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domingo, 30 de novembro de 2008
sábado, 29 de novembro de 2008
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM DO DIA 28.11.2008 OCORRIDA NA SALA DO CONSELHO DA कोमुनिदादे
Aos 28 dias do mês de novembro de 2008, às 15:30h, estiveram presente na Sala da Ouvidoria do Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém, localizada no Fórum Criminal da Comarca de Belém, os Conselheiros José Otávio Nunes Monteiro, Domingos da Trindade Ferreira dos Santos, Célia Maria Jardim de Freitas, Elizabete Coutinho da Cunha e Zenaide Carvalho de Andrade, para discutirem e deliberarem sobre os trabalhos atribuídos à instituição.
O Conselheiro Domingos da Trindade Ferreira dos Santos apresentou um relatório detalhado sobre a visita carcerária ocorrida no dia 26.11.2008, na CENTRAL DE TRIAGEM DE SÃO BRÁS, informando que em termos gerais, para os detentos vem sendo garantido os direitos previstos na Lei de Execução Penal, salvo o banho de sol.
O Conselho delibera que o relatório da visita realizada na CENTRAL DE TRIAGEM DE SÃO BRÁS deverá ser encaminhado para a MM. Juíza da Vara de Execução Penal e para o Conselho Penitenciário do Estado do Pará, com a recomendação de que seja garantido o direito de banho de sol aos detentos.
O Conselho delibera que visitará no dia 02.12.2008, mais uma casa penal, para verificação das condições da custódia dos presos.
O Conselho delibera que o Presidente deverá solicitar formalmente, ao Diretor do Fórum Criminal de Belém, Juiz PAULO JUSSARA um computador e impressora, um armário para arquivos, material de escritório (papel, pastas, caixas de arquivos, etc.), um aparelho de telefone, um quadro de avisos, uma placa de identificação (CONSELHO DA COMUNIDADE), um bebedor para água mineral, para guarnecer a sala do Conselho da Comunidade, para melhor executar as atividades legais e estatutárias.
O Conselho delibera também que as reuniões das sextas-feiras, a partir das 15:00h, na sala do Conselho da Comunidade, continuarão acontecendo, por tempo indeterminado, para fins de acelerar os trabalhos da instituição.
Foram realizadas algumas fotografias para fins de registros da presença dos Conselheiros na Reunião.E de tudo, para constar, é lavrada esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos conselheiros presentes.
Mensagem comovente do Luís Carlos Valois, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Execuções Criminais do Amazonas e membro da Comissão Nacional de Apoio
Aos heróis dos Conselhos da Comunidade
Quando a pena de prisão era só masmorra e qualquer autoridade do momento podia prender até sem a existência de crime previsto em lei, os presos, nossos esquecidos de ontem e hoje, eram mais abandonados. As famílias, quando eles as tinham, é que dessem seu jeito de levar comida, remédio ou mesmo água ao seu familiar. Isso se ele, o preso, não estivesse sendo submetido a mais uma ordinária sessão de tortura. A prisão só servia como meio de prova ou para que se aguardasse a verdadeira e absoluta pena: a morte.
Foi em 1764 que Cesare Beccaria escreveu “Dos delitos e das penas”, do qual todos já ouviram falar, por sua importância não só para o Direito Penal, mas como para todo o ordenamento jurídico da atualidade. Beccaria defendeu o que veio a ser conhecido como princípio da legalidade: “Não há crime sem lei, nem pena sem prévia cominação legal”; algo que pode parecer lógico hoje em dia, mas que foi uma revolução no pensar da humanidade.
Outra pessoa importante desse século de pensadores revolucionários foi John Howard. Ele poderia ter sido um simples administrador, “sheriff” de sua cidade, Bedfordshire, se não tivesse, pela primeira vez, se preocupado com a situação dos presos sob sua responsabilidade. Isso foi em 1773. John dedicou, a partir dos 40 anos, a sua vida à causa carcerária. Reivindicou trabalho, assistência médica, uniforme para os presos, separação entre os sexos, por idade e por tipo de delito, ou seja, muitas coisas que até hoje não conseguimos implementar.
John lutou contra uma odiosa taxa que os presos tinham que pagar por estarem presos. Muitos, mesmo inocentados, não podiam sair da prisão enquanto não pagassem tal taxa. Ele viajou o mundo na propagação de seus ideais. E foi por ter contraído tifo, doença típica das prisões da época, que John morreu, em 1790. Não é à toa que ele é hoje considerado o Pai da Ciência Penitenciária.
Bem, não quero dar lições de história para os colegas dos Conselhos da Comunidade brasileiros, mas tão só homenageá-los com a citação desses personagens. Por dois motivos. O primeiro é que penso que sem pessoas, e não lei ou normas, não mudaremos nada. São vocês, membros dos Conselhos da Comunidade de todo o Brasil que fazem acontecer, que fazem existir algo de John Howard em nossa sociedade. Voluntários, guerreiros, incansáveis, corajosos e sonhadores, são todos vocês que me fazem acreditar em um dia melhor diante de tanta barbárie.
