RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – RIC – 01/2009

CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – RIC – 01/2009.
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL INSPECIONADA:
Nome da Unidade Prisional: 11ª SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ
Nome do Diretor Geral: DELEGADO EMIR
Endereço: AVENIDA PERIMETRAL – EM FRENTE À UFPA – BAIRRO DO GUAMÁ
Telefones: (091) 3259-1301
Cidade: BELÉM
Capacidade para (20) detentos
Lotação atual: (15) detentos
Entrevistado: DELEGADO DE PLANTÃO “SOMBRA”

2. CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS:
(01) Diretor (NÃO) Vice-Diretor (NÃO) Agentes prisionais
(NÃO) Pedagogo (NÃO) Psicólogo (01) Assistente social
(NÃO) Médico (NÃO) Odontólogo (NÃO) Enfermeiro
(NÃO) Policial Militar (SIM) Serviço de Limpeza (NÃO) Escolta
(SIM) Agente Administrativo (NÃO) Agente Portaria (NÃO) Motorista
(NÃO) Estagiário (20) DELAGADOS/POLICIAIS CIVIS/ESCRIVÃOS
(20) Total

3. CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS:
(01) Diretoria (01) Secretaria (01) Alojamento
(NÃO) Parlatório (NÃO) Ambulatório (NÃO) Capela
(NÃO) Sala de aulas (NÃO) Biblioteca (NÃO) Brinquedoteca
(NÃO) Oficina de trabalho (NÃO) Local para banho de sol (NÃO) Quadra Esportiva
(NÃO) Local para visita íntima (01) Revista (01) Cantina
(01) Pavilhão de celas (01) Cela (NÃO) Guarita

4. CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DA PENA:
(SIM) Existe local adequado para guarda de documentos dos detentos? – No Cartório, onde é entregue ao parente do preso.
(SIM) Os detentos sem advogado particular recebem assistência jurídica da Defensoria ou DACOL? Os autos de fragrante delito são remetidos para Defensoria Pública. Todavia a Defensoria Pública não costuma enviar Defensor para falar com o preso antes de seu interrogatório, onde poderiam ajuizar habeas corpus nos casos de prisão ilegal ou requerer liberdade provisória e o que for de direito.
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas médicas? Os casos graves são encaminhados para a SUSIPE para transferência do preso para local que possua assistência médica.
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas odontológicas?
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas psicológicas? Os presos transtornados são encaminhados para a SUSIPE para transferência para local que possua assistência adequada.
(01) O assistente social orienta a família do preso sobre auxílio-reclusão e outros?
(01 por cela) As celas possuem vaso sanitário e chuveiro?
(NÃO) Há banho de sol para os detentos?
(NÃO) Há cursos para conclusão do ensino médio?
(NÃO) Há cursos profissionalizantes?
(NÃO) Há atividades laborativas?
(NÃO) Há reuniões religiosas?
(NÃO) Há atividades esportivas?
(SIM) A alimentação é regular: Quantas vezes ao dia? A SUSIPE fornece café, almoço e janta diariamente. A família é proibida de fornecer alimentação, pois certa vez um familiar de preso colocou uma pequena cerra em uma manteigueira para fuga do preso.
(NÃO) Nas celas possuem colchonetes? Os presos dormem no chão. Os colchonetes, segundo o Delegado, são queimados para facilitar fugas.
(SIM) Onde ficam as roupas dos presos? No cartório. Os parentes podem trazer roupas limpas.
(NÃO) Quais os dias de visita dos familiares e amigos? Somente podem visitar advogados. O Delegado alega que as visitas dos familiares foram proibidas por medida de segurança.
(NÃO) Há local adequado para visita íntima? Não ocorrem.
(NÃO) Há local adequado para os pais ficarem com seus filhos menores?
(SIM) As celas são devidamente iluminadas?
(SIM) As celas são devidamente limpas?
(SIM) Os detentos infectados são removidos para local adequado? A SUSIPE transfere os presos para locais que possuem assistência médica.
(SIM) Os detentos recebem medicamentos da Direção da Casa Penal? Os familiares levam os medicamentos, mas os presos que não recebem familiares são encaminhados para a SUSIPE para prestar a assistência médica.
(NÃO) A detenta amamenta? Todas as presas são transferidas imediatamente para o CRF – Centro de Recuperação Femenino do Coqueiro, onde só estão as mulheres.

