda maior desconforto na ora do sono. O fornecimento de colchonete para cada preso resolveria o problema, visto que a insônia ou a dificuldade no repouso provoca doenças psicossomáticas. Estas doenças oneram a Fazenda Estadual que é obrigada a usar recursos (medicamentos e profissionais) para combater estas moléstias, que poderiam ser evitadas caso fosse concedido aos colchonetes. É recomendada também, a realização de reparos no chão das celas, para eliminação dos buracos.
(SIM) Onde ficam as roupas dos presos? Na própria cela. As visitas dos parentes, conforme informado pelos presos, foram suspensas provisoriamente pela Direção da Casa Penal. Nas visitas familiares a Direção da Casa Penal limita o tempo pra poucos minutos.
(NÃO) Quais os dias de visita dos familiares e amigos? Os amigos são proibidos de visitar os presos. Os familiares visitavam semanalmente, mas por poucos minutos. O local da visita ocorre em uma sala fechada e quente, totalmente desconfortável. As visitas de familiares e amigos ajudam a ressocialização dos presos, uma vez que o apoio moral é um instrumento eficaz para gerar a reflexão sobre o mau comportamento, e conseqüente arrependimento e retorno ao convívio familiar e social.
(NÃO) É permitido a correspondência escrita entre os presos e seus familiares? Não é permitida. As correspondências podem aproximar os presos aos seus familiares, possibilitando a ressocialização.
(NÃO) Há local adequado para visita íntima? Não ocorrem. Embora existam presos casados e com companheiras.
(NÃO) Há local adequado para os pais ficarem com seus filhos menores? Existem presos que possuem filhos, mas são proibidos de receber a visitas. A visita dos filhos também é um instrumento eficaz para gerar a ressocialização dos presos.
(SIM) A cela é devidamente iluminada?
(NÃO) A cela é devidamente arejada? As quatro celas que deveriam abrigar apenas 100 (cem) presos, agora estão abrigando quase o dobro, com escandalosa superlotação, onde presos saudáveis são colocados em contato com presos doentes. A superlotação reduz o espaço e gera desconforto e animosidade entre os presos. As quatro celas estão totalmente isoladas. As quatro celas ficam na parte de trás da Casa Penal, As quatro celas são totalmente fechadas, como se fossem solitárias, sem qualquer janela nas paredes ou na laje. Há apenas um portão totalmente isolado por placas de ferros em cada cela. Neste portão de ferro há uma fresta apenas para a entrada de refeições. É possível falar com os presos olhando apenas para uma parte de seu rosto. As celas são quentes e apresentam mal cheiro pela ausência de ventilação e higiene. Há um equipamento elétrico que joga ventilação fria para dentro das duas celas. Quanto falta energia elétrica as celas se convertem em uma estufa. Não é a toa que os presos se reclamam de dores de cabeça, falta de ar, insônia, mal estar, etc. Esta cela não oferece a mínima condição de habitação. É inaceitável que em pleno Século XXI, em que se glorifica os direitos humanos, a dignidade, a cidadania, ainda existam locais semelhantes às masmorras da “Idade das Trevas”. A condição de prisão desta Central de Triagem está longe de respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto do São José, a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. O Conselho da Comunidade recomenda o fechamento imediato desta Central de Triagem e transferência dos presos para as penitenciárias, antes que aconteça o pior.
(NÃO) A cela é devidamente limpa? Não há qualquer sinal de limpeza. Trata-se de um ambiente nefasto e sombrio. Desprovido de higiene. Não é entregue aos presos material de limpeza (detergentes, vassouras, panos de chão, etc.). O chão ficou escurecido e com uma crosta de sujeira. As paredes e a laje estão enegrecidas pelos fungos. O ar é carregado de um odor insuportável gerado pela ausência da limpeza. O lixo vai se acumulando nos corredores. Eles falam da presença de ratos e baratas. Não é a toa que os presos se reclamam de doenças dermatológicas e respiratórias. Há vários presos doentes, que necessitam de tratamento médico adequado.
(NÃO) Os detentos infectados são removidos para local adequado? Há presos se reclamando de doenças na pele e doenças respiratórias. Também há presos com cortes no corpo. Todavia não há informação de que estes presos serão removidos para local adequado para tratamento de suas moléstias. As moléstias podem se agravar e gerar.
