RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – RIC – 05/2009.

PROGRAMA CONSELHO VAI AO CÁRCERE
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA – RIC – 05/2009.
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL INSPECIONADA:
Nome da Unidade Prisional: DELEGACIA DO TELÉGRAFO
SUPERVISOR: DELEGADO ALDENOR LEANDRO CASTRO VILLAR
Endereço: Rua Corenol Luiz Bentes, s/n°. Bairro: Telégrafo. Belém-PA. CEP: 66.103-080
E-Mail: telegrafo@policiacivil.pa.gov.br
Telefones: (91) 3244-8668
Cidade: BELÉM
Capacidade para (não informado) internos
Lotação atual: (não informado) internos
Entrevistado: Se recusaram responder ao questionário de perguntas.
Trata-se de uma delegacia de polícia com suas dependências cedidas para a FUNCAP

2. CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS:
(não informado) Diretor
(não informado) Vice-Diretor
(não informado) Delegados de Polícia
(não informado) Policiais civis e militares
(não informado) Agentes prisionais
(não informado) Agentes Administrativos
(não informado) Agentes de Portaria
(não informado) Motoristas
(não informado) Pedagogos
(não informado) Psicólogo
(não informado) Assistentes sociais
(não informado) Médicos
(não informado) Odontólogos
(não informado) Enfermeiros
(não informado) Serviço de Limpeza
(não informado) Escoltas
(não informado) Estagiários
(não informado) Total

3. CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS:
(não informado) Diretoria
(não informado) Secretaria
(não informado) Alojamento
(não informado) Parlatório
(não informado) Ambulatório
(não informado) Capela
(não informado) Sala de aulas
(não informado) Biblioteca
(não informado) Brinquedoteca
(não informado) Oficina de trabalho
(não informado) Local para banho de sol
(não informado) Quadra Esportiva
(não informado) Local para visita íntima
(não informado) Revista
(não informado) Cantina
(não informado) Pavilhão de celas
(não informado) Cela
(não informado) Guarita
OBS: A Delegacia do Telégrafo funciona apenas para Boletins de Ocorrência, pois as suas dependências foram cedidas para a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para fins de internação de jovens infratores.

4. CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DA PENA:
(não informado) Existe local adequado para guarda de documentos dos internos?
(não informado) Os internos sem advogado particular recebem assistência jurídica da Defensoria ou DACOL?
(não informado) Quantas vezes por semana os internos recebem consultas médicas?
(não informado) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas odontológicas?
(não informado) Quantas vezes por semana os detentos recebem consultas psicológicas?
(não informado) O assistente social orienta a família do preso sobre auxílio-reclusão e outros?
(não informado) As celas possuem vaso sanitário e chuveiro?
(não informado) Há banho de sol para os internos?
(não informado) Há cursos para conclusão do ensino médio?
(não informado) Há cursos profissionalizantes?
(não informado) Há atividades laborativas?
(não informado) Há reuniões religiosas?
(não informado) Há atividades esportivas?
(não informado) A alimentação é regular: Quantas vezes ao dia?
(não informado) Nas celas possuem colchonetes? Não nos foi permitido o acesso ao local de detenção dos internos para verificar as condições de repouso dos internos.
(não informado) Onde ficam as roupas dos presos?
(não informado) Quais os dias de visita dos familiares e amigos?
(não informado) Há local adequado para visita íntima?
(não informado) Há local adequado para os pais ficarem com seus filhos menores?
(não informado) As celas são devidamente iluminadas? Não nos foi permitido o acesso ao local de detenção dos internos para verificar as condições de iluminação.
(não informado) As celas são devidamente limpas? Não nos foi permitido o acesso ao local de detenção dos internos para verificar as condições de higiene.
(não informado) Os internos infectados são removidos para local adequado? Não nos foi permitido o acesso ao local de detenção dos internos para verificar as condições de saúde dos internos.
(não informado) Os internos recebem medicamentos?
(não informado) As internas amamentam?