Esta semana que escrevo este texto para o nosso blog, vejo estampado nos jornais a notícia de que uma mulher, menor de idade, passou vinte dias presa em uma carceragem masculina de uma delegacia do Pará. E o pior é que a imprensa, políticos e todos mais dão ênfase ao fato de ser ela menor de idade, como se uma mulher, adulta que seja, pudesse ficar presa com homens na mesma cela. O absurdo não tem limites nem explicação. Onde está John Howard?
O segundo motivo pelo qual citei esses personagens é simbólico. Por conseqüência de terem vivido algo semelhante, tanto Beccaria, quanto John estão aqui citados: ambos tiveram o primeiro contato com a privação da liberdade porque foram presos. O primeiro teve uma experiência de prisão domiciliar, aristocrata que era, e o segundo foi preso por corsários franceses.
Embora muitos precisem ser presos ou ter um parente na prisão para começarem a ter o mínimo e preocupação com essas pessoas que são tão normais, mas tão normais que têm falhas e um dia erraram, hoje temos um caminho mais fácil para aproximar a sociedade dessas pessoas: os Conselhos da Comunidade. Órgão criado por lei para essa aproximação que não teria sentido de existir se não fosse o ser humano que ainda se comove diante da miséria alheia.
Trabalhando em um setor que teima em permanecer insensível ao problema carcerário, o judiciário, vejo que as esperanças renascem quando encontro pessoas fugindo do egoísmo e da mesquinharia comuns de nossa sociedade. Por isso que este texto vai em homenagem a todos membros dos Conselhos da Comunidade do Brasil, os quais ingressam nas “mansões da tristeza e da dor, medem o tamanho e as dimensões da miséria, da depressão e do desprezo, minimizam o esquecimento e assistem aos abandonados”, usando o texto que em 1781 Edmund Burker usou para homenagear John Howard.
Quando a pena de prisão era só masmorra e qualquer autoridade do momento podia prender até sem a existência de crime previsto em lei, os presos, nossos esquecidos de ontem e hoje, eram mais abandonados. As famílias, quando eles as tinham, é que dessem seu jeito de levar comida, remédio ou mesmo água ao seu familiar. Isso se ele, o preso, não estivesse sendo submetido a mais uma ordinária sessão de tortura. A prisão só servia como meio de prova ou para que se aguardasse a verdadeira e absoluta pena: a morte.
Foi em 1764 que Cesare Beccaria escreveu “Dos delitos e das penas”, do qual todos já ouviram falar, por sua importância não só para o Direito Penal, mas como para todo o ordenamento jurídico da atualidade. Beccaria defendeu o que veio a ser conhecido como princípio da legalidade: “Não há crime sem lei, nem pena sem prévia cominação legal”; algo que pode parecer lógico hoje em dia, mas que foi uma revolução no pensar da humanidade.
Outra pessoa importante desse século de pensadores revolucionários foi John Howard. Ele poderia ter sido um simples administrador, “sheriff” de sua cidade, Bedfordshire, se não tivesse, pela primeira vez, se preocupado com a situação dos presos sob sua responsabilidade. Isso foi em 1773. John dedicou, a partir dos 40 anos, a sua vida à causa carcerária. Reivindicou trabalho, assistência médica, uniforme para os presos, separação entre os sexos, por idade e por tipo de delito, ou seja, muitas coisas que até hoje não conseguimos implementar.
John lutou contra uma odiosa taxa que os presos tinham que pagar por estarem presos. Muitos, mesmo inocentados, não podiam sair da prisão enquanto não pagassem tal taxa. Ele viajou o mundo na propagação de seus ideais. E foi por ter contraído tifo, doença típica das prisões da época, que John morreu, em 1790. Não é à toa que ele é hoje considerado o Pai da Ciência Penitenciária.
Bem, não quero dar lições de história para os colegas dos Conselhos da Comunidade brasileiros, mas tão só homenageá-los com a citação desses personagens. Por dois motivos. O primeiro é que penso que sem pessoas, e não lei ou normas, não mudaremos nada. São vocês, membros dos Conselhos da Comunidade de todo o Brasil que fazem acontecer, que fazem existir algo de John Howard em nossa sociedade. Voluntários, guerreiros, incansáveis, corajosos e sonhadores, são todos vocês que me fazem acreditar em um dia melhor diante de tanta barbárie.
Esta semana que escrevo este texto para o nosso blog, vejo estampado nos jornais a notícia de que uma mulher, menor de idade, passou vinte dias presa em uma carceragem masculina de uma delegacia do Pará. E o pior é que a imprensa, políticos e todos mais dão ênfase ao fato de ser ela menor de idade, como se uma mulher, adulta que seja, pudesse ficar presa com homens na mesma cela. O absurdo não tem limites nem explicação. Onde está John Howard?
O segundo motivo pelo qual citei esses personagens é simbólico. Por conseqüência de terem vivido algo semelhante, tanto Beccaria, quanto John estão aqui citados: ambos tiveram o primeiro contato com a privação da liberdade porque foram presos. O primeiro teve uma experiência de prisão domiciliar, aristocrata que era, e o segundo foi preso por corsários franceses.