(SIM) Os detentos recebem medicamentos da Direção da Casa Penal? Os próprios agentes prisionais repassam os medicamentos para os presos, todavia, para casos simples, mas existem presos que necessitam de assistência médica mais adequada.
(NÃO) A detenta amamenta? Todas as presas são transferidas imediatamente para o CRF – Centro de Recuperação Feminino do Coqueiro, onde só estão as mulheres.
5. OUTRAS INFORMAÇÕES:
(SIM) A Casa Penal é para detentos: (SIM) Provisórios (NÃO) Sentenciados (NÃO) Ambos. Há presos condenados há meses, aguardando a transferências para as Penitenciárias. O preso de nome MAURÍCIO já se acha nesta Central de Triagem há mais de 4 (quatro) meses aguardando transferência para Penitenciária. O preso PAULO DANIEL SERRÃO alega está há mais de 6 (seis) meses preso sem qualquer conhecimento de seu processo; o preso CARLOS GABRIEL ROSA DA SILVA está preso há mais de 2 (dois) meses sem ciência de seu processo; o preso DANIEL SOARES DE OLIVEIRA está aguardando sentença há mais de 4 (quatro) está preso sem ciência de seu processo; o preso de nome JURACI GONÇALVES CARVALHO aguarda há 3 (três) meses a ciência de seu processo; o preso de nome MISAIAS OLIVEIRA BARBOSA está preso a 5 (cinco) meses e não tem conhecimento da situação de seu processo; o preso de nome JOSÉ MELQUIAS TAVARES PIRES JUNIOR está preso há 5 (cinco) meses sem resposta de seu processo; o preso de nome LIZOMAR DE FREITAS GARCIA JUNIOR está preso há 2 (dois) meses, sem ciência de seu processo; o preso JOÃO ESTUMANO CARDOSO, preso há 2 (dois) meses, está aguardando a expedição de uma nova certidão de nascimento porque foi confundido com um menor de idade; o preso FABIANO CORRÊA DUTRA está há 6 (seis) meses preso e não há resposta de seu processo; existe um menor de nome MAGNO SANTANA CORRÊA, de 17 anos de idade, que não poderia este preso na Central de Triagem.
(SIM) A Casa Penal é para detentos: (SIM) Masculino (NÃO) Feminino (NÃO) Ambos. Todas as presas são transferidas imediatamente para o CRF – Centro de Recuperação Feminino do Coqueiro, onde só permanecem mulheres presas.
(SIM) Existem presos estrangeiros? 2 (dois) colombianos.
(NÃO) Existe projeto social executado pela Casa Penal? A SUSIPE não desenvolvem projetos sociais com os presos desta Central de Triagem.
(SIM) Existem detentos doentes. Que doença? Dermatológicas, respiratórias, fratura do pé, e outras.
(SIM) Existem detentos se reclamando de dores de cabeça, e/ou tonturas, e/ou falta de ar? Vários.
(SIM) Existem detentos se reclamando de dores de dente? Vários.
(NÃO) Existe detento com deficiência física ou mental?
(NÃO) Já ocorreram tentativas de fuga neste ano?
(SIM) Faixa etária dos presos. Grande maioria jovem. 18 (dezoito) a 26 (vinte e seis) anos.
(SIM) Houve solicitações de benefícios por parte dos presos? Os presos solicitaram: (1) a limpeza completa das 04 (quatro) celas e dos corredores; (2) o fornecimento semanal de material de limpeza (detergentes, vassouras e pano de chão) para limpeza das celas; (3) o banho de sol por 1 (uma) hora por dia; (4) a visita semanal de médicos para tratamento da pela e de problemas respiratórios e outras doenças; (5) a visita semanal de odontólogo para tratamento dos dentes; (6) a visita semanal dos parentes e amigos para manter os laços familiares; (7) a visita semanal dos defensores públicos e advogados da SUSIPE; (8) o fornecimento de medicamentos adequados; (9) o direito de conversar com a assistente social e psicólogo da Casa Penal; (10) aceleração dos processos na Justiça; (11) o fornecimento de colchonetes para diminuir o desconforto e a insônia; e, (12) a transferência para outra unidade prisional por ser um ambiente insuportável para a dignidade, além da superlotação.