5. OUTRAS INFORMAÇÕES:
(SIM) A Casa Penal é para detentos: (SIM) Provisórios (NÃO) Sentenciados (NÃO) Ambos. Os sentenciados são encaminhados para a SUSIPE, que os enviam para local apropriado.
(SIM) A Casa Penal é para detentos: (SIM) Masculino (NÃO) Feminino (NÃO) Ambos. Todas as presas são transferidas imediatamente para o CRF – Centro de Recuperação Feminino do Coqueiro, onde só permanecem mulheres presas.
(NÃO) Existem presos estrangeiros?
(NÃO) Existe projeto social executado pela Casa Penal? O Delegado informa que o planejamento de projetos é da competência da Secretaria de Estado de Segurança e Delegacia Geral. Mas não há projetos.
(NÃO) Existe detento com deficiência física? Eles são encaminhados para a SUSIPE.
(SIM) Já ocorreram tentativas de fuga neste ano? Quantas: 02 neste ano.
(SIM) Houve violações das prerrogativas do Conselho? O Delegado de Polícia SOMBRA não permitiou o acesso do Conselho na carceragem da Delegacia onde havia 15 (quinze) cidadãos presos, os quais seriam entrevistados, para relatarem sobre a garantia da integridade física e moral e os demais direitos previstos no ordenamento jurídico em vigor.
(SIM) A imprensa acompanhou a visita carcerária? A Rede Boas Novas – RBN acompanhou a visita carcerária do Conselho, onde registrou a violação das prerrogativas dos Conselheiros da Comunidade, para ser divulgado à sociedade.
(SIM) A OAB-PA apoiou a visita carcerária? A OAB-PA cedeu uma viatura (DOBLÔ), para transportar os Conselheiros da Comunidade. A OAB-PA forneceu na ocasião 30 cartazes publicitários para divulgação da V JORNADA DE TRABALHO DO CONSELHO DA COMUNIDADE que objetiva a aprovação do PROGRAMA CONSELHO VAI À ESCOLA que ocorrerá no dia 02.10.2009 no Fórum Criminal de Belém.
(SIM) A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL – SBB apoiou a visita carcerária? A SBB doou 100 (cem) bíblias para serem doadas para os presos, todavia, não foram entreguem porque o Delegado de Polícia Sombra vedou o acesso do Conselho na carceragem da Delegacia. Algumas Bíblias foram entregues para os policias e cidadãos que estavam na Delegacia. A SBB continuará fornecendo as Bíblias nas próximas visitas carcerárias.
(SIM) Foram feitos registros de imagens? Além da RBN, o Conselho da Comunidade fotografou a visita carcerária na Delegacia de Polícia.

6. IRREGULARIDADES OBSERVADAS:
À luz da legislação em vigor, entendemos que os seguintes direitos dos presos estão sendo violados:
01 – Direito à assistência familiar, médica, odontológica, psicológica, pedagógica, jurídica e religiosa.
02 – Direito ao banho de sol e do sono tranqüilo (com colchonete).
03 – Direito à atividade (educativa, laborativa, artística e esportiva), para evitar a ociosidade.
OBS: Não foi possível verificar eventuais irregularidades no interior das celas da carceragem porque o Delegado de Polícia entrevistado não permitiu a entrada do Conselho da Comunidade na carceragem da Delegacia, alegando, ausência de autorização da Secretaria de Segurança e do Delegado Geral, bem como porque não apresentava no momento, policiais suficientes para garantir a segurança dos Conselheiros, vindo a comprometer o trabalho deste Conselho da Comunidade. Na ocasião os Conselheiros presentes deliberaram encaminhar para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará uma representação fundamentada, repudiando a atitude do Delegado Sombra, e requerendo providências no sentido de determinar à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará e ao Delegado Geral que não obste o trabalho do Conselho, quanto ao acesso livre nas carceragens das Delegacias de Polícia da Região Metropolitana de Belém.