Embora muitos precisem ser presos ou ter um parente na prisão para começarem a ter o mínimo e preocupação com essas pessoas que são tão normais, mas tão normais que têm falhas e um dia erraram, hoje temos um caminho mais fácil para aproximar a sociedade dessas pessoas: os Conselhos da Comunidade. Órgão criado por lei para essa aproximação que não teria sentido de existir se não fosse o ser humano que ainda se comove diante da miséria alheia.
Trabalhando em um setor que teima em permanecer insensível ao problema carcerário, o judiciário, vejo que as esperanças renascem quando encontro pessoas fugindo do egoísmo e da mesquinharia comuns de nossa sociedade. Por isso que este texto vai em homenagem a todos membros dos Conselhos da Comunidade do Brasil, os quais ingressam nas “mansões da tristeza e da dor, medem o tamanho e as dimensões da miséria, da depressão e do desprezo, minimizam o esquecimento e assistem aos abandonados”, usando o texto que em 1781 Edmund Burker usou para homenagear John Howard.
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
Visita de Conselheiros na Central de Triagem de São Brás...
No dia 26.11.2008 uma Comissão de Visita formada pelos Conselheiros José Otávio Nunes Monteiro, Wilson César Nascimento da Silva e Domingos da Trindade Ferreira dos Santos visitaram a CENTRAL DE TRIAGEM – CTSB localizada na Seccional Urbana de São Brás. Na oportunidade a Comissão apresentou sua proposta de trabalho, relatando à equipe administrativa da CTSB que o Conselho da Comunidade foi instituído para inspecionar as unidades carcerárias, para verificar as condições de cumprimento de pena e da prisão provisória dos detentos. A Comissão colheu as seguintes informações nesta carceragem: 1. Os delegados de polícia remetem os indiciados para as Centrais de Triagem, que por sua vez, se encarregam de distribuir os detentos nas Casas Penais, conforme a liberação de vagas. 2. Na CTSB estão disponibilizadas 120 vagas, todavia a lotação atual corresponde a 171 detentos, com excedente de 51 presos. 2. Os 171 detentos são distribuídos em 6 celas, com uma média de 28,5 presos por cela, embora cada cela comporte até no máximo 20 presos. 3. Além das 6 celas, a CTSB apresenta as seguintes dependências: custódia, triagem, reconhecimento, especial (esta também é designada cela forte), escritório administrativo e alojamento. 4. A CTSB apresenta o seguinte corpo funcional: Diretor, Vice-Diretor, um Assistente Social, um Psicólogo, um Enfermeiro, dois Técnicos em Enfermagem, dois Assistentes Administrativos, três Agentes prisionais, um Coordenador de Limpeza, um Agente de Portaria, um Agente Administrativo, dois Motoristas, um Escolta, dois Policiais Militares, um Odontólogo e um Médico que realizam visitas semanais. Não há estagiários. 3. No mês de outubro de 2008 ocorreu uma tentativa de fuga. 4. A Pastoral Carcerária realiza reuniões religiosas semanalmente. 5. Os familiares visitam os detentos nas três primeiras semanas do mês, no horário de 08:00h até às 10:00h. 6. Não há visitas íntimas, porque não existe local adequado. 6. A idade média dos detentos gira entre 21 a 24 anos de idade. 7. A maioria dos presos possui antecedentes criminais. 8. Não há banho de sol. 9. Apenas cinco presos são condenados foragidos e o restante é preso provisório. 10. Há dois estrangeiros (peruanos), detidos por tráfico de entorpecentes. 11. A maioria dos presos é da cor parda. 12. São fornecidos colchonetes para os detentos, todavia os mesmos rasgam os colchonetes para transformarem em travesseiros, pois preferem dormir no chão. 13. Cada cela possui um chuveiro e um vaso sanitário funcionando perfeitamente. 14. As celas possuem iluminação elétrica. 15. A equipe funcional encaminha uma lista de nomes de detentos para a Defensoria Pública prestar a assistência jurídica. 15. Há um parlatório para os advogados e visitantes conversarem com os detentos. 16. Os presos que apresentam comportamento anormal são entrevistados pela psicóloga, a qual requisita a presença do Psiquiatra da SUSIPE para prestar a assistência médica. 17. A Assistente Social encaminha os familiares dos presos para o INSS a fim de receberem o auxílio-reclusão. 18. A documentação dos presos fica acautelada na Administração da CTSB para serem entregues aos familiares do preso. 19. Não há ocorrências de infecção ou contágios, todavia os mesmos são encaminhados para a urgência do Pronto Socorro Municipal de Belém para receberem a Assistência médica. A coleta destas informações juntamente com outros relatórios de visitas será naturalmente encaminhada para a Vara de Execução Penal da Comarca da Capital e para o Conselho Penitenciário do Estado do Pará, conforme determina a Lei de Execução Penal. No final da visita a Comissão prestou os agradecimentos à equipe administrativa.