(SIM) Os servidores da Unidade Carcerária apresentaram reclamações? Solicitaram (1) a presença de policiamento militar nas madrugadas, para evitar transtornos; (2) a realização de Curso de Guarda Penitenciária para qualificação profissional; (3) alojamento equipado, pois se acha desconfortável; (4) expediente 24h por 48h, para reduzir a fatiga laborativa.
(NÃO) Houve violações das prerrogativas do Conselho? Apenas os Conselheiros tiveram que aguardar por mais de 1 (uma) hora para entrar no pavilhão de celas, tempo suficiente para realizarem a limpeza do local, conforme informado pelos presos.
(NÃO) A imprensa acompanhou a visita carcerária?
(SIM) O SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO apoiou a visita carcerária? O SESC cedeu uma viatura, para transportar os Conselheiros da Comunidade.
(SIM) A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL – SBB apoiou a visita carcerária? A SBB doou 100 (cem) bíblias para serem entregues para os presos. As Bíblias foram doadas para 100 (cem) presos dos 183 (cento e oitenta e três) presos. A SBB continuará fornecendo as Bíblias nas próximas visitas carcerárias.
(SIM) Foram feitos registros de imagens? O Conselho da Comunidade fotografou a visita carcerária.
6. IRREGULARIDADES OBSERVADAS:
À luz da legislação em vigor, entendemos que os seguintes direitos dos presos estão sendo violados:
01 – Ausência do Direito à Dignidade, porque as quatro celas e os corredores estão longe de se constituir em local digno para a restrição da liberdade, pois não é só a liberdade que está sendo restringida, como também a auto-estima, o amor próprio, a paz interior, a saúde física e mental, por se assemelhar a uma masmorra, totalmente desprovida de contato com o mundo exterior, e do fornecimento de serviços básicos (higiene, jurídico, assistencial, médico, odontológico, psicológico, laborativo, pedagógico, esportivo e cultural).
02 – Ausência total de Higiene Básica (celas com o chão, paredes e teto escurecidos, em face da formação de crostas de sujeiras), agravada pela ausência do fornecimento de material de higiene. Os presos não recebem detergentes, vassouras, panos de chão, etc. Os corredores estão repletos de lixo (detritos, etc.). Os ratos e baratas transitam no local. O odor é intenso, em face das más condições de higiene do local, aliada ao fato das celas serem totalmente fechadas, sem nenhuma ventilação.
03 – Os presos estão doentes da pele, do sistema respiratório, lesões no corpo, dores de dente, fratura no pé, etc. Reclamam-se de coceiras pelo corpo, piolhos, dores de cabeça e dores no ouvido, febre, tosse, mal estar, falta de ar, etc. Não há visitas médicas e odontológicas rotineiras. Não são feitos exames médicos.
04 – Os presos estão com dores de dente. Não recebem odontólogos e medicamentos.
05 – Os presos não recebem banho de sol. Há presos com mais de 6 (seis) meses de prisão que jamais receberam banho de sol.
06 – Há algum tempo os presos não recebem visitas da família e amigos. Não podem trocar correspondências escritas.
07 – Os presos não recebem a visita de defensores públicos e advogados da SUSUPE, reclamam que não sabem como estão os seus processos criminais.
08 – Os presos não podem dormir em colchonetes. Dormem em cima de lençóis e jornais.
09 – Os presos estão na mais completa ociosidade. Não desenvolve nenhuma atividade que lhe preencha o tempo de prisão (educativa, laborativa, artística e esportiva), para evitar a ociosidade.
10 - MAGNO SANTANA CORRÊA, de 17 anos de idade, não poderia este preso na Central de Triagem, pois é menor de idade;
11 – As celas estão superlotadas, pois a capacidade é para no máximo 100 (cem) presos e já conta com 183 (cento e oitenta e três) presos, os quais se esbarram um no outro, e se contagiam com gripe e outras moléstias contagiosas.
12 – Houve a denúncia de alguns presos, que preferiram guardar o anonimato, onde foram covardemente castigados recentemente dentro da cela, sendo colocados todos totalmente nus, sentados em um parte baixa do corredor das celas, onde se concentra água suja, com trânsito de ratos e baratas.
