RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – RIC – 02/2009

PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – RIC – 02/2009.
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL INSPECIONADA:
Nome da Unidade Prisional: DELEGACIA DA TERRA FIRME DE BELÉM
Nome do Diretor Geral: DELEGADA VÂNIA NASCIMENTO
Endereço: AV. CELSO MALCHER, S/N, BAIRRO DA TERRA FIRME
Telefones: (091) 3274-5044
Cidade: BELÉM
Capacidade para (06) detentos
Lotação atual: (06) detentos
Entrevistado: INVESTIGADOR RAIMUNDO NONATO CARDOSO

2. CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS:
(01) Diretor (NÃO) Vice-Diretor (NÃO) Agentes prisionais
(NÃO) Pedagogo (NÃO) Psicólogo (01) Assistente social
(NÃO) Médico (NÃO) Odontólogo (SIM) Enfermeiro
(NÃO) Policial Militar (SIM) Serviço de Limpeza (NÃO) Escolta
(SIM) Agente Administrativo (NÃO) Agente Portaria (SIM) Motorista
(NÃO) Estagiário (01) DELAGADOS/POLICIAIS CIVIS/ESCRIVÃOS
(04) Total

3. CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS:
(01) Diretoria (01) Secretaria (NÃO) Alojamento
(NÃO) Parlatório (NÃO) Ambulatório (NÃO) Capela
(NÃO) Sala de aulas (NÃO) Biblioteca (NÃO) Brinquedoteca
(NÃO) Oficina de trabalho (NÃO) Local para banho de sol (NÃO) Quadra Esportiva
(NÃO) Local para visita íntima (01) Revista (NÃO) Cantina
(01) Pavilhão de celas (02) Celas (NÃO) Guarita

4. CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DA PENA:
(SIM) Existe local adequado para guarda de documentos dos detentos? – No Cartório, onde é entregue ao parente do preso.
(SIM) Os detentos sem advogado particular recebem assistência jurídica da Defensoria ou DACOL? Os autos de fragrante delito são remetidos para Defensoria Pública. Todavia a Defensoria Pública não costuma enviar Defensor para falar com o preso antes de seu interrogatório, onde poderiam ajuizar habeas corpus nos casos de prisão ilegal ou requerer liberdade provisória e o que for de direito.
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas médicas? Os casos graves são encaminhados para a SUSIPE para transferência do preso para local que possua assistência médica.
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas odontológicas?
(NÃO) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas psicológicas? Os presos transtornados são encaminhados para a SUSIPE para transferência para local que possua assistência adequada.
(01) O assistente social orienta a família do preso sobre auxílio-reclusão e outros?
(01) As celas possuem vaso sanitário e chuveiro? A água é ligada apenas durante o período noturno. Durante o dia os presos são obrigados a suportar o odor das fezes e da urina porque a água não é liberada durante o dia, bem como ficam sem tomar banho durante o dia, gerando patologias dérmicas (coceiras, nascidas e furúnculos). Estas doenças oneram a Fazenda Estadual, a qual é obrigada a usar recursos (medicamentos e profissionais) para combater estas moléstias, que poderiam ser evitadas caso fosse permitido o uso da água constantemente.