domingo, 23 de novembro de 2008
CONVOCAÇÃO DE TRABALHO:
CONVOCAÇÃO DE TRABALHO:
Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém
ÓRGÃO INTEGRANTE DA EXECUÇÃO PENAL
E-mail: conselho.comunidade.belem@hotmail.com
Blog: http://conselhocomunidadebelem.blogspot.com/
Por deliberação do Conselho da Comunidade, na última Assembléia Geral, ocorrida no dia 21.11.2008, na UNAMA, CONVOCAMOS todos os Conselheiros da Comunidade da Região Metropolitana de Belém para se fazerem presentes nas reuniões semanais, que ocorrerão em todas as sextas-feiras, a partir das 15h00min, na Sala da Ouvidoria do Conselho, localizada no térreo do Fórum Criminal de Belém, com a finalidade de agendar as visitas carcerárias, organizar as equipes de visitadores, avançarmos nos trabalhos da elaboração do Regimento Interno do Conselho da Comunidade, no Concurso para criação da Logomarca e Slogan do Conselho, e outros trabalhos que se fizerem necessários para o cumprimento dos objetivos do Conselho.
José Otávio Nunes Monteiro
Presidente,
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
PROJETO DE MULTIRÃO CARCERÁRIO
A Exma. Desembargadora ALBANIRA LOBATO BEMERGUY – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, convidou o CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM para a cerimônia de lançamento do PROJETO DE MULTIRÃO CARCERÁRIO, promovido pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em parceria com os TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS, que ocorrerá no dia 25/11/2008, às 09:00h, no auditório Des. Wilson Marques, localizado no Fórum Criminal da Comarca da Capital – Cidade Velha.
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE.
No dia 21.10.2008, no Salão do Júri, da Universidade da Amazônia – UNAMA, o Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém deliberou:
1. O CONSELHO realizará reuniões de trabalho todas as sextas-feiras, a partir das 15:00h, na Sala da Ouvidoria do Conselho, localizada no Fórum Criminal da Comarca da Capital.
2. A OUVIDORIA DO CONSELHO, para atendimento do público sobre denúncias de irregularidades no sistema penal, começará os seus trabalhos, com Conselheiros Voluntários, a partir da próxima SEGUNDA-FEIRA (24.10.2008). As denúncias serão registradas e encaminhadas para deliberação do CONSELHO.
3. O CONSELHO visitará nesta semana (26.10.2008) as CENTRAIS DE TRIAGEM DE SÃO BRAS e CREMAÇÃO, para inspecionar suas instalações e verificar as condições dos presos provisórios. As visitas nas demais carceragens serão agendadas nas reuniões semanais de sexta-feira na sala da Ouvidoria do Conselho.
4. O CONSELHO estará presente no próximo dia 25.11.2008 (terça-feira), às 09:00h, à convite da Desembargadora ALBANIRA LOBATO BEMERGUY, Presidente do TJE-Pa, na cerimônia de lançamento do PROJETO DE MULTIRÃO CARCERÁRIO, promovido pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em parceria com os TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS, no Auditório Des. Wilson marques, localizado no Fórum Criminal da Comarca da Capital – Cidade Velha.
5. O CONCURSO DE CRIAÇÃO DA LOGOMARCA E SLOGAN DO CONSELHO DA COMUNIDADE está em fase de elaboração. Brevemente o CONSELHO estará informando a data da inscrição e as respectivas premiações.
6. A Comissão Provisória de Elaboração do REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA COMUNIDADE está em fase de redação do anteprojeto.
7. A Comissão Provisória de Elaboração dos Modelos de Relatórios de Visitas nas Casas Penais já apresentaram um modelo, o qual já será utilizado nas visitas agendadas.
8. A Comissão Provisória de Cadastro das Casas Penais e Delegacias já apresentaram um RELATÓRIO DETALHADO DAS CASAS PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM.
9. A emissão do CNPJ do CONSELHO depende de conclusão de processo administrativo na RECEITA FEDERAL.
1. O CONSELHO realizará reuniões de trabalho todas as sextas-feiras, a partir das 15:00h, na Sala da Ouvidoria do Conselho, localizada no Fórum Criminal da Comarca da Capital.
2. A OUVIDORIA DO CONSELHO, para atendimento do público sobre denúncias de irregularidades no sistema penal, começará os seus trabalhos, com Conselheiros Voluntários, a partir da próxima SEGUNDA-FEIRA (24.10.2008). As denúncias serão registradas e encaminhadas para deliberação do CONSELHO.
3. O CONSELHO visitará nesta semana (26.10.2008) as CENTRAIS DE TRIAGEM DE SÃO BRAS e CREMAÇÃO, para inspecionar suas instalações e verificar as condições dos presos provisórios. As visitas nas demais carceragens serão agendadas nas reuniões semanais de sexta-feira na sala da Ouvidoria do Conselho.
4. O CONSELHO estará presente no próximo dia 25.11.2008 (terça-feira), às 09:00h, à convite da Desembargadora ALBANIRA LOBATO BEMERGUY, Presidente do TJE-Pa, na cerimônia de lançamento do PROJETO DE MULTIRÃO CARCERÁRIO, promovido pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em parceria com os TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS, no Auditório Des. Wilson marques, localizado no Fórum Criminal da Comarca da Capital – Cidade Velha.