5. OUTRAS INFORMAÇÕES:
(SIM) A Unidade de Internação é para internos:
(não informado) Provisórios (não informado) Sentenciados (não informado) Ambos.
(não informado) A Casa Penal é para internos:
(não informado) Masculino (não informado) Feminino (não informado) Ambos.
(não informado) Existem presos estrangeiros?
(não informado) Existe projeto social executado pela Casa Penal?
(não informado) Existe detento com deficiência física? Não nos foi permitido o acesso ao local de detenção dos internos para verificar as condições de saúde dos internos.
(não informado) Já ocorreram tentativas de fuga neste ano?
(SIM) Houve violações das prerrogativas do Conselho? A Dra. ÂNGELA COSTA, Gerente da Unidade, determinou aos funcionários da unidade de internação que não nos permitissem o acesso nos locais de internação, sob a alegação de “resguardar os direitos dos internos”.
(NÃO) A imprensa acompanhou a visita carcerária?
(NÃO) A OAB-PA apoiou a visita carcerária?
(SIM) O SESC forneceu uma viatura para transportar os Conselheiros até a unidade de internamento?
(SIM) A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL – SBB apoiou a visita carcerária? A SBB, que é instituição integrante do Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Belém, doou 100 (cem) bíblias para serem entregues para os internos desta unidade de internação; todavia a Dra. ÂNGELA COSTA, Gerente da Unidade, proibiu que as Bíblias fossem entregues para os internos. Os internos deixarem, portanto, de receber a PALAVRA DE DEUS, eficaz para a ressocialização, porque ensina princípios morais para o bom viver social. Esta atitude é repudiável, já que o Conselho da Comunidade e a Sociedade Bíblica do Brasil trabalham em favor da ressocialização dos internos.
(NÃO) Foram feitos registros de imagens? Ainda que nos fosse permitido o acesso aos locais de internação não registraríamos imagens, por se tratar de adolescentes. Contudo registramos apenas a frente da Delegacia do Telégrafo para provar que estivemos no local.
6. IRREGULARIDADES OBSERVADAS:
À luz da legislação em vigor, entendemos que os seguintes direitos dos presos estão sendo violados:
Não foi possível verificar eventuais irregularidades nos locais de internamento, bem como distribuir as BÍBLIAS para os internos, porque Dra. ÂNGELA COSTA, Gerente da Unidade, determinou, por telefone, aos funcionários da unidade de internação que não nos permitissem o acesso nos locais de internação, sob a alegação de “resguardar os direitos dos internos”, vindo a comprometer o trabalho deste Conselho da Comunidade. Na ocasião os Conselheiros presentes deliberaram encaminhar para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará uma representação fundamentada, repudiando a atitude Dra. ÂNGELA COSTA, Gerente da Unidade, e requerendo providências no sentido de determinar a Direção da Fundação da Criança e do Adolescente que não obste o trabalho do Conselho, quanto ao acesso livre nos locais de internação da Região Metropolitana de Belém.

7. SUGESTÕES PARA ELIMINAR OU REDUZIR AS IRREGULARIDADES:

À luz da legislação em vigor, sugerimos:

01 – Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, dentro de sua competência, que determine ao Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNCAP, que não obste os trabalhos de inspeção de locais de internação de seres humanos e distribuição de Bíblias, para que o Conselho verifica as condições de internação, se as garantias da dignidade dos internos estão sendo respeitadas pelas autoridades e servidores.

02 – À Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, dentro de sua competência, que determine ao Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNCAP, que não obste os trabalhos de inspeção de locais de internação de seres humanos e distribuição de Bíblias, para que o Conselho verifica as condições de internação, se as garantias da dignidade dos internos estão sendo respeitadas pelas autoridades e servidores.

03 – Ao Juiz de Direito da Vara da Infância de Juventude de Belém, dentro de sua competência, que determine ao Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNCAP, que não obste os trabalhos de inspeção de locais de internação de seres humanos e distribuição de Bíblias, para que o Conselho verifica as condições de internação, se as garantias da dignidade dos internos estão sendo respeitadas pelas autoridades e servidores.

04 – Ao Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNCAP, que não obste os trabalhos de inspeção de locais de internação de seres humanos e distribuição de Bíblias, para que o Conselho verifica as condições de internação, se as garantias da dignidade dos internos estão sendo respeitadas pelas autoridades e servidores.

Este RELATÓRIO será remetido à(o):
1 – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJ/PA;
2 – Corregedora da Região Metropolitana de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJ/PA;
3 – Juiz da Vara da Infância e Juventude de Belém;
4 – Ministério Público do Estado do Pará;
5 – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará;
6 – Conselho de Direitos Humanos do Estado do Pará;
7 – Estará disponibilizado no blog do Conselho: http://conselhocomunidadebelem.bogspot.com/ para conhecimento público.

FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE RELATÓRIO A LISTA DE ASSINATURAS DE CONSELHEIROS

CONSELHEIROS PRESENTES NA VISITA CARCERÁRIA:
01 – José Otávio Nunes Monteiro – Representante da OAB-PA
02 - Domingos da Trindade Ferreira dos Santos - Representante da Federação Pró-Cidadania de Icoaraci

COLABORADORES DA VISITA CARCERÁRIA:
01 – Ricardo Costa - SESC


Belém, Pa, 12 de Setembro de 2009.

José Otávio Nunes Monteiro
Presidente