7. SUGESTÕES PARA ELIMINAR OU REDUZIR AS IRREGULARIDADES:
À luz da legislação em vigor, entendemos que:
01 – O Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém tem o poder para determinar que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará providencie urgentemente:
a) 01 (um) Parlatório, para o advogado conversar reservadamente com o preso;
b) 01 (um) Ambulatório, para que o médico, enfermeira e odontólogo preste a assistência médica ao preso.
c) 01 (um) Consultório, para que o psicólogo preste a assistência ao preso.
d) 01 (uma) Biblioteca, para que o preso tenha acesso a publicações educativas, para coibir o tempo ocioso, onde o Conselho da Comunidade ajudará na aquisição de livros e material didático.
e) Local de visita familiar, para que os parentes e familiares visitem seu ente preso, para confortá-lo e apoiá-lo.
f) Garanta o banho de sol, 1 hora por dia, para prevenir doenças.
g) Fornecimento de colchonetes para cada preso, para prevenir doenças.
h) Atividade educativa, laborativa, artística, recreativa e religiosa para os presos, para gerar motivação para abandonar o crime.
02 – O Diretor Geral da Defensoria Pública tem o poder para determinar:
a) que os seus Defensores Públicos, ao receberem os autos de flagrante delito da Delegacia, compareçam imediatamente na Delegacia, para entrevistar o preso e promover, conforme o caso, o pedido de habeas corpus, liberdade provisória, etc.
b) que os seus Defensores compareçam periodicamente na Delegacia para troca de informação sobre os processos dos presos.
03 – O Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Pará e o Delegado Geral têm o poder para:
a) Determinar que os seus Delegados de Polícia Civil não proíbam o Conselho da Comunidade de entrar na carceragem, independentemente de aviso prévio, em qualquer dia e hora.
b) Elaborar e executar projetos que proporcionem aos presos atividades educativas, laborativas, artísticas, recreativas e religiosas, que o motivem a abandonar o crime.
04 – O Conselho da Comunidade recomenda as instituições religiosas do Conselho que faças visitas aos presos, para motivá-los a abandonarem o crime.

Este RELATÓRIO será remetido para:
1 – Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém;
2 – Conselho Penitenciário do Estado do Pará;
3 – Corregedoria da Região Metropolitana de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
4 – Ministério Público do Estado do Pará;
5 – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará;
6 – Denfesoria Pública do Estado do Pará;
7 – Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará;
8 – Conselho de Direitos Humanos do Estado do Pará;
9 – Estará disponibilizado no blog do Conselho: http://conselhocomunidadebelem.bogspot.com/ para conhecimento público.

FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE RELATÓRIO A LISTA DE ASSINATURAS DE CONSELHEIROS

CONSELHEIROS PRESENTES NA VISITA CARCERÁRIA:
01 – José Otávio Nunes Monteiro – Representante da OAB-PA
02 – Aílson de Oliveira Cartagenes - Representante da Assembléia de Deus
03 – Deise Tavares Magalhães - Representante da Assembléia de Deus
04 - Domingos da Trindade Ferreira dos Santos - Representante da Federação Pró-Cidadania de Icoaraci
05 – Adriano Casanova - Representante da Sociedade Bíblica do Brasil

COLABORADORES DA VISITA CARCERÁRIA:
01 – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PA
02 – Sociedade Bíblica do Brasil - SBB
03 – Rede Boas Novas - RBN
04 – Carlos de Oliveira Cartagenes, da Associação Vila da Barca de Belém


Belém, Pa, 12 de Setembro de 2009.