5. O CONCURSO DE CRIAÇÃO DA LOGOMARCA E SLOGAN DO CONSELHO DA COMUNIDADE está em fase de elaboração. Brevemente o CONSELHO estará informando a data da inscrição e as respectivas premiações.
6. A Comissão Provisória de Elaboração do REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA COMUNIDADE está em fase de redação do anteprojeto.
7. A Comissão Provisória de Elaboração dos Modelos de Relatórios de Visitas nas Casas Penais já apresentaram um modelo, o qual já será utilizado nas visitas agendadas.
8. A Comissão Provisória de Cadastro das Casas Penais e Delegacias já apresentaram um RELATÓRIO DETALHADO DAS CASAS PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM.
9. A emissão do CNPJ do CONSELHO depende de conclusão de processo administrativo na RECEITA FEDERAL.
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2008
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2008
CONVOCAMOS OS CONSELHEIROS DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM PARA SE FAZEREM PRESENTES EM REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL QUE OCORRERÁ NO DIA 14.11.2008 (SEXTA-FEIRA), A PARTIR DAS 15:00H, NO AUDITÓRIO DA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA, LOCALIZADA NA ALCINDO CACELA, 287, BLOCO "F", UMARIZAL. ENTRADA PELA ANTÔNIO BAENA, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES E DEBATES SOBRE O PLANO DE GESTÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA. BELÉM, 10 DE OUTUBRO DE 2008.
JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
REUNIÃO DO CONSELHO DO DIA 14.11.2008 - UNAMA
ROTEIRO DA REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
1. INÍCIO COM ORAÇÃO A DEUS.
2. LEITURA DA ATA PASSADA.
3. INFORMES:
3.1. COMISSÃO PROVISÓRIA DE ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PARA CRIAÇÃO DA LOGOMARCA DO CONSELHO DA COMUNIDADE constituído pelos seguintes Conselheiros José Manoel Mendes Pedro – SESC, Domingos Santos – Federação Pró-Cidadania de Icoaraci - fone: 3247-8262 e Regina Maria Araújo da Cruz – Arquidiocese de Belém concluíram seus trabalhos com muito louvor.
3.2. COMISSÃO PROVISÓRIA DE CADASTRO DAS CASAS PENAIS E DELEGACIAS DE POLÍCIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM constituído pelos seguintes Conselheiros Carlos Maia - Igreja Batista da Cremação - fone: 8413-0995 - e-mail: cfsmaia@yahoo.com.br, Elielza Teixeira - Sociedade Bíblica do Brasil - fone: 8168-6048 - e-mail: elielzateixeira@hotmail.com, Marizete Lopes Andrade - Sociedade Bíblica do Brasil - fone: 8114-9862 - e-mail: mlopes@yahoo.com.br concluíram seus trabalhos com muito louvor.
3.3. COMISSÃO PROVISÓRIA DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO constituída pelas seguintes Conselheiras Advogada ANNA CLÁUDIA LINS – Fábrica Esperança – fone: 8143-4834 – e-mail: annaclaudialins@yahoo.com.br; Advogada ZENY COSTA GUIMARÃES DE SOUZA – Igreja Batista da Cremação – fone: 8865-2550 – e-mail: zenysouza@ig.com.br; e Advogada CÉLIA MARIA JARDIM DE FREITAS – Arquidiocese de Belém, já estão trabalhando na redação do Regimento Interno, que levará algum tempo por ser trabalhoso e merecer toda a atenção.
3.4. COMISSÃO PROVISÓRIA DE ELABORAÇÃO DOS MODELOS DE TRABALHO DE VISITA - MODELO DE ROTEIRO DE VISITA, MODELO DE COLHEITA DE INFORMAÇÕES NAS VISITAS e MODELO DE RELATÓRIO DE VISITA formada pelos Conselheiros MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS – Sociedade Beneficente Cooperativista Cristo Redentor – fones: 3234-5691/3224-7085/8831-3889 – e-mail: as_ssantos@yahoo.com.br, Diácono FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA – Pastoral carcerária - fones: 3279-0263/9941-7071 – e-mail: fco.daschagas@yahoo.com.br e RICARDO MARCELO OLIVEIRA ARCANJO - Sociedade Beneficente Cooperativista Cristo Redentor – Marcelo_arcanjo10@hotmail.com também estão trabalhando na redação destes instrumentos e levará algum tempo para conclusão.
3.5. OUVIDORIA DO CONSELHO PRONTA PARA FUNCIONAR... A OUVIDORIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM já conta atualmente, com 3 (três) Conselheiros Ouvidores: a Conselheira ELISABETE COUTINHO DA CUNHA, da AFPE, que atenderá ao público nas terças-feiras e quartas-feiras; o Conselheiro ANÍZIO BESTENE JR, do SESC, que receberá o público nas quintas-feiras, e o Conselheiro MARCELO ARCANJO, da Associação Cooperativista Cristo Redentor, que receberá o público nas sextas-feiras. A OUVIDORIA DO CONSELHO funcionará todos os dias, de segunda-feira a sexta-feira na SALA DA OUVIDORIA DO CONSELHO no FORUM CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, localizada no bairro Cidade-Velha, para atender ao cidadão que desejar apresentar reclamações e sugestões aos trabalhos executados pelo operadores do Sistema Penal (Casas Penais e Delegacias de Polícia Civil) do Estado do Pará. As reclamações e sugestões serão encaminhadas às Autoridades Competentes para que tomem as providências cabíveis. A previsão é que a OUVIDORIA DO CONSELHO comece a funcionar a partir de JANEIRO-2009, logo depois do recesso forense da Justiça do Estado do Pará.