13 – Houve o fornecimento de refeição estragada, que gerou infecção intestinal na população carcerária.
7. SUGESTÕES PARA ELIMINAR OU REDUZIR AS IRREGULARIDADES:
À luz da legislação em vigor, o Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém RECOMENDA, conforme a competência e atribuição, que:
01 – Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará determine ao Juiz Criminal de Belém que:
1.1. Transfira todos os presos com mais de 30 (trinta) dias de prisão da Central de Triagem para as diversas Casas Penais, objetivando reduzir a superlotação carcerária, porque a superpopulação carcerária nesta Central de Triagem não oferece a mínima condição de dignidade e sobrevivência, havendo perigo de vida para alguns deles por falta de segurança (celas superlotadas), por falta de higiene (ausência de limpeza) e perigo de contágio de doenças infecto-contagiosas (gripes, etc.), por falta de assistência médica e odontológica, por falta de medicamentos, por falta de assistência social em todos os seus aspectos (higiene, jurídico, assistencial, médico, odontológico, psicológico, laborativa, pedagógico, esportivo e cultural).
1.2. Determine a instauração de processo criminal/administrativo/civil contra os policiais que violaram a integridade física e moral dos presos no episódio relatado pelos presos das celas, que se queixaram que na semana passada, que antecedeu a inspeção carcerária, policiais militares, com ordens da SUSIPE, despiram todos os presos e os colocaram nus, sentados em uma parte baixa do corredor das celas, onde se acumula água suja, e transitam animais peçonhentos (ratos, baratas, etc.), razão pela qual alguns presos se encontram adoentados.
1.3. Determine a instauração de processo criminal/administrativo/civil contra os responsáveis de terem fornecido alimentação estragada para os presos, na semana que antecedeu a inspeção carcerária, onde os presos das celas se queixaram de depois de terem ingerido o alimento, vieram a passar mal, com dores estomacais e diarréia.
1.4. Transfira o preso de nome MAGNO SANTANA CORRÊA, de 17 anos de idade, que não poderia este preso na Central de Triagem, para o Juizado da Infância de Juventude da Comarca de Belém;
02 – O Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém DETERMINE à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará – SEGUP e à Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará – SUSIPE, que providencie urgentemente:
2.1. Transfira todos os presos com mais de 30 (trinta) dias de prisão da Central de Triagem para as diversas Casas Penais, objetivando reduzir a superlotação carcerária, porque a superpopulação carcerária nesta Central de Triagem não oferece a mínima condição de dignidade e sobrevivência, havendo perigo de vida para alguns deles por falta de segurança (celas superlotadas), por falta de higiene (ausência de limpeza) e perigo de contágio de doenças infecto-contagiosas (gripes, etc.), por falta de assistência médica e odontológica, por falta de medicamentos, por falta de assistência social em todos os seus aspectos (higiene, jurídico, assistencial, médico, odontológico, psicológico, laborativa, pedagógico, esportivo e cultural).
2.2. Determine a instauração de processo criminal/administrativo/civil contra os policiais que violaram a integridade física e moral dos presos no episódio relatado pelos presos das celas, que se queixaram que na semana passada, que antecedeu a inspeção carcerária, policiais militares, com ordens da SUSIPE, despiram todos os presos e os colocaram nus, sentados em uma parte baixa do corredor das celas, onde se acumula água suja, e transitam animais peçonhentos (ratos, baratas, etc.), razão pela qual alguns presos se encontram adoentados;
2.3. Determine a instauração de processo criminal/administrativo/civil contra os responsáveis de terem fornecido alimentação estragada para os presos, na semana que antecedeu a inspeção carcerária, onde os presos das celas se queixaram de depois de terem ingerido o alimento, vieram a passar mal, com dores estomacais e diarréia.