(NÃO) Há banho de sol para os detentos? O banho de sol é essencial para prevenir certos tipos de doenças. Estas doenças oneram a Fazenda Estadual que é obrigada a usar recursos (medicamentos e profissionais) para combater estas moléstias, que poderiam ser evitadas caso fosse concedido o direito ao banho de sol.
(NÃO) Há cursos para conclusão do ensino médio? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(NÃO) Há cursos profissionalizantes? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(NÃO) Há atividades laborativas? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade cultural para preencher o seu tempo. A ausência de atividade cultural agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(SIM) Há reuniões religiosas? Raras oportunidades os religiosos comparecem para trazer educação cristã. A ausência de conhecimento de Deus e dos princípios morais da religião prejudica a ressocialização dos presos.
(NÃO) Há atividades esportivas? Os detentos permanecem na ociosidade. Não há nenhuma atividade esportiva para preencher o seu tempo. A ausência de atividade esportiva agrava ainda mais a expectativa de ressocialização destes presos.
(SIM) A alimentação é regular: Quantas vezes ao dia? A SUSIPE fornece café, almoço e janta diariamente. A família pode trazer alimentos, os quais são revistados.
(NÃO) Nas celas possuem colchonetes? Os presos dormem no chão, por cima de jornais. O chão das 2 (duas) celas, externa e interna, são cheias de buracos, trazendo ainda maior desconforto na ora do sono. O fornecimento de colchonete para cada preso resolveria o problema, visto que a insônia ou a dificuldade no repouso provoca doenças psicossomáticas. Estas doenças oneram a Fazenda Estadual que é obrigada a usar recursos (medicamentos e profissionais) para combater estas moléstias, que poderiam ser evitadas caso fosse concedido aos colchonetes. É recomendado também a realização de reparos no chão das celas, para eliminação dos buracos.
(SIM) Onde ficam as roupas dos presos? No cartório. Os parentes podem trazer roupas limpas.
(NÃO) Quais os dias de visita dos familiares e amigos? Somente podem visitar advogados. As visitas de familiares e amigos ajudam a ressocialização dos presos, uma vez que o apoio moral é um instrumento eficaz para gerar a reflexão sobre o mau comportamento, e conseqüente arrependimento e retorno ao convívio familiar e social.
(NÃO) Há local adequado para visita íntima? Não ocorrem.
(NÃO) Há local adequado para os pais ficarem com seus filhos menores? Existem presos que possuem filhos, mas são proibidos de receber a visitas. A visita dos filhos também é um instrumento eficaz para gerar a ressocialização dos presos.
(SIM) As celas são devidamente iluminadas? As 2 (duas) celas são totalmente fechadas por todos os lados. A cela interior é totalmente isolada, fica nos fundos de outra cela externa, impossibilitando o contato entre o corredor e a cela interior. A cela exterior fica entre a cela interior e o corredor da carceragem. A cela exterior também é totalmente fechada e a parte que dá para o corredor da carceragem é fechada com placa de metal, impossibilitando o contato entre as pessoas que estão no corredor e as que estão na cela. Apenas existe abertura na parte de cima da cela, onde os presos são obrigados a subir para falar com os Conselheiros. Em todas as nossas visitas carcerárias não vimos situação tão deplorável. Estas 2 (duas) celas não ficam longe de se constituir em verdadeira masmorra, ou seja, solitárias, devido o total isolamento com o mundo exterior. Os presos não possuem contato algum com o mundo exterior. Não há aberturas para o ar livre. Não podem nem mesmo ver a luz do dia. As luzes de 40 watts são acesas em pleno dia para que se veja alguma coisa. Para refrescar as 02 (duas) celas, interna e externa, é ligado um pequeno ventilador, que gera ainda mais ventilação quente. Não podemos imaginar o que acontece quando falta energia elétrica: as luzes se apagam e o ventilador desliga. As celas se tornam em estufas escuras, passando a se tornar um local de tratamento desumano e degradante. Em pleno século XXI, quando se prega a garantia da dignidade do ser humano, ainda existem locais como estes, onde o ser humano é tratado pior do que os animais.
(SIM) As celas são devidamente limpas? Pelos próprios presos, os quais ficam aguardando chegar a noite para limpar o chão com água. Os alimentos são depositados em sacolas de plásticos e jogados no corredor da carceragem, para que o serviço de limpeza da Delegacia remova. No dia desta inspeção havia lixo no corredor da carceragem.
(SIM) Os detentos infectados são removidos para local adequado? A SUSIPE transfere os presos para locais que possuem assistência médica. Ocorre que foram verificados presos com problemas de pela (furúnculos, nascidas e coceiras), decorrente da ausência de água durante o dia, por dormirem diretamente no chão esburacado, e por não haver banho de sol e ventilação. Um dos presos se reclamaram de problema pulmonar.
(SIM) Os detentos recebem medicamentos da Direção da Casa Penal? Os familiares levam os medicamentos, mas os presos que não recebem familiares são encaminhados para a SUSIPE para prestar a assistência médica. Havia presos com problemas de pela que não receberam medicamentos para combater os agentes biológicos geradores das patologias dérmicas.
(NÃO) A detenta amamenta? Todas as presas são transferidas imediatamente para o CRF – Centro de Recuperação Femenino do Coqueiro, onde só estão as mulheres.