3.6. O CONSELHO JÁ POSSUI UMA SALA NO FORUM CRIMINAL ONDE FUNCIONARÁ A OUVIDORIA DO CONSELHO DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 09h00min até 13h00min. A Previsão é para começar a funcionar a partir de Janeiro-2009, pois ainda aguardamos a mobília.
3.7. ABERTURA PARA OUTROS INFORMES PELOS CONSELHEIROS.
4. DELIBERAÇÕES:
4.1. SOBRE O CONCURSO DA LOGOMARCA (LOGOMARCA E SLOGAN):
Prazo para inscrição:
Data do Julgamento pelo Conselho:
Local da Solenidade:
Patrocinadores dos 2 (dois) prêmios:
4.2. SOBRE A APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DE MAIS ÓRGÃOS DE TRABALHOS DO CONSELHO:
1. ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO; 2. DIRETORIA EXECUTIVA; 3. CONSELHO DE ÉTICA; 4. CONSELHO FISCAL; 5. COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS – CPAS; 6. COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS – CPAJ; 7. OUVIDORIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE; e 8. ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CONSELHO DA COMUNIDADE.
4.3. SOBRE O CALENDÁRIO DE VISITAS NAS CASAS PENAIS PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2009:
a) Locais e datas.
b) Relação de Voluntários para Visitas:
JANEIRO-FEVEREIRO-MARÇO-2009
SUGESTÃO: Começar pelas Casas Penais localizadas dentro de Belém e Ananindeua.
01 - CENTRAIS DE TRIAGENS DE PRESOS UNIDADES CONTATO
1 CENTRAL DE TRIAGENS CIDADE NOVA CTCN 3287-8411 / 3275-8826
2 CENTRAL DE TRIAGENS SÃO BRAS CTSB 3229-7764
3 CENTRAL DE TRIAGENS DA CREMAÇÃO CTCREMA 3271-4477
02- PRESÍDIOS ESTADUAIS METROPOLITANOS UNIDADES CONTATO
1 PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO PEM 3256-1133 / 3256-6138 / 3256-1944
2 PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO PEM II 3256-1738
3 PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO PEM III 3256-2563
03- CENTROS DE RECUPERAÇÃO UNIDADES CONTATO
1 CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO COQUEIRO CRC (91)3248-6077 / 3268-7533
2 CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANANINDEUA CRAN (91)3245-4888 / 3235-9088
3 CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOSQUEIRO CRMO (91)3771-3019
04- CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO CRF 32354455
05- CENTRO DE DETENÇÃO PROVÍS DE ICOARACI CDPI 3227-0647
06- CASA DO ALBERGADO CA 3249-5537
RELAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA AS VISITAS NAS CASAS PENAIS DE BELÉM E ANANINDEUA
JANEIRO-FEVEREIRI-MARÇO-2009:
NOME:_____________________________________________________________________________________
ENTIDADE:_________________________________________________________________________________
FONE:_____________________________________________________________________________________
E-MAIL:____________________________________________________________________________________
MÊS: ( ) JANEIRO ( ) FEVEREIRO ( ) MARÇO
NOME:_____________________________________________________________________________________
ENTIDADE:_________________________________________________________________________________
FONE:_____________________________________________________________________________________
E-MAIL:____________________________________________________________________________________
MÊS: ( ) JANEIRO ( ) FEVEREIRO ( ) MARÇO
NOME:_____________________________________________________________________________________
ENTIDADE:_________________________________________________________________________________
FONE:_____________________________________________________________________________________
E-MAIL:____________________________________________________________________________________
MÊS: ( ) JANEIRO ( ) FEVEREIRO ( ) MARÇO
NOME:_____________________________________________________________________________________
ENTIDADE:_________________________________________________________________________________
FONE:_____________________________________________________________________________________
E-MAIL:____________________________________________________________________________________
MÊS: ( ) JANEIRO ( ) FEVEREIRO ( ) MARÇO
4.3. Sobre a próxima data e local para Reunião Ordinária de Assembléia Geral do Conselho.
4.4. Reuniões Ordinárias de Preparação para os Voluntários (treinamento/estudo e entrega dos formulários de coleta de informações nas casas penais, etc.):
1 reunião até o final de Novembro:__/____/_______, às __:___ hs; local:__________________________
3 reuniões até o final de Dezembro:__/____/_______, às __:___ hs; local:__________________________
:__/____/_______, às __:___ hs; local:__________________________
:__/____/_______, às __:___ hs; local:__________________________
:__/____/_______, às __:___ hs; local:__________________________
4.4. Sobre a designação de reunião de Confraternização de Conselheiros e Colaboradores do Conselho no mês de dezembro-2008.