2.4. Transfira o preso de nome MAGNO SANTANA CORRÊA, de 17 anos de idade, que não poderia este preso na Central de Triagem, para o Juizado da Infância de Juventude da Comarca de Belém;
2.5. A criação de 01 (um) ambulatório/enfermaria abastecido de medicamentos provenientes da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, para que os médicos, enfermeiros, psicólogos e odontólogos prestem a assistência digna aos presos doentes;
2.6. A visita mensal de médicos, enfermeiros, psicólogos e odontólogos para prestarem a assistência digna aos presos doentes;
2.7. O fornecimento semanal de medicamentos para os presos, especialmente os destinados a prevenção e a de moléstias da pele, e outros, conforme o caso;
2.8. A criação de 01 (uma) biblioteca abastecidas de livros, para que o preso tenha acesso a publicações educativas, para coibir o tempo ocioso, onde o Conselho da Comunidade ajudará na aquisição de livros e material didático;
2.9. A criação de um local de visita familiar, para que os parentes e familiares visitem seu ente preso, para confortá-lo e apoiá-lo;
2.10. A garantia do banho de sol, 1 hora por dia, para prevenir doenças;
2.11. O fornecimento semanal de material de higiene para os presos (detergente para remoção de crosta de sujeira do chão, paredes e laje, detergente para a cavidade sanitária, escovões, escovinhas, vassouras, panos de chão e outros), porque as celas se acham em situação de precariedade, sendo a causa das doenças na pele e piolhos;
2.12. A visita semanal de um barbeiro e de uma manicure, para o corte de cabelo dos presos, para evitar piolhos;
2.16. O fornecimento de colchonetes para cada preso, para prevenir doenças;
2.14. A realização de atividades educativa, laborativa, artística, recreativa e religiosa para os presos, para gerar motivação para abandonar o crime e eliminar a ociosidade;
2.15. O tratamento médico para os presos com problemas de saúde;
2.16. A remoção diária do lixo das celas (embalagens das quentinhas recebidas, etc.), para eliminar a contaminação pelos ratos e baratas que existem na Delegacia.
03 – O Superintendente do Sistema Penal – SUSIPE DETERMINE o que for de sua competência nos itens anteriores.
04 – O Diretor Geral da Defensoria Pública DETERMINE:
4.1. Que os seus Defensores Públicos, ao receberem os autos de flagrante delito da Central de Triagem de São Braz, compareçam imediatamente na Central de Triagem de São Braz, para entrevistar o preso e promover, conforme o caso, o pedido de habeas corpus, liberdade provisória, e a prestação de informações sobre a situação dos processos-crimes.
4.2. Que os seus Defensores compareçam semanalmente na Central de Triagem de São Braz para troca de informação sobre os processos dos presos.
05 – O Conselho da Comunidade recomenda as instituições religiosas do Conselho que faças visitas aos presos, para motivá-los a abandonarem o crime.
Este RELATÓRIO será remetido para conhecimento e providências:
1 – Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém;
2 – Conselho Penitenciário do Estado do Pará;
3 – Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
4 – Corregedoria da Região Metropolitana de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
5 – Ministério Público do Estado do Pará;
6 – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará;
7 – Denfesoria Pública do Estado do Pará;
8 – Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará;
9 – Conselho de Direitos Humanos do Estado do Pará;
10 – Superintendente do Sistema Penal do Estado do Pará;
11 – Estará disponibilizado no blog do Conselho: http://conselhocomunidadebelem.bogspot.com/ para conhecimento público.
FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE RELATÓRIO A LISTA DE ASSINATURAS DE CONSELHEIROS
CONSELHEIROS PRESENTES NA VISITA CARCERÁRIA:
01 – José Otávio Nunes Monteiro – Representante da OAB-PA;
02 - Domingos da Trindade Ferreira dos Santos - Representante da Federação Pró-Cidadania de Icoaraci;
03 – João Bosco - Representante da Associação Vila da Barca;
03 – José Carlos Cartagenes - Representante da Associação Vila da Barca.
COLABORADORES DA VISITA CARCERÁRIA:
01 – Serviço Social do Comércio – SESC, no fornecimento de um Doblô, para o transporte dos Conselheiros e Colaboradores;
02 – Sociedade Bíblica do Brasil – SBB, no fornecimento e distribuição de Bíblias para os presos e servidores da Delegacia;
03 – Sr. Manoel Santos, do SESC.
Belém, Pa, 21 de novembro de 2009.
José Otávio Nunes Monteiro
Conselheiro Presidente
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