5. OUTRAS INFORMAÇÕES:
(SIM) A Casa Penal é para detentos: (SIM) Provisórios (NÃO) Sentenciados (NÃO) Ambos. Os sentenciados são encaminhados para a SUSIPE, que os enviam para local apropriado. Há um preso que foi condenado cumprindo pena, em situação irregular, nesta Delegacia da Terra Firme há mais de 5 (cinco) meses.
(SIM) A Casa Penal é para detentos: (SIM) Masculino (NÃO) Feminino (NÃO) Ambos. Todas as presas são transferidas imediatamente para o CRF – Centro de Recuperação Feminino do Coqueiro, onde só permanecem mulheres presas.
(NÃO) Existem presos estrangeiros?
(NÃO) Existe projeto social executado pela Casa Penal? A Secretaria de Estado de Segurança e a Delegacia Geral não desenvolvem projetos sociais com os presos.
(NÃO) Existe detento com deficiência física? Eles são encaminhados para a SUSIPE.
(NÃO) Já ocorreram tentativas de fuga neste ano?
(SIM) Faixa etária dos presos. Todos jovens. JADSON DE CASTRO, 18 anos; JOEL MAIA e seu irmão gêmeo JOHN MAIA, 21 anos; JADSON DA SILVA, 21 anos; ROBSON BARROS, 22 anos; FABIANO NASCIMENTO, 26 anos.
(SIM) Houve solicitações de presos? Os presos solicitaram: (1) a presença dos defensores públicos; (2) o direito de visita dos parentes e entrega e recebimento de cartas; (3) a visita periódica de médico e fornecimento de medicamentos dermatológicos; (4) o fornecimento constante da água da cela para garantir a higiene; (5) o fornecimento de um radinho para preencherem o tempo ocioso; e, (6) a transferência para outra unidade prisional por ser um ambiente insuportável para a dignidade.
(NÃO) Houve violações das prerrogativas do Conselho? O INVESTIGADOR RAIMUNDO NONATO CARDOSO foi muito atencioso e prestativo, respondeu as perguntas dos Conselheiros sobre as condições da Delegacia e permitiu o acesso do Conselho da Comunidade nas dependências da Delegacia, bem como no corredor da Carceragem, onde os Conselheiros puderam conversar com os 6 (seis) presos da Delegacia da Terra Firme. Contudo não foi possível entrar nas celas (exterior e interior) para verificar as condições arquitetônicas por motivo de segurança. Não foi possível verificar a situação do vaso sanitário e do chuveiro e do chão da cela interior.
(NÃO) A imprensa acompanhou a visita carcerária?
(SIM) A OAB-PA apoiou a visita carcerária? A OAB-PA cedeu uma viatura (DOBLÔ), para transportar os Conselheiros da Comunidade.
(SIM) A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL – SBB apoiou a visita carcerária? A SBB doou 100 (cem) bíblias para serem doadas para os presos. As Bíblias foram doadas para os 06 (seis) presos, para os 2 (dois) investigadores e foram deixadas 2 (duas) Bíblias, uma para a Delegada e a outra para o Escrivão. As Bíblias foram doadas para uma cidadã que compareceu para registrar um Boletim de Ocorrência Policial e para os cidadãos que estavam nas proximidades da Delegacia de Polícia. A SBB continuará fornecendo as Bíblias nas próximas visitas carcerárias.