4.5. Outras deliberações.
5. Encerramento.
1. INÍCIO COM ORAÇÃO A DEUS.
2. LEITURA DA ATA PASSADA.
3. INFORMES:
3.1. COMISSÃO PROVISÓRIA DE ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PARA CRIAÇÃO DA LOGOMARCA DO CONSELHO DA COMUNIDADE constituído pelos seguintes Conselheiros José Manoel Mendes Pedro – SESC, Domingos Santos – Federação Pró-Cidadania de Icoaraci - fone: 3247-8262 e Regina Maria Araújo da Cruz – Arquidiocese de Belém concluíram seus trabalhos com muito louvor.
3.2. COMISSÃO PROVISÓRIA DE CADASTRO DAS CASAS PENAIS E DELEGACIAS DE POLÍCIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM constituído pelos seguintes Conselheiros Carlos Maia - Igreja Batista da Cremação - fone: 8413-0995 - e-mail: cfsmaia@yahoo.com.br, Elielza Teixeira - Sociedade Bíblica do Brasil - fone: 8168-6048 - e-mail: elielzateixeira@hotmail.com, Marizete Lopes Andrade - Sociedade Bíblica do Brasil - fone: 8114-9862 - e-mail: mlopes@yahoo.com.br concluíram seus trabalhos com muito louvor.
3.3. COMISSÃO PROVISÓRIA DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO constituída pelas seguintes Conselheiras Advogada ANNA CLÁUDIA LINS – Fábrica Esperança – fone: 8143-4834 – e-mail: annaclaudialins@yahoo.com.br; Advogada ZENY COSTA GUIMARÃES DE SOUZA – Igreja Batista da Cremação – fone: 8865-2550 – e-mail: zenysouza@ig.com.br; e Advogada CÉLIA MARIA JARDIM DE FREITAS – Arquidiocese de Belém, já estão trabalhando na redação do Regimento Interno, que levará algum tempo por ser trabalhoso e merecer toda a atenção.
3.4. COMISSÃO PROVISÓRIA DE ELABORAÇÃO DOS MODELOS DE TRABALHO DE VISITA - MODELO DE ROTEIRO DE VISITA, MODELO DE COLHEITA DE INFORMAÇÕES NAS VISITAS e MODELO DE RELATÓRIO DE VISITA formada pelos Conselheiros MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS – Sociedade Beneficente Cooperativista Cristo Redentor – fones: 3234-5691/3224-7085/8831-3889 – e-mail: as_ssantos@yahoo.com.br, Diácono FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA – Pastoral carcerária - fones: 3279-0263/9941-7071 – e-mail: fco.daschagas@yahoo.com.br e RICARDO MARCELO OLIVEIRA ARCANJO - Sociedade Beneficente Cooperativista Cristo Redentor – Marcelo_arcanjo10@hotmail.com também estão trabalhando na redação destes instrumentos e levará algum tempo para conclusão.
3.5. OUVIDORIA DO CONSELHO PRONTA PARA FUNCIONAR... A OUVIDORIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM já conta atualmente, com 3 (três) Conselheiros Ouvidores: a Conselheira ELISABETE COUTINHO DA CUNHA, da AFPE, que atenderá ao público nas terças-feiras e quartas-feiras; o Conselheiro ANÍZIO BESTENE JR, do SESC, que receberá o público nas quintas-feiras, e o Conselheiro MARCELO ARCANJO, da Associação Cooperativista Cristo Redentor, que receberá o público nas sextas-feiras. A OUVIDORIA DO CONSELHO funcionará todos os dias, de segunda-feira a sexta-feira na SALA DA OUVIDORIA DO CONSELHO no FORUM CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, localizada no bairro Cidade-Velha, para atender ao cidadão que desejar apresentar reclamações e sugestões aos trabalhos executados pelo operadores do Sistema Penal (Casas Penais e Delegacias de Polícia Civil) do Estado do Pará. As reclamações e sugestões serão encaminhadas às Autoridades Competentes para que tomem as providências cabíveis. A previsão é que a OUVIDORIA DO CONSELHO comece a funcionar a partir de JANEIRO-2009, logo depois do recesso forense da Justiça do Estado do Pará.
3.6. O CONSELHO JÁ POSSUI UMA SALA NO FORUM CRIMINAL ONDE FUNCIONARÁ A OUVIDORIA DO CONSELHO DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 09h00min até 13h00min. A Previsão é para começar a funcionar a partir de Janeiro-2009, pois ainda aguardamos a mobília.
3.7. ABERTURA PARA OUTROS INFORMES PELOS CONSELHEIROS.
4. DELIBERAÇÕES:
4.1. SOBRE O CONCURSO DA LOGOMARCA (LOGOMARCA E SLOGAN):
Prazo para inscrição:
Data do Julgamento pelo Conselho:
Local da Solenidade:
Patrocinadores dos 2 (dois) prêmios:
4.2. SOBRE A APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DE MAIS ÓRGÃOS DE TRABALHOS DO CONSELHO:
1. ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO; 2. DIRETORIA EXECUTIVA; 3. CONSELHO DE ÉTICA; 4. CONSELHO FISCAL; 5. COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS – CPAS; 6. COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS – CPAJ; 7. OUVIDORIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE; e 8. ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CONSELHO DA COMUNIDADE.
4.3. SOBRE O CALENDÁRIO DE VISITAS NAS CASAS PENAIS PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2009:
a) Locais e datas.
b) Relação de Voluntários para Visitas:
JANEIRO-FEVEREIRO-MARÇO-2009
SUGESTÃO: Começar pelas Casas Penais localizadas dentro de Belém e Ananindeua.
01 - CENTRAIS DE TRIAGENS DE PRESOS UNIDADES CONTATO
1 CENTRAL DE TRIAGENS CIDADE NOVA CTCN 3287-8411 / 3275-8826
2 CENTRAL DE TRIAGENS SÃO BRAS CTSB 3229-7764
3 CENTRAL DE TRIAGENS DA CREMAÇÃO CTCREMA 3271-4477
02- PRESÍDIOS ESTADUAIS METROPOLITANOS UNIDADES CONTATO
1 PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO PEM 3256-1133 / 3256-6138 / 3256-1944
2 PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO PEM II 3256-1738
3 PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO PEM III 3256-2563
03- CENTROS DE RECUPERAÇÃO UNIDADES CONTATO
1 CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO COQUEIRO CRC (91)3248-6077 / 3268-7533
2 CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANANINDEUA CRAN (91)3245-4888 / 3235-9088
3 CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOSQUEIRO CRMO (91)3771-3019
04- CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO CRF 32354455
05- CENTRO DE DETENÇÃO PROVÍS DE ICOARACI CDPI 3227-0647
06- CASA DO ALBERGADO CA 3249-5537
RELAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA AS VISITAS NAS CASAS PENAIS DE BELÉM E ANANINDEUA
JANEIRO-FEVEREIRI-MARÇO-2009:
NOME:_____________________________________________________________________________________
ENTIDADE:_________________________________________________________________________________
FONE:_____________________________________________________________________________________
E-MAIL:____________________________________________________________________________________
MÊS: ( ) JANEIRO ( ) FEVEREIRO ( ) MARÇO
NOME:_____________________________________________________________________________________
ENTIDADE:_________________________________________________________________________________
FONE:_____________________________________________________________________________________
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MÊS: ( ) JANEIRO ( ) FEVEREIRO ( ) MARÇO
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ENTIDADE:_________________________________________________________________________________
FONE:_____________________________________________________________________________________
E-MAIL:____________________________________________________________________________________
MÊS: ( ) JANEIRO ( ) FEVEREIRO ( ) MARÇO
NOME:_____________________________________________________________________________________
ENTIDADE:_________________________________________________________________________________
FONE:_____________________________________________________________________________________
E-MAIL:____________________________________________________________________________________
MÊS: ( ) JANEIRO ( ) FEVEREIRO ( ) MARÇO
4.3. Sobre a próxima data e local para Reunião Ordinária de Assembléia Geral do Conselho.
4.4. Reuniões Ordinárias de Preparação para os Voluntários (treinamento/estudo e entrega dos formulários de coleta de informações nas casas penais, etc.):
1 reunião até o final de Novembro:__/____/_______, às __:___ hs; local:__________________________
3 reuniões até o final de Dezembro:__/____/_______, às __:___ hs; local:__________________________
:__/____/_______, às __:___ hs; local:__________________________
:__/____/_______, às __:___ hs; local:__________________________
:__/____/_______, às __:___ hs; local:__________________________
4.4. Sobre a designação de reunião de Confraternização de Conselheiros e Colaboradores do Conselho no mês de dezembro-2008.
4.5. Outras deliberações.
5. Encerramento.
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
OUVIDORIA DO CONSELHO PRONTA PARA FUNCIONAR...
A OUVIDORIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM já conta atualmente, com 3 (três) Conselheiros Ouvidores: a Conselheira ELISABETE COUTINHO DA CUNHA, da AFPE, que atenderá ao público nas terças-feiras e quartas-feiras; o Conselheiro ANÍZIO BESTENE JR, do SESC, que receberá o público nas quintas-feiras, e o Conselheiro MARCELO ARCANJO, da Associação Cooperativista Cristo Redentor, que receberá o público nas sextas-feiras. A OUVIDORIA DO CONSELHO funcionará todos os dias, de segunda-feira a sexta-feira na SALA DA OUVIDORIA DO CONSELHO no FORUM CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, localizada no bairro Cidade-Velha, para atender ao cidadão que desejar apresentar reclamações e sugestões aos trabalhos executados pelo operadores do Sistema Penal (Casas Penais e Delegacias de Polícia Civil) do Estado do Pará. As reclamações e sugestões serão encaminhadas às Autoridades Competentes para que tomem as providências cabíveis. A previsão é que a OUVIDORIA DO CONSELHO comece a funcionar a partir de JANEIRO-2009, logo depois do recesso forense da Justiça do Estado do Pará.
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