(SIM) Foram feitos registros de imagens? O Conselho da Comunidade fotografou a visita carcerária na Delegacia de Polícia da Terra Firme.

6. IRREGULARIDADES OBSERVADAS:
À luz da legislação em vigor, entendemos que os seguintes direitos dos presos estão sendo violados:
01 – Ausência do Direito à dignidade, porque as celas estão longe de se constituir em local digno para a restrição da liberdade, pois não é só a liberdade que está sendo restringida, como também a auto-estima, o amor próprio, a paz interior, a saúde física e mental, por ser uma “caixa forte”, totalmente desprovida de contato com o mundo exterior, e de fornecimento de serviços básicos (jurídico, assistencial, médico, odontológico, psicológico, pedagógico, esportivo e cultural).
02 – Ausência do Direito à assistência familiar, médica, odontológica, psicológica, pedagógica, jurídica e religiosa.
03 – Ausência do Direito ao banho de sol, água contínua e do sono tranqüilo (com colchonete).
04 – Ausência do Direito à atividade (educativa, laborativa, artística e esportiva), para evitar a ociosidade.
05 – No caso de do Sentenciado FABIANO MONTEIRO NASCIMENTO condenado a 5 (CINCO) anos e 2 (DOIS) meses, ausência do Direito de cumprimento da pena em Casa Penal adequada.
06 – O odor é intenso, em face das más condições de higiene do local, aliada ao fato das celas serem totalmente fechadas, sem nenhuma ventilação.

7. SUGESTÕES PARA ELIMINAR OU REDUZIR AS IRREGULARIDADES:

À luz da legislação em vigor, o Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém recomenda que:

01 – O Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém determine à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e à Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará – SUSIPE, que providencie urgentemente:
a) a imediata transferência dos 6 (seis) presos da Delegacia da Terra Firme para outra unidade prisional adequada, porque a Delegacia da Terra Firme não oferece a mínima condição de dignidade, especialmente, porque se trata de uma “caixa fechada”, totalmente isolada do mundo exterior, sem a entrada de iluminação natural e ventilação, fechada totalmente por todos os lados, sem aberturas alguma, ocasionando o efeito estufa, com a elevação da temperatura durante o dia, bem como moléstias graves pela ausência da água, do banho do sol e da ventilação, que não só prejudica a integridade física e moral dos presos, como também onera a Fazenda Estadual, em face do tratamento médico dos presos.
b) 01 (um) Parlatório, para o advogado conversar reservadamente com o preso;
c) 01 (um) Ambulatório, para que o médico, enfermeira e odontólogo preste a assistência médica ao preso.
d) 01 (um) Consultório, para que o psicólogo preste a assistência ao preso.
e) 01 (uma) Biblioteca, para que o preso tenha acesso a publicações educativas, para coibir o tempo ocioso, onde o Conselho da Comunidade ajudará na aquisição de livros e material didático.
f) Local de visita familiar, para que os parentes e familiares visitem seu ente preso, para confortá-lo e apoiá-lo.
g) Garanta o banho de sol, 1 hora por dia, para prevenir doenças.
h) Garanta água contínua, para que os presos realizem sua higiene e do local;
i) Determine a reforma do chão das celas, para eliminação dos buracos, que prejudicam o descanso dos presos;
j) Fornecimento de colchonetes para cada preso, para prevenir doenças.
l) Atividade educativa, laborativa, artística, recreativa e religiosa para os presos, para gerar motivação para abandonar o crime.
m) Determine imediatamente a transferência do Sentenciado FABIANO MONTEIRO NASCIMENTO condenado a 5 (CINCO) anos e 2 (DOIS) meses, o qual deveria está na COLÔNIA AGRÍCOLA cumprindo sua pena.

03 – O Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Pará e o Delegado Geral determinem:
a) A imediata transferência dos 6 (seis) presos da Delegacia da Terra Firme para outra unidade prisional adequada, porque a Delegacia da Terra Firme não oferece a mínima condição de dignidade, especialmente, porque se trata de uma “caixa fechada”, totalmente isolada do mundo exterior, sem a entrada de iluminação natural e ventilação, fechada totalmente por todos os lados, sem aberturas alguma, ocasionando o efeito estufa, com a elevação da temperatura durante o dia, bem como moléstias graves pela ausência da água, do banho do sol e da ventilação, que não só prejudica a integridade física e moral dos presos, como também onera a Fazenda Estadual, em face do tratamento médico dos presos.
b) A imediatamente transferência do Sentenciado FABIANO MONTEIRO NASCIMENTO condenado a 5 (CINCO) anos e 2 (DOIS) meses, o qual deveria está na COLÔNIA AGRÍCOLA cumprindo sua pena.
c) A Garantir aos presos o direito de visitas, uma vez por semana, de seus familiares e amigos;
d) A Garantir aos presos o direito de usar a água constantemente;
e) A Garantir aos presos o direito ao banho de sol, por 1 hora, uma vez por dia;
f) A Elaboração e execução de projetos que proporcionem aos presos atividades educativas, laborativas, artísticas, recreativas e religiosas, que o motivem a abandonar o crime.
g) Aos Delegados de Polícia e Escrivães trabalhem nos finais de semana na Delegacia de Polícia da Terra Firme porque os cidadãos ficam prejudicados no direito de registrar boletins de ocorrência policial de seu interesse.

04 – O Superintendente do Sistema Penal – SUSIPE determine:
a) A imediatamente transferência do Sentenciado FABIANO MONTEIRO NASCIMENTO condenado a 5 (CINCO) anos e 2 (DOIS) meses, o qual deveria está na COLÔNIA AGRÍCOLA cumprindo sua pena.
b) Fornecimento de colchonetes para cada preso, para prevenir doenças.

05 – O Diretor Geral da Defensoria Pública determine:
a) que os seus Defensores Públicos, ao receberem os autos de flagrante delito da Delegacia, compareçam imediatamente na Delegacia, para entrevistar o preso e promover, conforme o caso, o pedido de habeas corpus, liberdade provisória, etc.
b) que os seus Defensores compareçam periodicamente na Delegacia para troca de informação sobre os processos dos presos.

06 – O Conselho da Comunidade recomenda as instituições religiosas do Conselho que faças visitas aos presos, para motivá-los a abandonarem o crime.


Este RELATÓRIO será remetido para:
1 – Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém;
2 – Conselho Penitenciário do Estado do Pará;
3 – Corregedoria da Região Metropolitana de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
4 – Ministério Público do Estado do Pará;
5 – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará;
6 – Denfesoria Pública do Estado do Pará;
7 – Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará;
8 – Conselho de Direitos Humanos do Estado do Pará;
9 – Superintendente do Sistema Penal do Estado do Pará;
10 – Estará disponibilizado no blog do Conselho: http://conselhocomunidadebelem.bogspot.com/ para conhecimento público.





FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE RELATÓRIO A LISTA DE ASSINATURAS DE CONSELHEIROS

CONSELHEIROS PRESENTES NA VISITA CARCERÁRIA:
01 – José Otávio Nunes Monteiro – Representante da OAB-PA
02 – Aílson de Oliveira Cartagenes - Representante da Assembléia de Deus
03 - Domingos da Trindade Ferreira dos Santos - Representante da Federação Pró-Cidadania de Icoaraci
04 – Adriano Casanova - Representante da Sociedade Bíblica do Brasil

COLABORADORES DA VISITA CARCERÁRIA:
01 – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PA
02 – Sociedade Bíblica do Brasil - SBB
03 – Rede Boas Novas - RBN
04 – Carlos de Oliveira Cartagenes, da Associação Vila da Barca de Belém
05 – Bosco, da Associação Vila da Barca de Belém




Belém, Pa, 26 de Setembro de 2009.